DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J37, FRMEV01712442025, 606-82; JBW5G33, FRMEV01809862025, 606-82; JBW5G33, FRMEV01809942025, 606-82; PAPI TEXTIL LTDA, 18.309.666/0001-91, GMH8424, FRMEV01811422025, 606-82; PALMONT CONSTRUCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 04.831.417/0001-57, DFM0J69, FRMEV01845532025, 606-82; DFM0J69, FRMEV01940452025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SUE3J33, FRMEV01686832025, 606-82; EXW6B52, FRMEV01874092025, 606-82; PANIFICIO PARTENON LTDA, 01.192.181/0001-68, QJQ2E26, FRMEV01765162025, 606-82; PANKA TRANSPORTES LTDA, 18.281.835/0001-22, BDP7H55, FRMEV01849352025, 606-82; BDP7H44, FRMEV01997422025, 606-82; PAMPARAFIA- INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001-27, IVF1H42, FRMEV01938122025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JCI2C32, FRMEV01982192025, 606-82; IZR4H62, FRMEV01982862025, 606-82; JDL7C97, FRMEV01982972025, 606-82; PAMPLONA E TREVISAN TRANSPORTES LOGISTICA E MOVEIS LTDA, 33.754.493/0001-04, OII8I50, FRMEV01995222025, 606-82; GLOG TRANS P O R T ES LTDA, 23.671.660/0001-08, SRO6D28, FRMEV01998772025, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, SXJ6I22, FRMEV01992462025, 606-82; I.M. ZANATTA TRANSPORTES LTDA, 41.746.527/0001-47, ARR9H66, FRMEV01986942025, 606-82; EVANDRO COSTA BEBER AGROPECUARIA E TRANSPORTES, 51.325.287/0001-60, ITU0648, FRMEV01991572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCG0G65, FRMEV01842502025, 606-82; JBS6I41, FRMEV01835802025, 606-82; JBW4D03, FRMEV01821492025, 606-82; JBS4A10, FRMEV01890652025, 606-82; JBL7F37, FRMEV01913662025, 606-82; JCJ9E08, FRMEV01886262025, 606-82; JBS7I92, FRMEV01901702025, 606-82; JBL7F39, FRMEV01923422025, 606-82; JCS4F17, FRMEV01959202025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXL9F45, FRMEV01846952025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, CSA5E22, FRMEV01820262025, 606-82; EHE9E26, FRMEV01882712025, 606-82; SVF2H66, FRMEV01902032025, 606-82; FXE9G42, FRMEV01923472025, 606-82; SUP9I66, FRMEV01930872025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E68, FRMEV01885572025, 606-82; TAW5E68, FRMEV01928342025, 606-82; TAV5G44, FRMEV01899242025, 606-82; SEB6J78, FRMEV01938842025, 606-82; SFM1B40, FRMEV01928562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.245/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, , FREVP00359072025, 773-0; MURILLO RODRIGUES ONESTI, .867.048-*, , FREVP00375642025, 773-0; , FREVP00377072025, 773-0; MURILO SFORZA, .758.029- , , FREVP00390992025, 773-0; , FREVP00388282025, 773-0; , FREVP00388322025, 773- 0; MURILLO HENRIQUE MARQUES ARAUJO, .094.678-, , FREVP00397912025, 773-0; MUNICIPIO DE ITAUBA, 03.238.961/0001-27, , FREVP00395842025, 773-0; , FREVP00395142025, 773-0; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, , FREVP00394322025, 773-0; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0002-44, , FREVP00388142025, 773-0; MULTITEC EXTINTORES E SERVICOS LTDA, 15.379.636/0001-63, , FREVP00398742025, 773-0; MT TRANSPORTES & LOCACOES LTDA, 45.680.168/0001-23, , FREVP00398552025, 773-0; , FREVP00398542025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00402302025, 773-0; , FREVP00418662025, 773-0; , FREVP00408982025, 773-0; MUNDIAL MULTIMARCAS COMERCIO VAREJISTA DE VEICU LO S AUTOMOTORES LTDA, 17.031.331/0001-91, , FREVP00409132025, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, .218.627-*, , FREVP00420612025, 773-0; IVAN DE SOUSA VIEIRA , .343.377-, , FREVP00414792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.297/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRT TRANSPORTES LTDA, 11.164.179/0001-39, SXF4B37, FRMEV01162562025, 606-82; RYV9E59, FRMEV01281722025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008- 18, CUY4B49, FRMEV01228892025, 606-82; CUN4B31, FRMEV01263442025, 606-82; CUN4B31, FRMEV01190462025, 606-82; CUA4B41, FRMEV01184582025, 606-82; STQ4B46, FRMEV01189712025, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, RYK0A51, FRMEV01175002025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62, FRMEV01249092025, 606-82; TCZ1B23, FRMEV01234962025, 606-82; SHN4E29, FRMEV01287762025, 606-82; SYW4E61, FRMEV01173812025, 606-82; SYS4A43, FRMEV01250862025, 606-82; SYD4B70, FRMEV01303502025, 606-82; SYD4B71, FRMEV01244132025, 606-82; SYW4E62, FRMEV01262952025, 606-82; SHN4E37, FRMEV01353462025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, SEN7B11, FRMEV01259902025, 606-82; BROMBILLA CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.673.513/0001-02, JAL5D92, FRMEV01341582025, 606-82; BRUCH AGENCIA DE TURISMO, TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 20.365.106/0001-04, BDG8C26, FRMEV01269462025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.298/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B34, FRMEV01171302025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E61, FRMEV01133342025, 606- 82; SYS4A42, FRMEV01152172025, 606-82; SIA5B33, FRMEV01178502025, 606-82; RVV5B61, FRMEV01152282025, 606-82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, SWH6F97, FRMEV01195062025, 606-82; BRIDALOG TRANSP O R T ES LTDA, 51.904.240/0001-51, EUR5E36, FRMEV01244592025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV01185652025, 606-82; OJV5C37, FRMEV01195762025, 606-82; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 06.135.402/0001-80, TAS9A97, FRMEV01243922025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV01253332025, 606-82; JBR5F51, FRMEV01206492025, 606-82; JBR5F48, FRMEV01190022025, 606-82; QCA6D77, FRMEV01193862025, 606-82; OAW7A53, FRMEV01194302025, 606-82; JBR5F48, FRMEV01279602025, 606-82; QCQ1265, FRMEV01199192025, 606-82; BRAZINC GALVANIZACAO LTDA, 30.453.274/0001-05, AYW3F42, FRMEV01359332025, 606-82; BRENO DE OLIVEIRA SANTOS, .352.264-, HUL0A33, FRMEV01229382025, 606-82; B R AU L I N O BLOEMER MICHELS, *.326.139-, QIV8079, FRMEV01337902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração