DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700333 333 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025.08.06.01 A Prefeitura Municipal de Caririaçu-Ceará, através do seu Agente de Contatação torna público que realizará as 08:00 horas, do dia 27 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 2025.08.06.01. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de engenharia elétrica e assessoria técnico-regulatória, com a finalidade de assessorar o município de Caririaçu em todas as ações necessárias à defesa de seus direitos enquanto consumidor de energia elétrica, abrangendo a conferência das faturas de energia elétrica das unidades da administração pública direta e indireta, elaboração de auditorias e laudos técnicos, memoriais de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, verificação do modelo tarifário aplicado às unidades consumidoras, identificação de isenções indevidas ou ausência de repasse da contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), bem como a elaboração e protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais ações administrativas perante a distribuidora de energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado e quaisquer outros órgãos ou entidades públicas competentes. Contemplando, ainda, a realização de consultas técnicas ou regulatórias, inclusive participação em consultas públicas, com o objetivo de esclarecer ao município a interpretação de normas, exigências ou quaisquer dúvidas fundadas relativas ao setor elétrico nacional, tudo com vistas à efetiva defesa dos interesses do ente municipal, inclusive no tocante à repetição de indébitos, à correção de cobranças indevidas e à adequada conformidade da relação de consumo à legislação vigente. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://www.caririacu.ce.gov.br/diario.php. Informações pelo telefone: (88) 3547-1122 ou no endereço: Rua Parque Recreio Paraiso, S/N. Caririaçu/CE. Caririaçu-CE, 6 de agosto de 2025. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-SEINFRA Extrato do 2º Termo de Aditivo - Concorrência Eletrônica Nº 003/2025-SEINFRA - A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Crateús-CE, torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo referente ao Contrato Nº 20250702.0001, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para execução de pavimentação e drenagem para o conforto e segurança dos diversos usuários nos distrito e sede de Crateus/CE, conforme Contrato de Repasse Nº 1091.715-36, Convênio Nº 954108MCIDADES. CONTRATADA: BEZERRA E BONFIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 37.407.918/0001-60. OBJETO DO ADITIVO: alteração do regime de execução contratual de empreitada por preço global para empreitada por preço unitário, a qual tem fundamento legal no art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei nº 14.133/2021. As demais informações permanecem inalteradas. Eliab Gomes Moreira - Secretário Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Crateús. PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Alteração de Contrato - Tipo: Prorrogação de Prazo - Motivo: Escopo/Automática - Sequencial: 2ª Alteração - Termo Inicial: Contrato Nº 2024.07.22.01 - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº 2024.04.12.01/CP/PMC - Contratante: Secretaria Municipal de Saúde - Contratada: Ramilos Construções LTDA CNPJ nº 09.060.561/0001-50 - Finalidade: Alteração de prazo que resultou a Prorrogação da Vigência da Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma das unidades básicas de saúde (UBS) dos distritos: Lagoa da Cruz, Barra do Sotero e Santa Tereza do Município de Croatá/CE - Nova Vigência: 23/07/2025 à 23/07/2026 - Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/07/2025 - Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 009/2025, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual - Signatários: Elimara de Macêdo Lima (Contratante); Tiago Ismar Silva de Lima (Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Alteração de Contrato - Tipo: Unilateral - Motivo: Acréscimo - Sequencial: 1ª Alteração - Termo Inicial: Contrato Nº 2024.07.22.01 - Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº 2024.04.12.01/CP/PMC - Contratante: Secretaria Municipal de Esporte - Contratada: Ramilos Construções LTDA CNPJ nº 09.060.561/0001-50- Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma das unidades básicas de saúde (UBS) dos distritos: Lagoa da Cruz, Barra do Sotero e Santa Tereza do Município de Croatá/CE - Valor da Alteração: R$ 35.824,55 (trinta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) - Novo Valor Global: R$ 959.852,97 (noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos) - Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 08/07/2025 - Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Elimara de Macêdo Lima (Contratante); Tiago Ismar Silva de Lima (Contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2025-SEGAD Secretaria de Governo e Administração - Aviso de Pregão Eletrônico N° 13/202 5 - S EG A D. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - https;//licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico n° 13/2025-SEGAD - contratação dos serviços de estrutura de apoio e shows musicais para eventos das Secretarias Municipais. A sessão de abertura das propostas e início da disputa será às 09h00min do dia 21 de agosto de 2025. O edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/no - Bairro Aningas e nos sites: https://prefeitura.cruz.ce.gov.br, https://licitamaisbrasil.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Cruz-CE, 6 de agosto de 2025. AMANDA ALBUQUERQUE NASCIMENTO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2025-SEDUC Secretaria de Educação - Aviso de Pregão Eletrônico N° 14/2025-SEDUC. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Cruz comunica aos interessados que estará recebendo pelo sistema Licita mais Brasil - https;//licitamaisbrasil.com.br, propostas de preços e documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico n° 14/2025-SEDUC - aquisição de mobiliário e equipamentos para o CEI Rosa Lourenço. A sessão de abertura das propostas e início da disputa será às 09h00min do dia 20 de agosto de 2025. O Edital poderá ser obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/no - Bairro Aningas e nos sites: www.cruz.ce.gov.br, https://licitamaisbrasil.com.br e http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Cruz-CE, 6 de agosto de 2025. AMANDA ALBUQUERQUE NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 7.SAS-PE/2025 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 29 de agosto de 2025 às 09h:30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 07.SAS-PE/2025 com o seguinte objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Alimentos para Nutrição Enteral e Medicamentos, destinados ao Atendimento de Pessoas Reconhecidamente Carentes ou em Cumprimento de Determinações Judiciais, Conforme a Demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Groaíras-CE, conforme especificações no edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - CE, 6 de agosto de 2025. IAGO CAVALCANTE MEDEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA EDITAL Nº 6.SEINFRA-CP/2025 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Groaíras, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Concorrência Pública que será realizada no dia 25 de agosto de 2025 às 09h30min (horário de Brasília) em Plataforma Digital conforme especificado no Edital Nº 06.SEINFRA-CP/2025 com o seguinte objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução do Projeto da Obra de Construção de Sistema de Abastecimento de Água nas Localidades do Flamengo, Vaquejador, Lagoa das Bestas e Gangorra do Município de Groaíras- CE, Conforme Orçamento Anexo ao Edital. O qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, Groaíras/CE, e-mail: [email protected], no horário de atendimento ao público de 08:00 às 17:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://pncp.gov.br/ e https://www.groairas.ce.gov.br/. Groaíras - CE, 6 de agosto de 2025. IAGO CAVALCANTE MEDEIRO Agente de Contratação/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9.004/2025-CE Termo de Adjudicação - Concorrência Eletrônica Nº 09.004/2025-CE. Objeto Contratação exclusiva para empresas Pré-qualificadas para pavimentação asfáltica em Diversas Ruas do Bairro Elder Bezerra e no Bairro Pinheiro no Município de Guaiúba/CE. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Guaiúba/CE no uso de suas atribuições legais e tendo como aceitáveis a Proposta de Preços do Licitante vencedor e tendo o mesmo atendido a todos os requisitos do Edital, vem, nos autos do Processo de Licitação, Adjudicar o objeto do presente processo administrativo de licitação ao respectivo vencedor, para que produza os efeitos legais e jurídicos pertinentes, em consonância com a Lei Federal N° 14.133/21, a saber: Empresa Vencedora: Total Engenharia e Empreendimentos LTDA, CNPJ N° 42.762.535/0001-40. Vencedora com o Valor Global de R$ 2.794.645,50 (dois milhões setecentos e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Data: 17 de julho de 2025. Guaiúba-CE, 6 de agosto de 2025. INGRID GOMES MOREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo de Administrativo: Adesão N° 2025.07.03.1 -CA. Objeto: Aquisição de ônibus rural escolar do tipo ORE 3 para atender Frota do Transporte Escolar da Secretaria de Educação do Município de Horizonte/CE. Contrato Número: 2025.07.28.1/2025. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: IVG Brasil Ltda. Valor Total: R$ 994.304,98 (novecentos e noventa e quatro, trezentos e quatro reais e noventa e oito centavos). Data da Assinatura: 05 de agosto de 2025. Vigência: 31 de dezembro de 2025. Signatários: Gezenira Rodrigues da Silva (Contratante), e Debora Rocha Costa (Contratada). Observação: O descritivo dos itens, Valores Unitários e totais constam da plataforma compras.gov.br e do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.15.01-SEDUC CONTRATANTE: Município de Ibicuitinga, Instituição de Direito Público Interno, localizado no Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, nº 16, Bairro Centro, Ibicuitinga-CE, CNPJ sob o nº 12.461.646/0001-55 e no CGF sob o nº 06.920.297-4. CONTRATADA: ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ nº 12.044.788/0001-17. VALOR: R$ 202.013,54 (duzentos e dois mil, treze reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2505.21-01- SEDUC-CE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10.02.12.361.0003.1.031/ 4.4.90.51.00. OBJETO: Serviços para Conclusão da Quadra Poliesportiva Coberta com Vestiário (Repactuaçao) Localidade de Currais no Município de Ibicuitinga-CE, Conf. Termo de Compromisso Nº 15682-FNDE. SIGNATÁRIOS: RAFAELA GOMES BENÍCIO - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia e a Empresa ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - Sr. Alexandre Brasil Vieira - Representante Legal - PRAZOS: até 15 de outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/ SRP N°2025.06.23.01-PMI/SME A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/ SRP - N°2025.06.23.01-PMI/SME - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de projetos pedagógicos de literatura infantil e produção textual do ensino fundamental para suprir as demandas da Secretaria de Educação do município de Iguatu-Ce. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: Alfa Livros e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ 37.608.464/0001-95. Grupo de Itens: 01 e 02. Valor Total Homologado: R$ 3.238.790,00. JVB Comércio e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ 37.916.537/0001-06. Grupo de Itens: 03. Valor Total Homologado: R$ 2.564.110,00. Raimundo Newton Almeida Silva ME, inscrita no CNPJ 40.457.183/0001-93. Grupo de Itens: 04. Valor Total Homologado: R$ 1.955.883,91. Editora Lunna LTDA, inscrita no CNPJ 31.260.067/0001-99. Grupo de Itens: 05. Valor Total Homologado: R$ 1.730.162,300. Iguatu-CE, 29 de julho de 2025. NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES Secretária e Gestora da ATA de Registro de Preço da Secretaria de Educação