DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCI1F50, FRMEV01809242025, 606-82; JCF0F16, FRMEV01811362025, 606-82; JCF1E45, FRMEV01836572025, 606-82; JDI3A76, FRMEV01812232025, 606-82; JDB1F68, FRMEV01884342025, 606-82; JCY6E08, FRMEV01856432025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01830622025, 606-82; JBN6H47, FRMEV01836532025, 606-82; JBU1F31, FRMEV01889242025, 606-82; JCO6C26, FRMEV01848472025, 606-82; JBL8D98, FRMEV01846332025, 606-82; JCI1F50, FRMEV01835952025, 606-82; JCD7F58, FRMEV01882182025, 606-82; JCI1I60, FRMEV01825642025, 606-82; JCU9E32, FRMEV01864192025, 606-82; JBL8D98, FRMEV01836272025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA R 8 A 3 8 , FRMEV01844982025, 606-82; JBB2D15, FRMEV01838512025, 606-82; JBA4G92, FRMEV01846082025, 606-82; JBA4G92, FRMEV01845682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.831/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, .307.970-*, INO2I90, FRMEV01808192025, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, MTQ6B54, FRMEV01826082025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV01805832025, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, RRP1A51, FRMEV01819142025, 606-82; DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, .135.671-, OAQ6C58, FRMEV01872492025, 606-82; DOUGLAS CATTO DAL AGNOL, .345.050-, MIR5H55, FRMEV01836792025, 606-82; DOM DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, RHD9I73, FRMEV01882512025, 606-82; MJV2370, FRMEV01879562025, 606-82; SFM2G02, FRMEV01839022025, 606-82; DOUGLAS CAPELLESSO, .391.370-*, ISY3H32, FRMEV01829902025, 606-82; DOUGLAS FERREIRA RAIMUNDO PRAXEDES, .438.407-, BWE2D44, FRMEV01829992025, 606-82; D-NET SERVICOS LTDA, 26.242.894/0001-10, PNV2B04, FRMEV01878982025, 606-82; DOMUS TELHAS LTDA, 04.592.155/0001-15, RLJ7H48, FRMEV01826762025, 606-82; DOUGLAS APARECIDO PEREIRA, .631.476-, TCR2G61, FRMEV01888812025, 606-82; DNT TRANSPORTES LTDA, 55.221.836/0001-08, MLL8E20, FRMEV01890152025, 606-82; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, FSK6886, FRMEV01846172025, 606-82; DNC TRANSPORTES LTDA, 11.465.579/0001-84, QJB4G07, FRMEV01895592025, 606-82; DODAN TRANSPORT ES RODOVIARIO LTDA, 01.247.504/0001-73, EVW7D36, FRMEV01865162025, 606-82; DONDINHO TRANSPORTES LTDA, 31.825.749/0001-00, AWF7F65, FRMEV01873952025, 606- 82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001-67, JBL0F78, FRMEV01865382025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JAL6H85, FRMEV01810272025, 606-82; JDH0H46, FRMEV01911272025, 606-82; JAL6H85, FRMEV01843662025, 606-82; IYW4400, FRMEV01876012025, 606-82; IYE6F77, FRMEV01957902025, 606-82; IVJ4400, FRMEV01947042025, 606-82; EDO TRANSP O R T ES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV01809872025, 606-82; SXD0D46, FRMEV01894152025, 606-82; EDSON DA SILVA TEIXEIRA, .803.167-*, QNF8B49, FRMEV01828552025, 606-82; EDSON CABELLEIRA MOTTA, .814.890-, OAT7D70, FRMEV01856762025, 606-82; EDNEI VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 37.021.419/0001-30, RDS4G00, FRMEV01850382025, 606-82; EDSON LUIS GODOY, .876.769-, RAJ9F40, FRMEV01811872025, 606-82; RAJ9F40, FRMEV01886532025, 606-82; RAJ9F40, FRMEV01858942025, 606-82; EDIVANIA ERICA DE SOUZA, .603.796-*, PWD9H43, FRMEV01915462025, 606-82; EDNEIA DE SOUZA COSTA MORAIS, 42.952.250/0001-71, OYV2A60, FRMEV01879042025, 606-82; EDMILSON PEREIRA SILVEIRA, .884.911-, QBK9I28, FRMEV01833542025, 606-82; EDL TRANSPORTES LTDA, 18.902.052/0001-19, KAS3601, FRMEV01852532025, 606-82; EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001- 05, MJX5A50, FRMEV01881422025, 606-82; EDMAR ALMEIDA DA SILVA, 12.565.151/0001- 76, EDM0J23, FRMEV01913222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.930/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IUR8677, FRMEV01964082025, 606-82; JDK2H32, FRMEV01986552025, 606-82; CARLOS ALBERTO LIMOLI FAVARO, .221.959-, OAP1A19, FRMEV01935162025, 606-82; CARLOS AUGUSTO ALBERTON TEIXEIRA, .116.680-*, ISP8D16, FRMEV01947062025, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, GHN5F09, FRMEV01965932025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, SXZ6E00, FRMEV01968722025, 606-82; CARNETE TRANSPORTES LTDA, 07.999.860/0001-20, OBM9949, FRMEV01970492025, 606-82; CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE MADEIRA LTDA, 07.327.261/0001-60, REA4I99, FRMEV01942772025, 606-82; CAV A L H E I R O LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QLW0387, FRMEV01942282025, 606-82; CARLA REGINA PIZZORUSSO BERGONCINI, .248.828-, EQW0080, FRMEV01960552025, 606- 82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, .232.700-, JBT6I10, FRMEV01983422025, 606-82; CARRETO & CARRETO LTDA, 17.036.373/0001-15, OBI2475, FRMEV01987782025, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001-42, JCG9J38, FRMEV01971492025, 606-82; CASA J A PORTUGAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 12.076.458/0001-03, DBL4H26, FRMEV01980712025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, SEE9J48, FRMEV01981132025, 606-82; CARMA REGINA DA SILVA, .804.900-*, IQV3183, FRMEV01986612025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001- 82, JDM2C79, FRMEV01994662025, 606-82; CARLOS EDUARDO HENCKLEIN, .727.428- , DJB2535, FRMEV01983352025, 606-82; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, .630.630- , OIJ9I29, FRMEV01989782025, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001- 23, AQC7J13, FRMEV01983262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração