DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RDW6A34, FRMEV01810672025, 606-82; SXI6F60, FRMEV01800292025, 606-82; RGM7A93, FRMEV01899122025, 606-82; RYO9I05, FRMEV01897402025, 606-82; RYK3E64, FRMEV01831432025, 606-82; RDW6A34, FRMEV01887372025, 606-82; RLK2D56, FRMEV01828992025, 606-82; RYO9I05, FRMEV01844502025, 606-82; MLU6464, FRMEV01882852025, 606-82; RYO9I05, FRMEV01865842025, 606-82; RYO9I05, FRMEV01850312025, 606-82; RYO9I05, FRMEV01897152025, 606-82; RYW8E84, FRMEV01893212025, 606-82; SXI6F60, FRMEV01888072025, 606-82; RYK3E64, FRMEV01925022025, 606-82; RYO9I05, FRMEV01987442025, 606-82; RKY9J53, FRMEV01987982025, 606-82; SXI6F60, FRMEV01995152025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, FZC0I94, FRMEV01828492025, 606-82; FRATELLO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.126.016/0001-95, AME6I40, FRMEV01859672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO BRANCO DA SILVA, .484.519-*, LWY0873, FRMEV01802502025, 606-82; FRAGA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 39.228.401/0001-39, ASW5B92, FRMEV01800072025, 606-82; FRAGOLE - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 04.230.617/0001-54, JDM2F22, FRMEV01848742025, 606-82; FRANCIOSI TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 80.391.428/0001-41, BEG9F40, FRMEV01848652025, 606-82; SEZ6G82, FRMEV01866022025, 606-82; BEG9F40, FRMEV01861862025, 606-82; SEZ6G82, FRMEV01864912025, 606-82; FRANCINE RIBEIRO MAURICIO, .889.939-, IVT3E38, FRMEV01815572025, 606-82; FRANCISCO FERREIRA CAMACHO, .174.439-, RTI2B68, FRMEV01826492025, 606-82; FRANCO MARCHIORO, .874.361-*, SPD4E65, FRMEV01880342025, 606-82; FORTS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.480.069/0001-56, NJR0A72, FRMEV01856782025, 606-82; FRANCISCO CORREA CARLOS, .614.440-, GIO6F13, FRMEV01888302025, 606-82; FRANCINE TRANSPORTES LTDA, 72.306.947/0001-36, JAA6F53, FRMEV01850722025, 606-82; FRANCISCO SUITA EKMAN, .786.390-, IZB0862, FRMEV01817462025, 606-82; FORTMIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 21.083.982/0001-00, RYD3B36, FRMEV01897492025, 606-82; FRANCIS PELICIOLI, 17.710.579/0001-89, MLH4G82, FRMEV01821322025, 606-82; FRANCIELI DE MELO NUNES, *.735.980-, IMA6B05, FRMEV01841632025, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, BPQ2A52, FRMEV01893922025, 606-82; FORTUCE & FORTUCE LTDA, 07.209.957/0001-91, RFX0H89, FRMEV01838802025, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, RLG5E39, FRMEV01975292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, FHH2663, FRMEV01871802025, 606-82; GIO4F63, FRMEV01860812025, 606-82; FHH2663, FRMEV01955942025, 606-82; FRETAMENTOS CATURANI LTDA, 13.679.560/0001-66, LUF4B93, FRMEV01883862025, 606-82; FRIGO AGRONEGOCIO E TRANSPORTE LTDA, 10.770.951/0001-01, MKP1954, FRMEV01884542025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRO0I47, FRMEV01831372025, 606-82; FRIGOLASTE - FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA., 02.964.931/0001-35, RLD6H54, FRMEV01838332025, 606-82; RLD6H54, FRMEV01962652025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCN2008, FRMEV01923742025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, FZH9G81, FRMEV01916602025, 606-82; FRICOL ALIMENTOS LTDA, 14.194.547/0001-80, RNE9F54, FRMEV01915592025, 606-82; FREITAS GARCIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 27.120.734/0001-60, SZA9G51, FRMEV01857362025, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV01825832025, 606-82; QJL4943, FRMEV01867422025, 606-82; SXI7H99, FRMEV01920892025, 606-82; SXA1G85, FRMEV01952992025, 606-82; FREIRE TRANSPORTES LTDA, 54.944.510/0001-46, IUC5B42, FRMEV01836652025, 606-82; IUC5B42, FRMEV01993372025, 606-82; FRIGOMASTER FRIGORIFICO LTDA, 27.289.167/0001-70, RYQ9C06, FRMEV01915012025, 606-82; FRIGOMIL FRIGORIFICO MIL LTDA, 01.564.597/0001-60, NCU9F53, FRMEV01955912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.948/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV01819492025, 606-82; QHI2H93, FRMEV01811112025, 606-82; QJR7A20, FRMEV01848672025, 606-82; QHI2H93, FRMEV01838702025, 606-82; QJR7A20, FRMEV01902332025, 606-82; QHI2H93, FRMEV01834652025, 606-82; FRIGORIFI CO AGROLANDIA LTDA, 05.421.141/0002-82, RYD0I50, FRMEV01764092025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXU3F49, FRMEV01871242025, 606-82; RXY8D59, FRMEV01872962025, 606-82; SXC4A49, FRMEV01884952025, 606-82; RYO5J86, FRMEV01917492025, 606-82; RLJ8A10, FRMEV01909002025, 606-82; SXR9H78, FRMEV01828032025, 606-82; QJW0048, FRMEV01842822025, 606-82; QHM0048, FRMEV01841152025, 606-82; RYS8E13, FRMEV01900032025, 606-82; QIN0048, FRMEV01945362025, 606-82; SXR9H78, FRMEV01981932025, 606-82; FRIGORIFICO ANA ROSA LTDA, 79.946.141/0001-51, RYD3C61, FRMEV01924362025, 606-82; FRIGO R I F I CO ANGUS LTDA, 15.572.963/0001-37, NYG5062, FRMEV01885972025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IYX4B45, FRMEV01819222025, 606-82; IYX4B45, FRMEV01819232025, 606-82; IVX4959, FRMEV01894802025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, EKU2G16, FRMEV01686562025, 606-82; FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA , 10.381.875/0001-34, SXA5D28, FRMEV01769482025, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV01838932025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RYJ4B60, FRMEV01845302025, 606-82; SXU5B00, FRMEV01887512025, 606-82; FRIGORIFICO FRIPAN LTDA, 09.005.780/0001-37, MIJ5F20, FRMEV01918452025, 606-82; MIJ3D40, FRMEV01871752025, 606-82; FRL CONSULT O R I A EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV01874962025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ5F70, FRMEV01875622025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV01819912025, 606- 82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV01827502025, 606-82; FRONZA