DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.842/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELSON PEREIRA TORRES JUNIOR, .373.741-, QJI9F25, FRMEV02492942025, 606-82; AMORA COMERCIO DE BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55, NYY0A33, FRMEV02494542025, 606-82; ADEMIR CORREIA MACHADO, .656.269-, QHH2I10, FRMEV02496962025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001- 04, RHG3J11, FRMEV02497422025, 606-82; SFF5B90, FRMEV02497572025, 606-82; A.J. SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV02497822025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, FPY8J96, FRMEV02504452025, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.996.178/0001-74, QCS0F00, FRMEV02504642025, 606-82; A.R DUESSMANN COMERCIO ATACADISTA LTDA, 33.462.736/0001-30, QTL8F09, FRMEV02505992025, 606-82; ADEMAR ALVES BRA N DAO TRANSPORTES, 29.192.163/0001-03, RAC0C63, FRMEV02506962025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ5H94, FRMEV02508082025, 606-82; SEX1G49, FRMEV02511302025, 606-82; SEX1G68, FRMEV02523192025, 606-82; SEY8F70, FRMEV02527942025, 606-82; SEY3C55, FRMEV02544222025, 606-82; SEY8F59, FRMEV02549862025, 606-82; ACM LOGISTICA LTDA, 36.068.441/0001-72, JDI8I08, FRMEV02518682025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001- 70, FTZ6E37, FRMEV02507122025, 606-82; 2H DISTRIBUIDORA LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS0A79, FRMEV02508422025, 606-82; SXS8H79, FRMEV02508792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.843/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-*, JZU1G34, FRMEV01343072025, 606-82; JZU1G34, FRMEV01324082025, 606-82; JZU1G34, FRMEV01366662025, 606-82; JZU1G34, FRMEV01303202025, 606-82; JZU1G34, FRMEV01304982025, 606-82; JULIO D. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.744.191/0001-64, AOU2D77, FRMEV01248202025, 606- 82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, .470.029-, MKL0I28, FRMEV01343912025, 606-82; JUSMAR GOMES BARBOSA, .452.908-, MSK1341, FRMEV01364382025, 606- 82; JULIO CESAR GOMES DA SILVA, .450.869-*, AZB2E95, FRMEV01312502025, 606- 82; JUMAE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 57.106.726/0001-20, IUU6E87, FRMEV01255452025, 606-82; JURACI FREIRE MARTINS, .035.866-, OWL3I29, FRMEV01279232025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RYW4H83, FRMEV01313782025, 606-82; JULIO CESAR DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 06.132.725/0001- 10, FND1C34, FRMEV01283042025, 606-82; JURANDI SILVA SANTOS, .148.106-, CTZ0C72, FRMEV01353572025, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS, 94.697.372/0001-62, JCW1818, FRMEV01319522025, 606-82; JURANDIR CARDOSO MACAUBAS, .529.961-*, CZB0027, FRMEV01396902025, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81, FRMEV01458672025, 606-82; JULIO CESAR BELUSSO, .237.929-, AHH8B44, FRMEV01914292025, 606-82; JUSCELINO DAL ALBA, .720.526-, MTZ5563, FRMEV01934122025, 606-82; JULIMAR LOPES DE SOUZA, .980.936-*, QQC0B53, FRMEV01947212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS FERREIRA CAMPOS, .429.431-, SCZ9J89, FRMEV02493692025, 606-82; CAMACHO TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 12.907.802/0001-69, QCV5F67, FRMEV02496792025, 606-82; CARLOS GABARDO TRANSPORTES LTDA, 88.202.254/0001-33, IVD9933, FRMEV02498672025, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, IYQ4H67, FRMEV02499232025, 606-82; CARLOS EDUARDO SENA PRAZITO, .301.749-, FNW3F87, FRMEV02492132025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RYD5G78, FRMEV02500632025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCD8832, FRMEV02501332025, 606-82; NCM8174, FRMEV02501592025, 606-82; NCE5125, FRMEV02516022025, 606-82; QCL2428, FRMEV02535382025, 606-82; RAN3F24, FRMEV02540522025, 606-82; RRL1J32, FRMEV02540682025, 606-82; NBW2221, FRMEV02558102025, 606-82; CAPITANEO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 28.775.503/0001- 58, IQK9E76, FRMEV02502672025, 606-82; CANAA DA FE LTDA, 42.468.227/0001-06, IYJ8J45, FRMEV02502712025, 606-82; CARLOS WAGNER FERREIRA DOS SANTOS, .878.000-*, MIE8J26, FRMEV02503902025, 606-82; CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001- 04, SIJ0C28, FRMEV02505372025, 606-82; CANTARUTI BOANERGES TRANSPORTES SOCIEDADE LTDA, 39.362.284/0001-00, ELQ6F16, FRMEV02525332025, 606-82; CAMARGO CORREA INFRA LTDA, 11.178.032/0002-89, EGS5E18, FRMEV02528192025, 606-82; CARLOS DIVINO DE SOUZA BASSETTO, .669.251-, OMN3F32, FRMEV02511982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JSL INDUSTRIA E IMPORTS LTDA, 15.564.403/0001-30, PRO4C98, FRMEV01360332025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV01348222025, 606-82; BDY0J98, FRMEV01310002025, 606-82; BDY0J98, FRMEV01546572025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, LTC1186, FRMEV01348412025, 606-82; LTC1186, FRMEV01396942025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01380682025, 606-82; JULIANA APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, 13.694.634/0001-33, QBL0J57, FRMEV01354532025, 606-82; JUARES JORGE LOM BA R D I , .710.129-, MHY6H48, FRMEV01290622025, 606-82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, NPL8F94, FRMEV01403712025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, QXO6G91, FRMEV01396732025, 606-82; JUCELIO SCHMITZ, .243.949-*, MKB5B83, FRMEV01459212025, 606-82; JUEMIU TAVARES JUNIOR, .056.928-, HBN6740, FRMEV01480582025, 606-82; JUAREZ VARGAS DA SILVA, .759.530-, QOU8B45, FRMEV01406202025, 606-82; JTS EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 45.092.116/0001- 36, SXS9F61, FRMEV01298282025, 606-82; JUCELIA TURISMO LTDA, 51.094.095/0001-90, CPN7G17, FRMEV01394432025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, GBL4I31, FRMEV01454872025, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RAF9578, FRMEV01507432025, 606-82; JUCELIA TEIXEIRA IZEPON LTDA, 20.689.651/0001- 48, QJE8H87, FRMEV02012112025, 606-82; QJE8H87, FRMEV02012122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração