DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, PPX6J84, FRMEV01127962025, 606-82; RQQ4J94, FRMEV01127982025, 606-82; RQP5I21, FRMEV01219872025, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, SXH3D37, FRMEV01126582025, 606-82; GILSON CONCEICAO GALDINO, .197.848-*, CPN1I08, FRMEV01143532025, 606-82; GILMAR PERINI, .647.030-, JCW6G95, FRMEV01264442025, 606-82; GILSON AYRES SEMENCIO, 31.148.066/0001-57, FFI1F60, FRMEV01255032025, 606-82; GILTON RENAN ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA, .390.246-, GVD1E00, FRMEV01233562025, 606-82; GILMAR STEFFANI, 07.695.242/0001-96, IUQ7J19, FRMEV01202692025, 606-82; GILMAR OLIVEIRA LACERDA TRANSPORTES, 29.315.219/0001- 61, AOI9547, FRMEV01215332025, 606-82; GIMARA CONFECCOES LTDA, 82.116.831/0001- 98, RDX3A05, FRMEV01214712025, 606-82; GILSON TUR LTDA, 24.665.494/0001-91, AXH5921, FRMEV01238412025, 606-82; GIOMBELLI & SOMENSI TRANSPORTES LTDA, 22.833.467/0001-55, IZN6A67, FRMEV01180062025, 606-82; GILMAR SIISS, .753.550-*, ATD0D09, FRMEV01285862025, 606-82; GILMAR DE SOUZA, .408.449-, ALX2D51, FRMEV01284202025, 606-82; GILMAR DOS REIS SILVA, .492.948-, OYF5285, FRMEV01271552025, 606-82; GILSON RODRIGUES DE AQUINO, .503.418-*, CUC4214, FRMEV01252572025, 606-82; GILTON DAVI DOS REIS, .576.881-, RCX4H33, FRMEV01251232025, 606-82; GILMAR MARTINS ALEXANDRE, .003.226-, MLS1C66, FRMEV01197872025, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, HTP5C78, FRMEV01304962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBY2B80, FRMEV01826272025, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001- 01, RLM1B73, FRMEV01770182025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEC2E77, FRMEV01794002025, 606-82; BED4F41, FRMEV01942032025, 606-82; TRANSPORTES LUISINHO LTDA, 94.260.759/0001-57, IWZ3411, FRMEV01832512025, 606-82; TRANSPORTES MABEL & PEIXOTO LTDA, 41.304.237/0001-43, IZB4D78, FRMEV01826552025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, SXQ8G77, FRMEV01866372025, 606-82; RXZ8B77, FRMEV01898922025, 606-82; RXZ8B77, FRMEV01853442025, 606-82; RLK8J77, FRMEV01848212025, 606-82; RXZ8B77, FRMEV01950282025, 606-82; RXZ8B77, FRMEV01943712025, 606-82; TRANSPORTES LOURENCI LTDA, 72.564.990/0001-00, REB7I79, FRMEV01841682025, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001- 20, QJP0B11, FRMEV01836492025, 606-82; MLD2I72, FRMEV01847212025, 606-82; MLD2I72, FRMEV01927612025, 606-82; MKD5I03, FRMEV01911772025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, SXE5E83, FRMEV01836892025, 606-82; QIR7843, FRMEV01895772025, 606-82; QJB5771, FRMEV01943282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SEW9G24, FRMEV01120622025, 606-82; SEW1A32, FRMEV01170322025, 606-82; SEW1A32, FRMEV01311952025, 606-82; TAX3I26, FRMEV01238882025, 606-82; GABRU TRAN S P O R T ES LTDA, 07.181.842/0001-36, RAS7G90, FRMEV01129842025, 606-82; GABRIEL ELIAS COELHO, .672.839-*, RYY1D80, FRMEV01124692025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22, FRMEV01141902025, 606-82; FAG7C22, FRMEV01240722025, 606-82; FAG7C22, FRMEV01246532025, 606-82; GABRIELA M AT T E I , .489.409-, AVC3E71, FRMEV01183482025, 606-82; GABRIEL GONCALVES GO M ES , .850.828-, DAO0140, FRMEV01360132025, 606-82; GABRIEL SACOMORI, .211.179- *, QJM9A05, FRMEV01173522025, 606-82; QJM9A05, FRMEV01279142025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TCZ7I18, FRMEV01224462025, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, BEY4B17, FRMEV01225462025, 606-82; BEY4B17, FRMEV01247922025, 606-82; GABIMAR TRANSPORTES LTDA, 48.465.362/0001- 84, MLF6E00, FRMEV01252072025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001- 00, QJW0C72, FRMEV01192302025, 606-82; GABRIEL KAPPES, .107.700-*, IFE3E98, FRMEV01251042025, 606-82; GABRIELA ANZAI PAVONI, 21.614.237/0001-32, BWJ3036, FRMEV01271382025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.642/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPL9F96, FRMEV01828232025, 606-82; RAO5B43, FRMEV01822292025, 606-82; SPT9E91, FRMEV01792352025, 606-82; QCH7050, FRMEV01792472025, 606-82; RAZ9A75, FRMEV01807052025, 606-82; QCF7090, FRMEV01796882025, 606-82; SPU3I14, FRMEV01796672025, 606-82; SPE4C69, FRMEV01797662025, 606-82; QCI2423, FRMEV01840452025, 606-82; RRO4F66, FRMEV01840542025, 606-82; RRV2G07, FRMEV01840562025, 606-82; RAR4C30, FRMEV01851092025, 606-82; QCQ1C27, FRMEV01851252025, 606-82; QCF6580, FRMEV01778622025, 606-82; QCS8774, FRMEV01889952025, 606-82; SPF4H06, FRMEV01855972025, 606-82; SPX0F25, FRMEV01869832025, 606-82; SPE4D99, FRMEV01889912025, 606-82; QCD8293, FRMEV01890012025, 606-82; SPS5C67, FRMEV01862062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.643/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por