DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DAS DORES COSTA IZIDORIO, .268.039-*, CUA7E53, FRMEV01358572025, 606-82; MARIA ANGELICA MARCONDES PINTO, .424.569-, BUD6I34, FRMEV01329412025, 606-82; BUD6I34, FRMEV01423902025, 606-82; BUD6I34, FRMEV01519912025, 606-82; MARIA CRISTINA MACHADO, .879.230-, QHB4E17, FRMEV01327852025, 606-82; MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA LTDA, 02.774.709/0001-70, RAY1I26, FRMEV01294212025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0037-33, OJT4963, FRMEV01375312025, 606-82; OKC4211, FRMEV01287062025, 606-82; OJ T 4 9 6 3 , FRMEV01418512025, 606-82; OKC4211, FRMEV01487502025, 606-82; MARIA DAS G R AC A S BERNARDO, .553.260-*, QHW6J01, FRMEV01285612025, 606-82; MARDIAL SANT ANA BIRCK, .623.070-, IGQ9I23, FRMEV01377052025, 606-82; MARIA CRISTINA MOREIRA DE LIMA, .174.661-, NPP7A71, FRMEV01321652025, 606-82; MARIA CLEMIR DE BRITO SARMENTO, .171.790-*, IFR6E45, FRMEV01312822025, 606-82; MARIA AURIEDLA PEREIRA RIBEIRO, .639.748-, GDF1B13, FRMEV01301992025, 606-82; MARFOG TRANSPORTES LTDA, 59.386.145/0001-15, AXA0C38, FRMEV01306232025, 606- 82; MARGIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.988/0001-84, FVF7F01, FRMEV01516742025, 606-82; MARIA DA CONCEICAO LIMA SARMENTO, .557.744-, NHG8F59, FRMEV01486092025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OES8289, FRMEV01505692025, 606-82; MARGARETE SILVA LIMA LTDA, 32.255.918/0001- 78, ELQ3D58, FRMEV02028012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.047/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS SANTIAGO & CIA LTDA, 18.694.542/0001-77, MSM8J26, FRMEV01331892025, 606-82; MSM8J26, FRMEV01427132025, 606-82; MARCOS MAKOT O MURAI, 09.138.419/0001-89, RAK5639, FRMEV01309802025, 606-82; QBT7D51, FRMEV01322582025, 606-82; SPD2E16, FRMEV01318822025, 606-82; GFR3A13, FRMEV01450042025, 606-82; QBT7D51, FRMEV01450872025, 606-82; SFD7B88, FRMEV01501962025, 606-82; MARCRISNATIS TRANSPORTE LTDA, 51.973.939/0001-73, AZN3A28, FRMEV01385352025, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, .556.159-*, RRY8H39, FRMEV01304812025, 606-82; FXQ1D77, FRMEV01358522025, 606-82; MARICILDA APARECIDA SCHINOCA, .032.291-, JAY2E58, FRMEV01358612025, 606-82; MARCOS VINICIUS OLIVEIRA, .283.106-, OXC8C24, FRMEV01261992025, 606-82; MARCOS LUIZ GALVAO, .699.132-*, AWQ9B79, FRMEV01388092025, 606-82; MARIELE FIGUEIRA, .741.529-, RKZ1G71, FRMEV01420012025, 606-82; MARCOS MAR Q U ES ARAGAO, .429.971-, NUA1G41, FRMEV01421192025, 606-82; MARCOS RODRI G U ES LIMA, .006.316-*, GVK0731, FRMEV01411692025, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV01547902025, 606-82; MARCOS MARTINS TRANSPORTES, 05.882.065/0001-21, BDQ7B46, FRMEV01527912025, 606-82; MA R CO S ODAIR KINDLER, 06.371.615/0001-00, AYR3G60, FRMEV02019372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.050/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS F. M. MEROUCO - TRANSPORTES, 07.143.529/0001-03, CUE2727, FRMEV01236642025, 606-82; CUE2727, FRMEV01692762025, 606-82; MARCOS BORCHERT, .234.990-, ICF6225, FRMEV01290432025, 606-82; MARCOS DE PAULA, .953.149- , MBB0B93, FRMEV01272872025, 606-82; MARCOS DE MORAIS FREITAS, .422.128- *, PFE5H91, FRMEV01298712025, 606-82; MARCOS EMILIO VON BORSTEL, .303.999- , IQD2H51, FRMEV01356142025, 606-82; MARCOS AURELIO POLEGA, .913.409-, ABU6E88, FRMEV01334472025, 606-82; MARCOS AURELIO VICENTE, .848.909-*, QJO2G46, FRMEV01297542025, 606-82; MARCOS JOSE BLANGER, .163.349-, RRX7D28, FRMEV01549032025, 606-82; MARCOS LUIZ DE FREITAS TRANSPORTES LTDA , 48.031.790/0001-07, OXG7G84, FRMEV01563722025, 606-82; MARCOS AURELIO PEREIRA , .294.739-, BBM1E47, FRMEV01415472025, 606-82; MARCOS CEZAR DE ALCANTARA , 13.428.059/0001-27, SCU7G67, FRMEV01455622025, 606-82; MARCOS LINHARES DE FREITAS, .911.186-*, NYI2365, FRMEV01461112025, 606-82; MARCOS DANIEL NUNES CABRAL, .879.199-, ATF3F15, FRMEV01437062025, 606-82; MARCOS JUNIO MARTINS, .172.896-, QNV9I36, FRMEV01518192025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV01456072025, 606-82; MARCOS ESPINDOLA, .695.669-*, JST0H07, FRMEV01461612025, 606-82; MA R CO S FERREIRA, .834.080-, MHW3C83, FRMEV01528552025, 606-82; MARCOS FERREIRA GOMES, .937.101-, KAR7A13, FRMEV01532192025, 606-82; MARCOS FERRAZ DA SILVA, .104.849-*, ATY2425, FRMEV01659642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.051/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIAN & MARIAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.848.991/0001-22, PLM7A20, FRMEV01359752025, 606-82; MARIANO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.361.837/0001- 45, EGK5500, FRMEV01368922025, 606-82; MARINALDO LEITE DE SALES, .527.944-, BMF2086, FRMEV01384362025, 606-82; MARINA JOSIANE NORATO MELEGATI, 25.121.426/0001-24, GAS5A89, FRMEV01241472025, 606-82; MARIA SALETE PELLIZZONI BARP, .779.710-, JAI0C98, FRMEV01378752025, 606-82; MARIANA T. P. RIBEIRO TRANSPORTE E COMERCIO, 32.467.857/0001-02, OCZ8A55, FRMEV01283152025, 606-82; MARIA VALDIRA DE LIMA, 35.239.398/0001-06, AVR7043, FRMEV01295102025, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, ENZ7C62, FRMEV01467152025, 606-82; MARILDO LEOPOLSKI, .412.579-*, AJM1D20, FRMEV01447742025, 606-82; MARIA ROSANE GENEROSO SERGIO, .488.859-, MEI8135, FRMEV01410112025, 606-82; MARILANI DA ROCHA KIRST, 03.343.086/0001-43, MKI1214, FRMEV01412532025, 606-82; MARIA ZILMA DE BARROS MENDES - TRANSPORTES, 23.055.243/0001-22, HIJ7A67, FRMEV01407332025, 606-82; MARILAINE MULLER, .169.560-, JAS7H33, FRMEV01406352025, 606-82; MARIA VICTORIA DE CARVALHO TIMOTEO, .794.303-*, BWD5E00, FRMEV01463562025, 606-82; MARINA SCHERNER, .223.461-, QCM6C84, FRMEV01426872025, 606-82; MARIANA TEIXEIRA CASSOLA SANT ANA, .233.240-, AXE8675, FRMEV01474842025, 606-82; MARINA MM TRANSP O R T ES LTDA, 03.613.816/0001-89, FXR0546, FRMEV01465432025, 606-82; MARINALDO JOSE DA ROCHA, .895.904-*, NYQ2A03, FRMEV01508192025, 606-82; MARIELLE DOS SANTOS THOME, .300.089-, SFH4J04, FRMEV01993462025, 606-82; MARIANA DOS SANTOS LOPES CITRUS, 34.590.622/0001-39, QAY7C92, FRMEV02035232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO LUIZ MERLIN TRANSPORTES LTDA, 07.555.409/0001-13, BCW4E22, FRMEV01332532025, 606-82; MARKE SCHIFTER, .761.779-, EVO8G22, FRMEV01376982025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OAS8F27, FRMEV01334262025, 606-82; SPJ7G69, FRMEV01322682025, 606-82; MARINHO RESENDE DA COSTA, .799.896-*, OUZ9B55, FRMEV01307192025, 606-82; MARIO ROGERIO CEOLA, .779.509-, MJU8D62, FRMEV01316202025, 606-82; MARIO ROBERTO CORREA, .395.239-, IOE8C57, FRMEV01377092025, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRA N S P O R T ES LTDA, 43.363.109/0001-04, RRJ0G69, FRMEV01260912025, 606-82; MARIO KUSTER, .331.227-*, PPI5610, FRMEV01354272025, 606-82; MARKAPLAST INDUSTRIAL LTDA, 02.151.016/0001-20, MLW5G88, FRMEV01281972025, 606-82; MARLEI GERALDO P I N T O, .699.906-, OZQ4A34, FRMEV01279502025, 606-82; MARISCAO COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, OLL6G62, FRMEV01541442025, 606- 82; MARIO MARQUES DE ARAUJO JUNIOR, .775.418-, MKR5F87, FRMEV01421572025, 606-82; MARIO MARCELINO SILVA NETO, .050.744-*, FTP3F87, FRMEV01540292025, 606- 82; MARISTELA FRANCISCO, .211.849-, GNK2C40, FRMEV01426832025, 606-82; MARISTELA PENNING RICHTER, .977.540-, JDF1B66, FRMEV01437992025, 606-82; MARIO KAULING, .519.459-*, AOB2F48, FRMEV01456522025, 606-82; MARIOZ A N MONTEIRO GOMES, .032.121-, KER8C36, FRMEV01471662025, 606-82; MARINELSON BEZERRA OLIVEIRA, 09.231.898/0001-83, GAX9C99, FRMEV01496872025, 606-82; MARIO AUGUSTO BUBNIAK, .434.159-, EPN2884, FRMEV01439152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração