DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com previsão anual de recuperação de R$ 84.548.894,05 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos). Unidade Orçamentária - 1601- Secretaria Municipal de Educação. Função - 12 - Educação. Sub-função - 361- Ensino Fundamental. Programa - 1012 - manutenção e Melhoria do sistema Educacional. Projeto Atividade - 2.030 - Manutenção e Func. Da Secretaria de Educação. Classificação Econômica - 3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiros Pessoa Juridica. Fonte de Recurso - 1500100100 - Receita de Impostos e Transf. - Educação. Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: Barra do Corda (MA), 04 de agosto de 2025. ASS: JOÃO PEDRO FREITAS DA SILVA FILHO. CARG: Secretário Interino de Educação/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.549/2025 - PMBBDC/MA. O MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, nos termos do art. 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, o Sr. JOÃO PEDRO FREITAS DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Educação, RATIFICOU a Inexigibilidade de Licitação nº 032/2025, com fulcro na justificativa técnica e pareceres constantes nos autos do Processo Administrativo nº 1.549/2025 - PMBBDC/MA. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços Advocatícios de Consultoria e Assessoria, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: JOÃO AZEVEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com o CNPJ de nº 05.500.356/0001-08. Valor Contratual: 12% (doze por cento), R$ 0,12 (doze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado. Com previsão anual de recuperação de R$ 84.548.894,05 (oitenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos). DATA: Barra do Corda/MA, 04 de agosto de 2025. ASS: JOÃO PEDRO FREITAS DA SILVA FILHO / Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO N° 299/ 2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 31/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.835/2025 - Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação direta para locação de 01 (um) imóvel para abrigar as instalações destinada ao funcionamento, de forma provisória da U.E FELOMENO ALVES DE GOES, localizada no Povoado São José do Japão, s/n°, zona rural do município de Barra do Corda. INEXIGIBILIDADE Nº. 31/2025. Contratado: EDIVALDO DOS SANTOS SOARES . Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ Nº 06.769.798/0001-17 e Fundo Municipal de Educação CNPJ Nº 18.172.388/0001-73. Valor de R$ $ 800,00 (oitocentos reais), totalizando um valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) anual. Unidade Orçamentária - 2101- Fundo de Manutenção e Desenvolv. da Educação Básica. Função - 12 - Educação. Sub-função - 361- Ensino Fundamental. Programa - 1029 - Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental. Projeto Atividade - 2.093 - Manutenção e Desenv. Da Educação Básica- Fundeb 30%. Classificação Econômica - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa física. Fonte de Recurso - 1540000000 - Transf. Do Fundeb - Impostos. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA: Barra do Corda (MA), 22 de julho de 2025. ASS: JOÃO PEDRO FREITAS DA SILVA FILHO. CARG: Secretário Municipal de Educação/Barra do Corda - MA. EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Nº 1/2025 CONCORRÊNCIA 02/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 868/2024 - Barra do Corda/MA. OBJETO: contratação de empresa para execução de implementação de sistema de abastecimento de água no povoado Cajazeira BR e Lagoa do Centro, zona rural do município de Barra do Corda - MA. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO 02/2024, Contratado: E ARAUJO GUIMARAES EIRELI, inscrito no CNPJ sob o n° 06.211.864/0001-39. Contratante: através da secretaria Municipal de Planejamento, orçamento e gestão, CNPJ N.º 06.769.798/0001-17 e secretaria de infraestrutura. Importa o presente termo aditivo a alteração da Cláusula segunda do contrato nº.215/2024, alterando o prazo de vigência de 20 de junho de 2024 a 20 de junho de 2025, 20 de junho de 2024 a 20 de junho de 2026. 19 de junho de 2025. ASS: MARIA EDILMA FERREIRA MIRANDA. CARG: Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão /Barra do Corda - MA. ASS: FELIPE RODRIGUES VIEIRA, CARG: Secretário Municipal de Infraestrutura /Barra do Corda - MA . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da Escola 06 salas, Padrão FNDE - São Bento em Carolina - MA. ABERTURA: 22.08.2025 às 09h00min EDITAL: Disponível no portal da transparência deste município: https://www.carolina.ma.gov.br/licitacaolista.php e www.bnc.org.br NOTA: Maiores informações poderão ser obtidas na sala do Departamento de Licitações, e pelo e-mail: [email protected] Carolina - MA, 5 de agosto de 2025. RONILDO TEIXEIRA GONÇALVES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 5/2025 O Município de Coroata - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 14.333/202, fará realizar às 10h00min (dez horas) do dia 25 de agosto de 2024, licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica nº 005/2025, do tipo menor preço, tendo por objeto a Contratação de Empresa de Engenharia para Prestação dos serviços de construção de uma escola com 13 salas no Município de Coroatá/MA. A presente licitação será realizada através da Plataforma LICITACOROATA - www.licitacoroatama.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis de segunda a sexta das 08h00min às 12h00min para consulta grátis ou ser retirado, a Sala da Comissão de Licitação localizada na Praça Jose Sarney, 159, Centro - Coroatá/MA, bem como no endereço eletrônico www.licitacoroatama.com.br. Coroatá/MA, 5 de agosto de 2025 FABIANA SILVA PEREREIRA Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 - SRP - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 - SRP - CPL. OBJETO: Registro de Preço para a Eventual e Futura contratação de empresa especializada no fornecimento de material limpeza, higiene e descartáveis, com finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA. ABERTURA: 18 de agosto de 2025 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). CHRISTIANE FERNANDES SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2025 A Prefeitura Municipal de Mirador/MA, por meio deste Termo de Retificação, torna pública a seguinte correção constante no Aviso de Licitação, publicado em 05 de junho de 2025, bem como no respectivo Edital da Concorrência Eletrônica nº 005/2025. Onde se lê: Josinete Rodrigues da Costa Secretária Municipal de Administração e Finanças Leia-se: Erenilde Campos Everton Bezerra. Secretária Municipal de Educação. A presente retificação visa corrigir formalmente a indicação da autoridade competente para subscrição dos atos relacionados à Concorrência Eletrônica nº 005/2025, em conformidade com a estrutura administrativa responsável pela execução contratual. As demais disposições do Edital e do Aviso permanecem inalteradas. Mirador/MA, 5 de agosto de 2025. ERENILDE CAMPOS EVERTON BEZERRA. Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRONICA Nº 8/2025. PROC. Nº 15541/2025 - SEMED OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de uma Creche, implantado em 05 (cinco) blocos: distribuídos entre as funções administrativa, de serviços e multiuso e blocos pedagógicos e um pátio coberto e área externa para playgrounds, torre de água e estacionamento, modelo TIPO 02 padrões FNDE, no Bairro Maiobão, localizado no Município de Paço do Lumiar - MA. DATA DA SESSÃO: 01/09/2025. HORÁRIO: 10h00min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://licitapacodolumiarma.com.br/. O Edital poderá ser consultado na Central de Compras Públicas - CCP, na sede da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida 13, S/N, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar, CEP: 65.130-000; ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio da Prefeitura de Paço do Lumiar-MA/Portal: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br, ou do Sistema de Licitação: https://licitapacodolumiarma.com.br/, ou através do Sinc- Contrata/TCE-MA ou ainda pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Paço do Lumiar - MA, 5 de agosto de 2025 ANDERSON ARAUJO PERDIGÃO. Agente de Contratação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRONICA Nº 9/2025 PROC. Nº 15663/2025 - SEMED OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de uma Creche, implantado em 05 (cinco) blocos: distribuídos entre as funções administrativa, de serviços e multiuso e blocos pedagógicos e um pátio coberto e área externa para playgrounds, torre de água e estacionamento, modelo TIPO 02 padrões FNDE, no Bairro Paranã, localizado no Município de Paço do Lumiar - MA. DATA DA SESSÃO: 02/09/2025. HORÁRIO: 10h00min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://licitapacodolumiarma.com.br/. O Edital poderá ser consultado na Central de Compras Públicas - CCP, na sede da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida 13, S/N, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar, CEP: 65.130- 000; ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio da Prefeitura de Paço do Lumiar-MA/Portal: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br, ou do Sistema de Licitação: https://licitapacodolumiarma.com.br/, ou através do Sinc-Contrata/TCE-MA ou ainda pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Paço do Lumiar - MA, 5 de agosto de 2025 ANDERSON ARAUJO PERDIGÃO. Agente de Contratação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRONICA Nº 10/2025. PROC. Nº 15664/2025 - SEMED OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de uma Creche, implantado em 05 (cinco) blocos: distribuídos entre as funções administrativa, de serviços e multiuso e blocos pedagógicos e um pátio coberto e área externa para playgrounds, torre de água e estacionamento, modelo TIPO 02 padrões FNDE, no Bairro Cidade Verde, localizado no Município de Paço do Lumiar - MA. DATA DA SESSÃO: 03/09/2025. HORÁRIO: 10h00min. Sistema Eletrônico Utilizado: https://licitapacodolumiarma.com.br/. O Edital poderá ser consultado na Central de Compras Públicas - CCP, na sede da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida 13, S/N, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar, CEP: 65.130-000; ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do sítio da Prefeitura de Paço do Lumiar-MA/Portal: https://www.pacodolumiar.ma.gov.br, ou do Sistema de Licitação: https://licitapacodolumiarma.com.br/, ou através do Sinc- Contrata/TCE-MA ou ainda pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Paço do Lumiar - MA, 5 de agosto de 2025 ANDERSON ARAUJO PERDIGÃO. Agente de Contratação.