DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.819/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP00558782025, 773-0; , FREVP00559762025, 773-0; ELOIZA CLEMES DE SOUZA, .657.879-, , FREVP00559072025, 773-0; FAZENDA SANTO ESTEVAO EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA, 02.216.278/0001-26, , FREVP00554372025, 773-0; EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, .046.025-*, , FREVP00559482025, 773-0; FELIPE JUNIOR DA SILVA CARRAO, 15.772.554/0001-84, , FREVP00559732025, 773-0; EDUARDO KIST, .556.790-, , FREVP00559892025, 773-0; EMERICO ARNALDO DE QUADROS, .250.399-, , FREVP00560192025, 773-0; EMELI ALVES CLAUS DE ALMEIDA, .375.879-*, , FREVP00560862025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001- 92, , FREVP00559742025, 773-0; , FREVP00561862025, 773-0; , FREVP00570582025, 773-0; EDMAR MAIA DA SILVA, .416.797-, , FREVP00561472025, 773-0; EDSON OLIVEIRA DE CARVALHO, .828.838-, , FREVP00562152025, 773-0; F. SILVANA BRASIL DAS CHAGAS, 12.551.287/0001-27, , FREVP00565582025, 773-0; FC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 29.353.906/0001-71, , FREVP00565952025, 773-0; ELCIO ANTONIO DE LARA, .979.049-*, , FREVP00567202025, 773-0; EDIO SLAVIERO, 90.368.952/0001-55, , FREVP00561432025, 773-0; EDERSON DOS SANTOS DE ALMEIDA , .112.088-, , FREVP00562392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO DA SILVA MOTTA, .479.549-, FUJ6D45, FRMEV01392652025, 606- 82; JOAO JOSE PILATO, .998.989-*, RXS7A23, FRMEV01353022025, 606-82; JOAO MARIA DE ALMEIDA, .505.819-, KEQ2752, FRMEV01300302025, 606-82; JOAO LUIZ MENDES DOS SANTOS, .741.309-, LWU7F22, FRMEV01309762025, 606-82; JOAO MARCIO BARBOSA, .543.528-*, OZF3F71, FRMEV01393432025, 606-82; JOAO LUIZ RABELO, .035.739-, AWS4G79, FRMEV01449412025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI JUNIOR, .436.401-, QCV2778, FRMEV01368402025, 606-82; JOAO GUIMARAES DE SANTANA, .171.085-*, JQO2820, FRMEV01397152025, 606-82; JOAO LAURI DA SILVA, .442.079-, MBZ1879, FRMEV01360302025, 606-82; MBZ1879, FRMEV01606662025, 606-82; JOAO HENRIQUE OTICA, .770.209-, DDG0D01, FRMEV01431952025, 606-82; JOAO LUIZ DE ABREU, .906.966-*, HFF2118, FRMEV01454032025, 606-82; JOAO MARCILIO FERREIRA, .644.049-, AQK5654, FRMEV01502262025, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-96, JBJ1C30, FRMEV01292282025, 606-82; JOAO GABRIEL MARCELINO, .837.779-, IZD1G87, FRMEV01329452025, 606-82; JOAO DE ALMEIDA DE PAULA, .889.363-*, GXA7A80, FRMEV01344452025, 606-82; JOAO LUIZ ROSSETE, .267.039-, QIP2366, FRMEV01419042025, 606-82; JOAO LUIZ JU S T I N O, .052.476-, HJD1C20, FRMEV01632592025, 606-82; JOAO HENRIQUE ARAUJO RIBEIRO, .976.466-*, HBN4D76, FRMEV01669782025, 606-82; JOAO GOMES DA VEIGA, .456.728-, EYJ5216, FRMEV01964302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.825/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAU4G38, FRMEV02492402025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYY0B47, FRMEV02494472025, 606-82; RYG5J04, FRMEV02504462025, 606-82; BARTH & CERVIERI LTDA, 06.138.437/0001-72, QAW6B08, FRMEV02495922025, 606- 82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, TAM4J10, FRMEV02496242025, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, SXU9G13, FRMEV02496272025, 606-82; BECATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 11.508.133/0001-90, FSO6G32, FRMEV02497752025, 606-82; BATERIAS REAL LTDA, 82.044.983/0001-22, SFK6D14, FRMEV02497782025, 606-82; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, SWC3C19, FRMEV02498602025, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES LTDA, 50.412.059/0001-65, MMK1E20, FRMEV02500232025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, TLT1J09, FRMEV02509172025, 606-82; QPV6B87, FRMEV02565572025, 606-82; BELA TRANSPORTE E VESTUARIO LTDA, 59.450.444/0001-71, OAU8F45, FRMEV02513622025, 606- 82; NRQ1H30, FRMEV02553092025, 606-82; BARONIO E BARONIO TRANSPORTES LTDA, 33.961.530/0001-55, QCL2E37, FRMEV02519682025, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM9E66, FRMEV02520912025, 606-82; BALDISSERA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.928.326/0001-95, BEE9I29, FRMEV02539842025, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0003-21, QJK1540, FRMEV02558252025, 606-82; BASE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 15.397.887/0002-51, QHD2C49, FRMEV02560492025, 606-82; AURELIO DE CASTRO MIRANDA, .799.716-, MQZ8252, FRMEV02510682025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOECIR PARISI, .769.479-*, BDY2A78, FRMEV01301262025, 606-82; JOCIELY BRAUN BIBERG, 00.932.381/0001-47, ILU6123, FRMEV01260302025, 606-82; JOAO PATRIK DO NASCIMENTO, .642.458-, SVT8E68, FRMEV01283242025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, ACS4329, FRMEV01280102025, 606-82; OAU0754, FRMEV01280092025, 606-82; ACS4329, FRMEV01444202025, 606-82; AXO4999, FRMEV01582432025, 606-82; JOAQUIM DA COSTA DE CASTRO, .228.031-, BAS8C38, FRMEV01295182025, 606-82; JOEL DA CRUZ ALVES, .948.260-*, CYH7B63, FRMEV01393602025, 606-82; JOAO PAULO DE GOIS, .503.756-, NRB3G71, FRMEV01396972025, 606-82; JOAO RENATO SCHEFER, .768.269-, JAK0E20, FRMEV01325182025, 606-82; JOAO PAULO DAGHETTI, .891.331-*, BEU3H12, FRMEV01438882025, 606-82; JOEL DA ROCHA, .504.069- , BDX1D24, FRMEV01465412025, 606-82; JOAO MAURO SCHMITZ, .980.409-, QIO0C37, FRMEV01533592025, 606-82; QIO0C37, FRMEV01348902025, 606-82; J OAO VITOR DUTRA, .481.089-*, LYG5D11, FRMEV01327932025, 606-82; JOAO PAULISTA SANTOS, 32.278.136/0001-54, AQJ7A65, FRMEV01339672025, 606-82; JOEL CIDRAL , .660.679-, MLG2A24, FRMEV01452762025, 606-82; JOCEMAR PAULO NEVES, .962.549-, MLQ8D32, FRMEV01403842025, 606-82; JOAO N. CORAZZA, 89.103.576/0001-98, IXO1G78, FRMEV01549602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração