DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700235 235 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV01347652025, 606-82; QJL7084, FRMEV01348202025, 606-82; QJE9C51, FRMEV01289202025, 606-82; QHI4589, FRMEV01276512025, 606-82; RYG4J48, FRMEV01391162025, 606-82; RYG4J48, FRMEV02005042025, 606-82; CUNHA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, MMB1774, FRMEV01315122025, 606-82; CER EA L I S T A LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0H34, FRMEV01355052025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAX5G04, FRMEV01324582025, 606-82; TAI2B99, FRMEV01305782025, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, RXN3J54, FRMEV01479102025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NPI2776, FRMEV01285162025, 606-82; D I C SIQUEIRA, 28.682.590/0001-07, RAZ3I23, FRMEV01275582025, 606-82; D J TRANSPORTES LTDA, 32.682.651/0001-03, RQO8C80, FRMEV01382822025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV01236242025, 606-82; QQM6C96, FRMEV01236202025, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, IVM2E29, FRMEV01307202025, 606-82; D. WINCK TRANSPORTES LTDA., 10.625.294/0001-09, IME2E88, FRMEV01300552025, 606-82; D.MENSEN LTDA, 54.248.770/0001-87, AZN0E60, FRMEV01356022025, 606-82; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG2H02, FRMEV01980672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.725/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGL8E74, FRMEV01481972025, 606-82; SGI5E11, FRMEV01480432025, 606-82; SGK8B44, FRMEV01346792025, 606-82; SGK1A92, FRMEV01346712025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRU2I45, FRMEV01480462025, 606-82; SRU4G29, FRMEV01373552025, 606-82; SRI1E01, FRMEV01322242025, 606-82; DHB TRANSPORTES LTDA, 22.465.679/0001-27, FOU5C03, FRMEV01460172025, 606-82; MLH1F18, FRMEV01278192025, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA, 09.633.902/0001-30, EBI4120, FRMEV01363652025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175- 05, FQZ6E79, FRMEV01352722025, 606-82; EIE9A16, FRMEV01337022025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LUI9D64, FRMEV01322662025, 606-82; DIAS TRANSPORTES LTDA, 23.742.402/0001-67, EVU4374, FRMEV01292062025, 606-82; DICO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 89.513.113/0001-02, IUA4A10, FRMEV01280842025, 606-82; DIAMANTE TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 48.115.128/0001-27, MDZ9E42, FRMEV01237282025, 606-82; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, QPE5266, FRMEV01329022025, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, SXI7D13, FRMEV01995412025, 606-82; QQZ3F50, FRMEV02009882025, 606-82; QIZ2G95, FRMEV02021412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIHELO ALIMENTOS LTDA, 79.875.183/0001-49, MDZ5783, FRMEV01247172025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, FEA4F25, FRMEV01487212025, 606- 82; DIEGO HENRIQUE DE LIMA MELO, .241.576-*, PLF1G76, FRMEV01308562025, 606-82; DIEGO RAFAEL GRENDENE, .865.781-, GFV0396, FRMEV01459262025, 606-82; DIEGO DINIZ BRANDAO, 21.232.542/0001-60, RLV3D38, FRMEV01481922025, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV01459562025, 606-82; DIEGO PEREIRA DA SILVA, .830.990-, MHR7E12, FRMEV01477792025, 606-82; MHR7E12, FRMEV01275912025, 606-82; IPD7E15, FRMEV01958752025, 606-82; DILERMANDO LADEIRA, 04.510.884/0001-85, PZD1J77, FRMEV01418612025, 606-82; DIEGO HENRIQUE P AC H ECO, .741.159-*, PEH0B96, FRMEV01299182025, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, RYL3E56, FRMEV01332862025, 606-82; D I EG O GRIEBLER, .032.220-, JBN4D89, FRMEV01296802025, 606-82; DIEGO ISRAEL CASSANIGA, .192.959-, RLF2I93, FRMEV01373172025, 606-82; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA , 49.326.307/0001-76, QIZ1I40, FRMEV01321212025, 606-82; DIEYSON DOS SANTOS CARVALHO, .230.566-*, FFG3J26, FRMEV01354332025, 606-82; DIEGO FONTANA POSSAMAI, .314.549-, LZQ9C05, FRMEV01333932025, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08, ISH0400, FRMEV01344512025, 606-82; DIEGO SOUZA DA SILVA TRANSPORTES, 33.943.849/0001-58, IRI1J00, FRMEV01361842025, 606-82; DIGREL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.988.027/0001-10, MEH2303, FRMEV01486132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF0F16, FRMEV01327972025, 606-82; JDD6D36, FRMEV01329052025, 606-82; JDD6D28, FRMEV01401902025, 606-82; JDG9G27, FRMEV01484272025, 606-82; JCD8A69, FRMEV01276822025, 606-82; JCO6I80, FRMEV01277032025, 606-82; JDB3G37, FRMEV01302292025, 606-82; JCW9C89, FRMEV01272602025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV01322362025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYE0I38, FRMEV01478082025, 606-82; R EA 8 F 8 3 , FRMEV01343482025, 606-82; RKZ6J92, FRMEV01288782025, 606-82; RDZ6A03, FRMEV01480682025, 606-82; RXY8B48, FRMEV01390422025, 606-82; DIOGO REIS MEDEIROS, .199.730-, IYV3730, FRMEV01382972025, 606-82; DIOGO JONAS DUARTE, .493.858-*, EFV8C40, FRMEV01282012025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA , 01.655.996/0003-06, JDA1I17, FRMEV01291232025, 606-82; DIOGO SEHN, .856.890-, RFI7D92, FRMEV01299312025, 606-82; DIOGO FERNANDO MARTINS PORTO, .007.130- , IOO8E01, FRMEV01377722025, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, SXQ8F21, FRMEV01974262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, FIX4G98, FRMEV01342632025, 606-82; DARI STORCH SCHELLIN LTDA, 05.060.303/0001-13, FLT4D07, FRMEV01347772025, 606-82; DARLAN FELISBERTO MENDES, .451.029-*, MJG5D07, FRMEV01458382025, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, SXG3J86, FRMEV01330812025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXU3F45, FRMEV01305212025, 606-82; DANIEL OLBERMANN, .182.459-, RXR2A14, FRMEV01263102025, 606-82; DANIELE C F TRANSPORTES LTDA, 42.751.046/0001-92, AUM2270, FRMEV01291842025, 606-82; DARLENE MARIA SILVA LIMA, .663.265-, NYR8353, FRMEV01298152025, 606-82; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, CPI1D61, FRMEV01311562025, 606-82; DAROLD TRANSPORTES LTDA, 13.610.542/0001-28, NPI0E33, FRMEV01309532025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, HDR0055, FRMEV01346632025, 606-82; DANIEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.777.042/0001-40, OQC8148, FRMEV01528252025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BDA4E77, FRMEV01901592025, 606-82; BAN8260, FRMEV02006112025, 606-82; DANILO RODRIGUES DE SOUZA, .129.746-*, QIL9I47, FRMEV01908832025, 606-82; DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, 81.786.121/0001-02, SXD9G17, FRMEV01947542025, 606-82; DANILO JOSE DE ANDRADE, .062.626-, TCW8D02, FRMEV01950142025, 606-82; DAROLT ELETRONICA DIESEL LTDA, 36.381.014/0001-40, FYJ9G07, FRMEV01952482025, 606-82; DANIEL SIQUEIRA BARBOSA TRANSPORTES, 55.645.768/0001-04, AXJ0I43, FRMEV01939092025, 606-82; DANUBIO NERIVALDO DA SILVA, .588.764-, NTT7A60, FRMEV01983232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração