DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: O Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 22/07/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Justiça Federal de Primeiro Grau no Maranhão - Subseção Judiciária de Bacabal, diante da tentativa fracassada de notificação da empresa J.B ARAUJO DA SILVA, CNPJ 24.977.628/0001-00 via e_mail e pelos Correios (via AR), resolve, com base no disposto no PA SEI 0000962-19.2025.4.01.8007, NOTIFICAR a empresa citada acerca da GRU ( Doc.23262174) no valor de R$ 1.677,90 (mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa centavos), com vencimento para o dia 25/08/2025, referente à MULTA no percentual de 30% do valor do contrato - CT 06/2024, em virtude da inexecução parcial do contrato pela empresa, cuja disponibilização eletrônica poderá ser solicitada através do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, pelo interessado ou seu representante legal. DEUSELINA SOARES DA SILVA Supervisora do Setor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação Abertura de Penalidade A Justiça Federal de Primeiro Grau no Maranhão - Seção Judiciária do Maranhão, em concordância ao Despacho ASAPJ, doc. 23063690, e Despacho Diref-SJMA , doc. 23088968 - PA-es 0003693-85.2025.4.01.8007 e 0004621-36.2025.4.01.8007, NOTIFICA a empresa QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.145.426/0001-90, acerca da abertura de penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos e multa de 30% do valor da Nota de Empenho 2025NE000462, doc. 22790799, consoante Cláusula 11 do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 90012/2025, tendo em vista a inexecução total da nota de empenho, uma vez que a empresa não juntou documento que comprove o motivo alegado (compra do material e atraso na entrega pelo fornecedor), concedendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa escrita e especificação das provas que pretenda produzir, conforme art. 158 da Lei 14.133/2021, a contar do recebimento desta comunicação, conforme prevê o Art. 166 da Lei 14.133/2021, devendo ser encaminhada para o e-mail [email protected]. ELIZABETH CONCEIÇÃO AZOUBEL MOREIRA SÍLVIO CÉSAR BRITO SOARES p/ Membros da Comissão de Aplicação de Penalidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Rescisão de ARP A Justiça Federal de Primeiro Grau no Maranhão - Seção Judiciária do Maranhão, em cumprimento ao Despacho SJMA-DIREF, doc. 23088968, e Encaminhamento SJMA/NUCAF, doc. 23168639 - PAe 0003693-85.2025.4.01.8007, considerando também a recusa de entrega do objeto empenhado (material de gênero de Alimentação - café em pó) por parte da contratada, configurando descumprimento das condições da Ata de Registro de Preços nº 07/2025, NOTIFICA a empresa QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 27.145.426/0001-90, situada em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste EDITAL, manifestar-se acerca da rescisão da mencionada ARP, conforme disposto no subitem 9.2. da Ata, que deverá ser encaminhada para o e-mail [email protected]. Justifica-se a NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA, após restarem infrutíferas as notificações da empresa/sócia nos endereços de conhecimento desta JFMA. ELIZABETH AZOUBEL p/ SECOM/SJMA SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 90003 Nº Processo: 0001031-42.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de requalificação e ampliação da sede da Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará (SJPA), incluindo intervenções arquitetônicas, urbanísticas e de acessibilidade nas áreas internas e externas do edifício principal, de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HERON CARDIAS E SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 06/08/2025) 90003-00001-2025NE000077 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO AV I S O DECISÃO RECURSO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE O Diretor do Foro da Sede da Seção Judiciária do Piauí, através da DECISÃO SJPI-DIREF 3/2025, torna público o INDEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE interposto pela empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTR AT I V O S EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.399.787/0001-22, em face da Decisão SJPI-Secad n. 1/2025, que determinou: a) Multa moratória no importe de R$12.537,18 (doze mil, quinhentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), consoante artigos 86 e 87, II, da Lei n. 8.666/1993 c/c o artigo 191, parágrafo único, da Lei n. 14.133/2021; b) impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 06 (seis) meses à, com base no art. 7º da lei n. 10.520/2002c/c os artigos 36, VI e 37, da Portaria PRESI - TRF1 n. 126/2022, em virtude do descumprimento de obrigações pactuadas em face do Contrato n. 01/2023-SJPI e conforme os fatos apurados nos autos do processo administrativo eletrônico SEI n. 0000372-30.2025.4.01.8011-JFPI. Teresina - PI, 25 de junho de 2025. Juiz RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Aditivo ao Contrato de Locação nº 25/2020, firmado em 05/08/2025 com JORGE SALIM SAUD, ELIAS SALIM SAUD, SALIM JORGE SAUD FILHO, ROBERTO SALIM SAUD e SÉRGIO SALIM SAUD; Objeto:- Retificação do item 2.2 do Termo Aditivo nº 02 , em face de equívoco nos cálculos referentes ao mês de outubro/2023, que passa a ter o valor de R$ 53.484,76 (cinquenta e três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), sem impactar no valor do referido Termo Aditivo e no valor global da contratação; Base Legal: Lei 8.666/93 e 8.245/91; Processo: 0003586-32.2025.4.02.8001; ; Signatários: Dr. Renato César Pessanha de Souza - Diretor do Foro, pela Contratante - e os Srs. JORGE SALIM SAUD, ELIAS SALIM SAUD, SALIM JORGE SAUD FILHO, ROBERTO SALIM SAUD e SÉRGIO SALIM SAUD pela Contratada. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ EDITAL Nº 12, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS JUÍZA FEDERAL DÉBORA AGUIAR RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO PROCESSO SELETIVO PARA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS JUÍZA DÉBORA AGUIAR - EDITAIS Nº 10 E 11/2025 O Comitê Gestor do Programa de Bolsa de Estudos Juíza Federal Débora Aguiar, neste ato representado por seu presidente, Juiz Federal João Batista Martins Prata Braga, no uso das atribuições conferidas pela Portaria n° 128/2023 da Direção do Foro - Seção Judiciária do Ceará, torna público o resultado final do Processo Seletivo para a concessão da Bolsa de Estudos Juíza Débora Aguiar, objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025 (Processo Administrativo nº 0000977-34.2025.4.05.7600), celebrado com o Centro Universitário Leão Sampaio - UNILEÃO, em conformidade com os Editais n. 10 e 11/2025: RESULTADO FINAL: CANDIDATA SELECIONADA: NAELY ALCÂNTARA FERNANDES HOMOLOGO a classificação do Processo Seletivo objeto dos Editais n. 10 e 11/2025, visando à concessão da Bolsa de Estudos Juíza Federal Débora Aguiar, a ser concedida pelo Centro Universitário Leão Sampaio - UNILEÃO à candidata selecionada, na forma do Acordo de Cooperação Técnica e normas editalícias sob menção. Juiz JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9912264690; Processo: 0001836-50.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios; Objeto: contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços Correios mediante termo de adesão aos termos de condições dos Correios; Vigência: 05 (cinco) anos, a partir do dia 29/08/2025; Data Ass.: 15/07/2025; Fundamentação Legal: Arts. 75, inciso IX e 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Valor contratual estimado: R$ 200.000,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312 e Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2025NE000311, de 03/07/2025, no valor estimado de R$ 45.000,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sra. Vanessa Bernardo da Silva, Representante Legal, e Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais de Consumo para ressuprimento do almoxarifado da Justiça Federal do Ceará e órgão participante. DATA DE ABERTURA: 20/08/2025 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparenciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza-CE, 6 de agosto de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS Processo nº 00153.000089/2025-27; Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de roteiros turísticos voltados ao público da Conferência Internacional do CAU 2025, com foco em bens arquitetônicos, urbanísticos, culturais e patrimoniais, conforme proposta aprovada pelo CAU/DF, em Chamada Pública CAU/DF nº 4/2025; Fundamento Legal: Decreto nº 11.878/2024: Termo de Credenciamento nº 1/2025 - Credenciada: FABIANA FIDELIS RECH 57342857149 ME (CAMELO BIKE TOUR), CNPJ nº 22.274.551/0001-86; Representante Legal: Fabiana Fidelis Rech, vigência: 30/7/2025 a 30/10/2025; Termo de Credenciamento nº 2/2025 - Credenciada: 57.095.907 ALESSANDRO JOSE DA SILVA ME (BRASÍLIA EXPERIENCE), CNPJ nº 57.095.907/0001-07; Representante Legal: Alessandro Jose da Silva, vigência: 29/7/2025 a 29/10/2025; e Termo de Credenciamento nº 3/2025 - Credenciada: BRASÍLIA RECEPTIVO LTDA. ME, CNPJ nº 59.518.706/0001-92; Representante Legal: Levi Jerônimo Barbosa, vigência: 29/7/2025 a 29/10/2025. RICARDO REIS MEIRA. Presidente do CAU/DF EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 00153.000172/2024-15; Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025, que entre si celebram o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), CNPJ nº 14.981.648/0001-09, e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Distrito Federal-IBAPE/DF, CNPJ nº 17.495.016/0001-15; Objeto: estabelecer as bases de cooperação entre o CAU/DF e o IBAPE-DF, visando promover ações conjuntas que contribuam para o desenvolvimento e aprimoramento da formação profissional, capacitação técnica, pesquisa e inovação nas áreas abrangidas pelo IBAPE/DF no setor de arquitetura e avaliações e perícias de engenharia; vigência: 25/7/2025 a 31/12/2026; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e pelo IBAPE/DF: Gutemberg Faria Rios.