DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ n. 000852/2020. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 60/2020. CON T R AT A DA : ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DISTRITO FEDERAL - APAE-DF. CNPJ: 00.643.692/0001-96. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência contratual com inclusão de cláusula resolutória, repactuação de preços, inclusão de item relativo à exigência de regularidade do CADIN e implementação do FGTS digital. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º e art. 65, II, ambos da Lei 8.666/1993. VIGÊNCIA: 06/08/2025 a 05/08/2026. ASSINATURA: 05/08/2025. VALOR CONTRATO: R$ 759.265,68. SIGNAT Á R I O S : Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ; Maria Helena Alcântara de Oliveira - Contratada. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 009010/2025. Termo de Cooperação Técnica STJ n. 1/2025. PART Í C I P ES : Município de Fortaleza por interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e o Superior Tribunal de Justiça - STJ; OBJETO: Estabelecer condições técnica e administrativa entre os partícipes, objetivando o apoio e estímulo ao desenvolvimento de suas respectivas administrações, de maneira que possam atingir suas finalidades e assim contribuir para o melhor serviço público em prol da sociedade. VIGÊNCIA: a partir de 01 de julho de 2025, findando em 31 de dezembro de 2028, podendo ser prorrogado por interesse das partes. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2025. SIGNATÁRIOS: Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Presidente do STJ; Evandro Sá Barreto Leitão, Prefeito de Fortaleza; e Carolina Price Evangelista Monteiro, Secretária Municipal SEPOG. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO. N° Processo SEI nº: 000287/21-03.02. Contratante: 2ª AUDITORIA da 3ª CJM - CNPJ: 00.497.552/0013-90. Contratado: TECHCOM TECNOLOGIA E INFORM ÁT I C A EIRELI. CNPJ: 03.399.966/0001-31. Objeto: Prestação de serviço de Analista de Sistemas. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, art. 65, caput, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima do Contrato 03/2021. Vigência: 13/09/2025 a 12/09/2026. Valor Estimado: R$ 120.602,60. Fonte: 1000000000. Signatários: Diógenes Moisés Pinheiro, Juiz Federal Substituto da Justiça Militar, no exercício da titularidade, pelo Contratante e Henrique Ivo Pereira, pela Contratada. Data da Assinatura: 28/7/2025. Diógenes Moisés Pinheiro. Juiz Federal Substituto da Justiça Militar/Ordenador de Despesas. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0015446-60.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23270597 Credenciado: Premier Atelie Oral 115DF Ltda. Objeto: a prestação de serviços de assistência odontológica na Especialidade indicada no Anexo, aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social.. Data da Assinatura: 05/08/25. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Luiza Hermeto de Barros Alves, Administradora. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0009908-98.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23279823 Credenciado: Confiare Instituto Clinico Ltda. Objeto:a prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Data da Assinatura: 05/08/25. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Ludimylla Barboza Proto, Administradora. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro- Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0020897-66.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 23137795 Credenciado: IACV Instituto de Angiologia e Cirurgia Vascular Ltda. Objeto: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Data da Assinatura: 05/08/25. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor- Geral e, pela empresa, Jaison Luiz Argenta, Administrador. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90013/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0010523- 59.2023. Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem por objeto a Formação de registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para contratação de uma plataforma de geração lowcode de RPA em nuvem com serviço de implantação e operação assistida com garantia e pelo período de 12 (doze) meses, a fim de atender à necessidade de automação das rotinas deste Tribunal Regional Federal da Primeira Região TRF1, conforme especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Ordenador de Despesa (SIDEC - 06/08/2025) 090027-00001-2025NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90061/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/07/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de envelopes plásticos de segurança, na cor branca, com lacre, tipo "sedex". Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/08/2025, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNA FABRINI OTHECHAR Pregoeira (SIDEC - 06/08/2025) 090028-00001-2024NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000374, emitida em 16/07/2025. Contratante: TRF-2ªRG. Contratada: BVIX SEGURADORA S.A. Objeto: Contratação de cobertura do imóvel, pertencente à União, utilizado pelo CCJF, bem como para os bens móveis, pertencentes ao TRF 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 21.457,00. Proc. nº 00008520-36.2025.4.02.8000. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2025NE000388, emitida em 22/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: LUCAS O. SANTOS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos gráficos e materiais de sinalização visual. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.628,00. Proc. nº 0001764-45.2024.4.02.8000. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, a empresa 46.068.874 DANIELLE CORREA CARNEIRO, CNPJ 46.068.874/0001-81, atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimada, nos termos do art. 166, da Lei nº 14.133/2021, a apresentar recurso no Processo Administrativo de Penalidade nº 0000466-88.2024.4.03.8000, instaurado para apuração de descumprimento do subitem 5.3 do Aviso de Contratação Direta nº 016/2023. O prazo para apresentação das razões de recurso é de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem. Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada. Caso haja interesse, poderá ser solicitado acesso ao inteiro teor do referido processo administrativo eletrônico por meio do e-mail: [email protected]. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2022; Processo SEI nº 0011268- 27.2022.6.02.8502; Fund. Legal: artigo 57, inciso II, e art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no artigo 44 da Resolução TRE/AL nº 15.787/2017, e nas Cláusulas Dez e Treze do Contrato nº 52/2022; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa a CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001- 55; Objeto: a) a prorrogação do Contrato, que trata da prestação de serviços de intermediação empresa-escola visando à operacionalização de estágio para estudantes interessados, pelo período de 12 (doze) meses, pelo que o mesmo passará a ter como data final da vigência o dia 30 de julho de 2026; b) o reajuste do valor mensal da contratação de R$ 48.075,00 (quarenta e oito mil e setenta e cinco reais) para R$ 51.255,00 (cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) referente a 30 bolsistas; c) o acréscimo quantitativo do contrato para acrescer 07(sete) estagiários a partir da nova vigência contratual; d) a inclusão da cláusula de reajuste automático abaixo: "O valor da bolsa dos estagiário terá reajuste automático com base na variação do salário mínimo, hipótese em que, para as devidas projeções de impacto financeiro e emissão de nova nota de empenho, bastará a lavratura de termo de apostilamento."; Valor mensal com o acréscimo previsto neste aditivo: R$ 63.214,50 (sessenta e três mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos); Valor anual no novo período de vigência: R$ 758.574,00 (setecentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e setenta e quatro reais); Assinatura: 29/07/2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90010/2025 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento da Dispensa Eletrônica nº 90010/2025, cujo objeto é a aquisição de material permanente, aparelhos celulares (smartphones), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e ADJUDICA o item à empresa RAMON ALAN RICHARD DE FARIA MARTINEZ -ME, CNPJ 61.442.920/0001-54, no valor de R$ 4.193,10 (quatro mil, cento e noventa e três reais e dez centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/08/2025, pela Des. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS. Manaus - AM, 6 de agosto de 2025. CYNTHIA EDWARDS MOUTA Diretora-Geral