DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RKY0F50, FRMEV01925012025, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, SGH5C66, FRMEV01958782025, 606- 82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYR4D51, FRMEV01853282025, 606-82; AUTO POSTO BANDEIRANTES GUAXUPE LTDA, 23.418.990/0001-88, ODG2I67, FRMEV01893232025, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BRQ6D52, FRMEV01910292025, 606-82; BYZ7824, FRMEV01939532025, 606-82; BIONDO TRANSPORTES LTDA, 15.497.432/0001-27, QJN0314, FRMEV01986532025, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, IZZ0I15, FRMEV02006442025, 606-82; ATOLINI VIDROS LTDA , 00.358.369/0001-70, IYS4688, FRMEV01901462025, 606-82; BRR LOCACAO E VENDAS DE VEICULOS LTDA, 43.872.706/0001-56, FQQ0I39, FRMEV01904922025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDN0F24, FRMEV01933452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO BERNAMARTI LTDA, 10.214.233/0003-02, AWU3B46, FRMEV01408182025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RAE8H42, FRMEV01418212025, 606-82; RDW1B29, FRMEV01452002025, 606-82; RAE8H42, FRMEV01513192025, 606-82; MILAMON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.893.866/0001-02, MDG0011, FRMEV01410592025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA , 03.713.775/0001-00, TCQ6H05, FRMEV01476992025, 606-82; MILBRATZ TRANSP O R T ES LTDA, 33.743.312/0001-44, RQR8F77, FRMEV01535582025, 606-82; MILANI CARPINTARIA LTDA, 03.116.879/0001-20, ILY3I22, FRMEV01591752025, 606-82; MICHAEL JEFERSON PEREIRA JUSTIN, 49.778.143/0001-18, IUI7A44, FRMEV01429112025, 606-82; IUI7A44, FRMEV01514192025, 606-82; MIGUEL RIZZOTTO, .644.880-*, IWX3545, FRMEV01476402025, 606-82; MICHEL TRANSPORTES LTDA, 34.994.647/0001-06, BAO1C55, FRMEV01523132025, 606-82; DAH1G22, FRMEV01528082025, 606-82; MICHELE FERREIRA BARBOSA, .609.588-, KDH3G07, FRMEV01525582025, 606-82; MINERACAO AG U A PADRE MANOEL LTDA, 17.315.060/0001-04, EVO8G58, FRMEV01520372025, 606-82; MICHAEL ALVES, .194.869-, IBP0I23, FRMEV01452172025, 606-82; MICHE LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBO0F44, FRMEV01442362025, 606- 82; MILLENIUM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 04.150.555/0001-70, AUF3G35, FRMEV01658482025, 606-82; MICHELI BORGO, .882.979-*, IPY0J02, FRMEV01690992025, 606-82; MIKAEL SEIMETZ, .478.950-, IBL7B92, FRMEV01999552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXD9C23, FRMEV01442532025, 606-82; RYL4E13, FRMEV01492812025, 606-82; SXJ0B77, FRMEV01522212025, 606-82; SXI9J67, FRMEV01522072025, 606-82; RLI7J65, FRMEV01492892025, 606-82; REB7A70, FRMEV01656622025, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001-21, GEH4511, FRMEV01443962025, 606-82; QJW0E97, FRMEV01427252025, 606-82; QJG0035, FRMEV01469022025, 606-82; MIRIA INAJA R A MORAES DE OLIVEIRA, .175.820-, NCK6257, FRMEV01539942025, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 32.417.829/0001-80, R DT 9 A 0 0 , FRMEV01544762025, 606-82; RDT9A00, FRMEV01503662025, 606-82; MITRA DIOCESANA DE COLATINA, 31.800.170/0001-84, RBJ5J60, FRMEV01436882025, 606-82; MISTICA TRANSPORTES LTDA, 24.168.226/0001-64, SFA2B91, FRMEV01457752025, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, EOE9080, FRMEV01494672025, 606-82; MIRALOG LOGISTICA LTDA, 44.573.823/0001-81, MIH7C37, FRMEV01498362025, 606-82; MJ3 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.816.380/0001-06, RYT2D27, FRMEV01517542025, 606- 82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, MLH6F15, FRMEV01511412025, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RAK3E93, FRMEV01514452025, 606-82; MISSIN TRANSPORTES LTDA, 59.111.482/0001-08, QMX6J01, FRMEV01494922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, SXN1J56, FRMEV01584662025, 606-82; QJJ5J55, FRMEV01475652025, 606-82; QIG6D60, FRMEV01500272025, 606-82; SXN4D76, FRMEV01658092025, 606-82; RXY5G86, FRMEV01657782025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, SPG2D70, FRMEV01596102025, 606-82; SPG2D70, FRMEV01596122025, 606-82; M KS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, 04.824.794/0001-69, CZC8H97, FRMEV01443252025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, QAO9174, FRMEV01583962025, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, SEV6J30, FRMEV01428822025, 606-82; AZB4B82, FRMEV01533302025, 606-82; MMJV GRAOS LTDA, 17.836.142/0001-96, SJK6H26, FRMEV01401992025, 606-82; MOACIR ANTONIO PICININ, .845.549-*, QAO9G03, FRMEV01438822025, 606-82; ML AT AC A D O E DISTRIBUICAO LTDA, 36.195.370/0001-79, BDJ1E59, FRMEV01466802025, 606-82; MJP TRANSPORTES LTDA, 48.313.510/0001-45, BCN6D63, FRMEV01451842025, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, IZT4B50, FRMEV01512162025, 606-82; MLB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 82.676.651/0001-60, BCY3I21, FRMEV01510972025, 606-82; MJT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.946.113/0001-48, NXY3C00, FRMEV01686902025, 606-82; MM3 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 05.026.650/0001-20, APK2F51, FRMEV01532792025, 606-82; MKY TRANSPORTES LTDA, 28.706.716/0001-28, MLX6E40, FRMEV01670052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOINHO NORDESTE DE VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 11.428.917/0001-08, PLJ8997, FRMEV01532892025, 606-82; RPM1B23, FRMEV01963002025, 606-82; MOISES DE LIMA LEMES, .125.569-, AHT8H41, FRMEV01538562025, 606-82; MODO AGROLOGISTICA LTDA, 26.278.270/0001-52, AIZ0C27, FRMEV01443132025, 606-82; MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, QQS1352, FRMEV01415752025, 606-82; MOIZINI TRANSPORTES LTDA, 04.293.749/0001-25, JBH4F89, FRMEV01582032025, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, JCS5H79, FRMEV01532352025, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RDX1E30, FRMEV01546372025, 606-82; MOHAMAD DAHER SEIFEDDINE, .084.667-, KOS4B01, FRMEV01537712025, 606-82; MONICA DA SILVA SILVEIRA CAVALARI, 12.929.487/0001-70, FNH9352, FRMEV01476322025, 606-82; MONFREDINI TRAN S P O R T ES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT5A72, FRMEV01463242025, 606-82; MONICA INACIO GARCIA LINGNER, .013.339-*, MIQ6C69, FRMEV01452022025, 606-82; MOLDAR SERVICOS & VEICULOS LTDA, 14.843.134/0001-89, OFQ2G85, FRMEV01499542025, 606-82; MODULAR TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, JBQ7I07, FRMEV01531752025, 606-82; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, DZM5G88, FRMEV01524872025, 606-82; MOISES MACIEL VEIGA RIBEIRO, .394.138-, RRX8H65, FRMEV01506322025, 606-82; MOISES FERREIRA ALVES, .348.778-, LLE3J62, FRMEV01507212025, 606-82; MONICA FERNANDES DE MATOS, .682.458-*, GVK8C76, FRMEV01687652025, 606-82; M O I S ES JOSE DINIZ RIBEIRO, .236.786-*, OIO5E13, FRMEV01669722025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, TAR7B08, FRMEV01698512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou