DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; pela contratada: Sr. Marcos Paulo de Oliveira Gonçalves - Representante Legal. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 1/2025 - CREA-CE PROCESSO: 02625 / 2025 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea- CE), tendo em vista a Notificação de Classificação através de seu Leiloeiro e as recomendações da Comissão de Licitação, constantes da análise da documentação de inscrição e habilitação referente ao processo de licitação na Modalidade de Leilão Público, do Tipo Maior Lance, para a venda de bens móveis inservíveis, conforme Anexo I do Edital de Leilão nº 01/2025 (Crea-CE), Homologa e Adjudica o Leilão nº 01/2025, aos seguintes arrematantes: Arrematante: ALTERNATIVA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Item/ns: 01 e 03 Valor dos Itens arrematados: R$ 37.456,00 Arrematante: ADILAYNE KEISE MENDES BARROS Item/ns: 02 Valor dos Itens arrematados: R$ 23.328,00 Arrematante: ULLYSSES DE MACEDO BARBOSA Item/ns: 04, 05, 06 e 09 Valor dos Itens arrematados: R$ 63.397,42 Arrematante: DIEGO CARVALHO LIMA DE ARAÚJO Item/ns: 07 Valor dos Itens arrematados: R$ 25.445,60 Arrematante: ELIZANGELO ANDRADE ARAÚJO Item/ns: 08 Valor dos Itens arrematados: R$ 7.519,56 Fortaleza, 6 de agosto de 2025. FERNANDO ANTÔNIO VON PAUMGARTTEN DE GALIZA Presidente do Crea-CE CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO CPT-0028/2025. Patrocinador: CREA-MG. Patrocinado: Assoc. dos Antigos Alunos da Escola de Minas - A³EM. Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do Crea-MG, por meio de patrocínio, ao projeto A história da Engenharia no Brasil e muitas histórias para contar: Volume 2. Valor: R$ 30.000,00. Data de assinatura: 28/07/2025. Vigência: 28/07/2025 a 29/10/2025. Belo Horizonte/MG. EDITAL CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, n° 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC n° 11.929 / 2024, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o n° 1385297/2021, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA a ENGENHEIRA SIMONE SILVA DE LIMA, (RNP 1407136011), por infração ao artigo 8o, inciso III, artigo 9o, inciso II, alínea "a" e c", e artigo 10, inciso I, alínea "a" e "b", da Resolução 1.002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA pelo prazo de 03(tres) anos. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do CREA-MG EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos-CPAD, Christiane Pereira Pardinho, designada pela Portaria nº 66, de 2 de abril de 2025, publicada no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, de 2 de abril de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 001/2025, autorizada pelo Presidente do Crea-MG, faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, o Setor de Gestão Documental eliminará 199,1 metros lineares dos documentos relativos a 059.2 - Recolhimento de tributos, impostos e taxas (isenções); 061.1 - Adoção e controle dos procedimentos de protocolo (tramitações); 212.1 - Solicitação de registro. Alteração cadastral. Extensão de atribuição. (PF falecido); 221.1 - Solicitação de registro. Alteração cadastral. Alterações de atividades. (PJ cancelado), 243.1 - Solicitação de baixa, do período de (1947-2013), do Crea-MG. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Crea-MG, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Belo Horizonte, 5 de agosto de 2025. CHRISTIANE PEREIRA PARDINHO AVISO DE CANCELAMENTO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA- MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, n° 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG n° Decisão n° 16.784/2024, no processo ético disciplinar protocolado sob o n° 3844520, comunica a aplicação do "CANCELAMENTO DO REGISTRO" a Engenheira Regilda Celia Siqueira, (RNP n° 1405915374 ), com fundamento do infração ao artigo 3o, alíneas II e V, da Resolução 1090/2017 e também a Lei 5.194/66 no artigo 75 da Lei 5.194/66. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do CREA-MG R E T I F I C AÇ ÃO Retificação do Edital de Censura Pública publicado no DOU nº 54 de 20/03/2025, seção 3, pág. 236. ONDE SE LÊ: "tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 391/2015, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº8824411, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL WILLY HENDEL XAVIER RANGEL, (Crea- MG nº 203017D), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro citada lei, por infringências aos artigos: artigo 8º Inciso III e IV e Artigo 9º, inciso II, alínea (a) e alínea (c) ,artigo 9º - incisos III, alínea (f ) e artigo 10º - incisos I, alíneas (a e c) da Resolução 1.002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 02 (dois) anos." LEIA-SE: "tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 36979/2024, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1533574/2022, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL WILLY HENDEL XAVIER RANGEL, (Crea-MG nº 203017D), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e Art.72 da retro citada lei, por infringências aos artigos: artigo 8º Inciso III e IV e Artigo 9º, inciso II, alínea (a) e alínea (c) ,artigo 9º - incisos III, alínea (f ) e artigo 10º - incisos I, alíneas (a e c) da Resolução 1.002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, pelo prazo de 02 (dois) anos." EDITAIS DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Nome do interessado: ROBSON DE SOUSA TANAJURA - Registro/Cédula de Identidade: 1405469374 - Processo administrativo nº 1787650/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. Nome do interessado: MURILO CRUVINEL QUINTAS - Registro/Cédula de Identidade: 1413142770 - Processo administrativo nº 1833278/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional(is) e/ou interessado(s) abaixo relacionado(s), vem pelo presente, INTIMÁ-LO(S) formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a fim de tomar(em) conhecimento de parecer exarado em processo de seu interesse, para querendo apresentar(em) manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Nome do interessado: RONALDO DE OLIVEIRA BRAGA - Registro/Cédula de Identidade: 1404866132 - Processo administrativo nº 1645169/2022. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. Nome do interessado: LEANDRO OLIVEIRA DE ARAUJO - Registro/Cédula de Identidade: 1413397360 - Processo administrativo nº 2056070/2024. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. Nome do interessado: REGINALDO BRAGA VIEIRA - Registro/Cédula de Identidade: .730.286-* - Processo administrativo nº 2056070/2024. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. Nome do interessado: MARILUCIA DE OLIVEIRA DE ANDRADE - Registro/Cédula de Identidade: .489.366- - Processo administrativo nº 1941132/2024. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. Nome do interessado: MATHEUS DE VASCONCELLOS GOMES JUNIOR - Registro/Cédula de Identidade: 1407398032 - Processo administrativo nº 1801658/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025 Nome do interessado: CHARLES RODRIGUES GRILO - Registro/Cédula de Identidade: 1403426694 - Processo administrativo nº 1375559/2021. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. Nome do interessado: JORGE HENRIQUE FARIA - Registro/Cédula de Identidade: .964.396- - Processo administrativo nº 1966647/2024. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. Nome do interessado: BENICIA DA SILVA DE CASTRO - Registro/Cédula de Identidade: 1417000422 - Processo administrativo nº 1513662/2022. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. Nome do interessado: ANA PAULA FIUZA RODRIGUES - Registro/Cédula de Identidade: 1414544200 - Processo administrativo nº 1513662/2022. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. Nome do interessado: SORAYA GUIMARÃES SANTOS - Registro/Cédula de Identidade: *.201.736- - Processos administrativos nº 1953153/2024 e 1935277/2023. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. Nome do interessado: GLAUCO FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES - Registro/Cédula de Identidade: 1411087135 - Processo administrativo nº 1658971/2022. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025. Nome do interessado: RICARDO SANTOS VIANNA - Registro/Cédula de Identidade: 1408628066 - Processo administrativo nº 1666001/2022. Local para retirada de documentos: Posto de Atendimento Sede - Av. Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 02 de junho de 2025. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea/MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho-MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização do profissional/interessada abaixo relacionada, vem pelo presente, INTIMÁ-LO formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecer na sede do Crea MG, impreterivelmente às 09:30 do dia 20 de agosto de 2025 a fim de prestar esclarecimentos acerca do conteúdo do processo administrativo nº 1859587/2023. Para confirmação de sua presença ou obtenção de outras informações pertinentes, gentileza entrar em contato através dos telefones (31) 3299- 8972/ 8902/ 8706. Decorrido o prazo supracitado, o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado. Nome do interessado: LEONARDO TEIXEIRA - Registro/Cédula de Identidade: RNP 1416041176 - Processo administrativo nº 1859587/2023. Local para comparecimento ou obtenção de informações: CEP - Av. Alvares Cabral,1600 - 3º andar - Telefone: (31) 3299- 8972/8902/8706. Belo Horizonte, 21 de julho de 2025. MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO Presidente do CREA-MG