DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700271 271 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPO4H49, FRMEV01322672025, 606-82; QCD4891, FRMEV01323202025, 606-82; RRP8C02, FRMEV01314872025, 606-82; SPQ0A78, FRMEV01299382025, 606-82; QCD6446, FRMEV01363612025, 606-82; QCE6098, FRMEV01289022025, 606-82; QCS6D03, FRMEV01277122025, 606-82; RRY3E22, FRMEV01284702025, 606-82; SPE9I98, FRMEV01310312025, 606-82; RRU8E69, FRMEV01304332025, 606-82; RRP9F46, FRMEV01273002025, 606-82; RRZ1E47, FRMEV01286712025, 606-82; RAT9D39, FRMEV01287942025, 606-82; SPU1D60, FRMEV01299532025, 606-82; SPM3F40, FRMEV01297452025, 606-82; RRX1B14, FRMEV01295302025, 606-82; NPO3G74, FRMEV01523892025, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, .603.556-*, OYH4G18, FRMEV01274992025, 606-82; OYH4G18, FRMEV01421472025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, MLL3599, FRMEV01520362025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J90, FRMEV01362552025, 606-82; SPO5J90, FRMEV01331612025, 606-82; SPO5J60, FRMEV01459082025, 606-82; SPO5J90, FRMEV01416472025, 606-82; RRQ8F63, FRMEV01392192025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW 1 6 0 8 , FRMEV01242662025, 606-82; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RAD1D80, FRMEV01245922025, 606-82; CELIO MEURER, .606.329-, RYY5A16, FRMEV01369302025, 606-82; CATARININHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , 08.239.325/0001-33, QIX2789, FRMEV01349212025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV01339702025, 606-82; CELESC DISTRIBUICAO S.A, 08.336.783/0001-90, MJD7426, FRMEV01266442025, 606-82; QTK2298, FRMEV01948392025, 606-82; CELFER TRANSPORTES LTDA, 05.467.797/0001-55, IZV0099, FRMEV01285072025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001- 82, JDG4I94, FRMEV01477802025, 606-82; CELSO ANTONIO FURLAN, .519.422-, OBO3E60, FRMEV01456732025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC7D04, FRMEV01263232025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JAK3I89, FRMEV01260182025, 606-82; CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE MADEIRA LTDA, 07.327.261/0001-60, REA4I99, FRMEV01255622025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003- 44, TLB8D30, FRMEV01300212025, 606-82; CELMIR ALVES DOS SANTOS, 32.407.240/0001- 00, LLA1D83, FRMEV01353842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXS3G57, FRMEV01340462025, 606-82; RYS3A04, FRMEV01354482025, 606-82; RKZ9E30, FRMEV01279532025, 606-82; RYX0H99, FRMEV01281822025, 606-82; SXM5A62, FRMEV01394682025, 606-82; RYM1F96, FRMEV01432112025, 606-82; SXN5A42, FRMEV01480692025, 606-82; MATHEUS LUIZ WALLAUER, .054.020-*, IVJ0I97, FRMEV01264882025, 606-82; MATILDE BORGES DOS SANTOS, .575.431-, APM0I00, FRMEV01410192025, 606-82; MATHEUS MORAES DA SILVA, 14.560.499/0001-04, MEM3866, FRMEV01478742025, 606-82; MEM3866, FRMEV01527872025, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, IYQ7944, FRMEV01260642025, 606-82; MATHEUS KINAST, .098.780-, IJW9F88, FRMEV01420762025, 606-82; MATHEUS VALENCIO DE ANDRADE, .652.589-*, MGK1A33, FRMEV01461052025, 606-82; MATHEUS VINICIUS BRISON, .863.138-, CBS9C48, FRMEV01514222025, 606-82; MAURICIO SALG A D O TARRIO, 22.238.654/0001-90, JCN4I52, FRMEV01521082025, 606-82; MATHEUS ROBERT GOMES, .401.019-, KEI9A33, FRMEV01430432025, 606-82; MARTELLI TRAN S P O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, NPO3G74, FRMEV01523892025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, MLL3599, FRMEV01520362025, 606-82; MATIOLA PRE-MOLDADOS LTDA, 21.569.532/0001-14, RLB0F70, FRMEV01638372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDO PNEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 10.767.640/0001-85, DWF8C31, FRMEV02439842025, 606-82; RDT TRANSPORTES LTDA, 44.309.062/0001-55, DTB9J63, FRMEV02460092025, 606-82; RENICE TEREZINHA HANZEN MARQUES, 07.366.273/0001-01, QIF0772, FRMEV02460672025, 606-82; RENATO CESAR DE FA R I A TRANSPORTE LTDA, 02.336.870/0001-61, OWW7612, FRMEV02449462025, 606-82; RENATO WERNER TRANSPORTES LTDA, 83.551.234/0001-54, MJD1F72, FRMEV02441342025, 606-82; RENAN MARTINS ZANUTTO LTDA, 54.038.143/0001-11, QBT5H98, FRMEV02455862025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, SXE9G33, FRMEV02460912025, 606-82; RYT9F26, FRMEV02477462025, 606-82; MARIA MADALENA TAROCO, .371.306-*, JRX7H91, FRMEV02501892025, 606-82; JOCASSIA DIAS ALVES BRITO, .463.955-, MJL5J18, FRMEV02502572025, 606-82; GTA TRANSPORTES LTDA, 40.798.364/0001-83, EOE0B26, FRMEV02486762025, 606-82; GABRIELI MACHADO MENSCH, 33.695.324/0001-40, MQP7J68, FRMEV02514982025, 606-82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46, TBA7G87, FRMEV02515022025, 606-82; KLIPE TRANSPORTES LTDA, 33.641.565/0001-07, BED2F44, FRMEV02515122025, 606-82; BRAMBILLA CONSORCIOS E INVESTIMENTOS LTDA, 40.514.673/0001-84, CUD4E24, FRMEV02515142025, 606-82; MAURICIO STELLE, .563.879-, AWF1B31, FRMEV02515192025, 606-82; LIZIANE ROBERTA DOS SANTOS, .219.309-*, FBE5H33, FRMEV02515232025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001- 47, SEY1H04, FRMEV02515252025, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 15.920.626/0001-93, BEC9H83, FRMEV02515262025, 606-82; E R C DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 21.265.161/0001-87, BAU1245, FRMEV02515282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.083/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-, MGZ0955, FRMEV01352972025, 606-82; PUR5J62, FRMEV01518922025, 606-82; MGZ0955, FRMEV01517772025, 606-82; MBH TRANSPORTES LTDA, 14.073.584/0001-30, MGU4I66, FRMEV01385622025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV01266612025, 606-82; RNI9A80, FRMEV01544042025, 606-82; MAYCKON HENRIQUE VIEIRA, .961.909-, RDZ4G13, FRMEV01318932025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, FFW5E44, FRMEV01300792025, 606-82; MBM TRANSPORTES LTDA, 14.038.968/0001-11, JAO4E36, FRMEV01450422025, 606-82; MBJ TRANSPORTES LTDA, 19.796.707/0001-84, JAK5J30, FRMEV01416072025, 606-82; JAK5J31, FRMEV01421082025, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.784.331/0001-74, RUU7E01, FRMEV01409612025, 606-82; RVY5H60, FRMEV01422002025, 606-82; RUU7E01, FRMEV01420492025, 606-82; RUU7E01, FRMEV01420432025, 606-82; MAYCON ESTEVAN DO NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 24.862.894/0001-97, BDP0J39, FRMEV01408282025, 606-82; MAZZAROLLO INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 05.963.469/0002-20, MEW7967, FRMEV01433592025, 606-82; MEC A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRU8E58, FRMEV01489382025, 606-82; MBM - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 04.440.464/0001-70, OWR1E07, FRMEV01501252025, 606-82; MDX TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.249.396/0001-70, BAJ4401, FRMEV01961042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente