DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, torna público para conhecimento dos interessados que na CONCORRÊNCIA, sob a forma ELETRÔNICA, ante o critério de julgamento TÉCNICA E PREÇO, sob o regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO, obteve o seguinte resultado: ENRON CONSTRUCOES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 08.226.401/0001-76, lote 01: com o valor total de R$ 899.312,04 (oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e doze reais e quatro centavos) e lote 02: com o valor total de R$ 1.022.977,50 (um milhão e vinte e dois mil e novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Itiquira/MT, 6 de agosto de 2025. ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS Coordenadora de Compras Públicas RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43/2025. A Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, torna público para conhecimento dos interessados que no processo de INEXIGI B I L I DA D E , com fundamento no 74, inciso III, alínea f nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, objetivando a "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL", obteve o seguinte resultado: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES AGROPECUARISTA DE ITIQUIRA E REGIÃO - COOPER UNA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.967.613/0001-19, no valor total de R$ 423.267,00 (quatrocentos e vinte e três mil e duzentos e sessenta e sete reais) e COOPLIDER - UNIÃO E COOPERAÇÃO, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 52.691.944/0001-56, no valor total de R$ 452.986,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e novecentos e oitenta e seis reais). Itiquira/MT, 6 de agosto de 2025. ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS Coordenadora de Compras Públicas PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 87 2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE PARA O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, VISANDO ATENDER O CONVÊNIO Nº 928416/2022 FIRMADO COM A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO- OESTE - SUDECO.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO 23399/2025 PREGÃO ELETRÔNICO 009/2025. DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a futuras e aquisição de Caminhão Caçamba Basculante para o município de Nossa Senhora do Livramento/MT, visando atender o Convênio nº 928416/2022 firmado com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.l, especificados no processo administrativo n 23399/2025 Pregão Eletrônico 09/2025, Termo de Referência ° 057/2025, anexo que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem abaixo: Lote. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Nossa Senhora do Livramento - MT 5 de Agosto de 2025. GERENCIADOR: THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA-Prefeito Municipal- FORNECEDOR: Empresa- M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26477/2025, com ITENS EXCLUSIVOS, RESERVA DE COTA até 25% E AMPLA CONCORRENCIA até 75%). A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeada na Portaria n 014/2024, TORNA PÚBL I CO que se encontra AUTORIZADA a realização de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sobre o Nº 015/2025, do tipo de disputa ABERTO - MENOR PREÇO GLOBAL , tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de proposta mais vantajosa, conforme descrito neste Edital e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023, Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal 004/2024 aplicando-se, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Nossa Senhora do Livramento - MT, conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência, de acordo com as especificações, quantidades, estimativas e condições previstas no ANEXO I - Termo de Referência, do edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 08 de agosto de 2025, às 10:00 horas- (horário de Brasília - DF); DO ENCERRAMENTO DAS PROPOSTAS: dia 20 de agosto de 2025, às 09:00 horas- (horário de Brasília - DF); DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 20 de agosto de 2025, às 09:30 horas. (horário de Brasília - DF); INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 20 de agosto de 2025, às 10:30 horas. (Horário de Brasília - DF). ENDEREÇO ELETRÔNICO: O Pregão Eletrônico será realizado no endereço eletrônico www.bll.org.br, através da Pregoeira e Equipe de Apoio.EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico mencionado e site http://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ e Plataforma BLL COMPRAS www.bll.org.br. Nossa Senhora do Livramento-MT, 5 de agosto de 2025. LEONILDES F. S. BENEVIDES PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 88/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: ROSILENE CAVALCANTE LIMA - ME. CNPJ nº.11.417.145/0001-09. OBJETO: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa jurídica para CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Nova Brasilândia/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde, termos e condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência Anexo I deste Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 75.800,00 (Setenta e cinco mil oitocentos Reais). VIGÊNCIA: 26 de julho de 2025 a 22 de janeiro 2026. ASSINATURA: 26 de julho de 2025. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº.14.133, de 1º de abril de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N° 160/2024. ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO 00000000002/2025 - CONTRATO Nº 00000160/2024. CONTRATANTE: NOV A MUTUM - MT, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.772.162/0001-06. CONTRATADA: WESSLER CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.381.587/0001-80. Objeto: Aditivo de Prazo. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Através De Sua Pregoeira Oficial, Vem A Público Divulgar A Homologação Da Licitação Na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 025/2.025, O Qual Teve Por Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Botijões E Cargas De Gás, Do Tipo P13 E Água Engarrafada, Para Atender As Demandas Das Diversas Secretarias Municipais De Nova Xavantina-Mt. Empresa Habilitada E Vencedora/Detentora: A. Pedro Figueiredo, Inscrita No Cnpj Nº 22988201000181, Com O Valor Global De R$ 293.936,95 (Duzentos E Noventa E Três Mil E Novecentos E Trinta E Seis Reais E Noventa E Cinco Centavos). Nova Xavantina - Mt, 6 De Agosto De 2025. MARINA ANGÉLICA MARCA Pregoeira AVISO DE CREDENCIAMENTO DESERTO A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público Deserto O Credenciamento Nº 001/2.024 Destinado A Chamamento Público Na Forma De Credenciamento De Pessoas Jurídicas, Para Prestação De Serviços De Consultas Dermatológicas E Realização De Biópsias De Pele, Para Atender Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde, Na Zona Urbana E Rural, Conforme Especificações E Condições Constantes Deste Documento, Em Virtude Do Não Receber Propostas De Interessados Para O Certame, Declara-Se O Procedimento Em Epigrafe Deserto. Nova Xavantina - MT, 4 de Agosto de 2025. MARINA ANGÉLICA MARCA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA AVISO DE RETIFICAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 028/2024. Retificação realizada considerando a RESCISÃO CONTRATUAL COM DATA DE 17 DE JULHO DE 2025, com a empresa LENZ CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 01.987.957/0001-36 classificada como primeira colocada no Contrato nº. 080/2024 - Concorrência Pública n° 001/2024, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇ ÃO VIÁRIA EM VIAS URBANAS DO BAIRRO JARDIM AMAZONAS (RUA DAS CEREJEIRAS, RUA DAS ACACIAS E RUA DOS MOGNOS), COM EXTENSÃO TOTAL DE 2,71 KM E EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE CONVENIO Nº 1071/2023/SINFRA-MT. Eu, OSMAR ANTÔNIO MOREIRA, Prefeito Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, após efetuar a competente análise, RETIFICO, nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Concorrência Pública n° 001/2024, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇ ÃO VIÁRIA EM VIAS URBANAS DO BAIRRO JARDIM AMAZONAS (RUA DAS CEREJEIRAS, RUA DAS ACACIAS E RUA DOS MOGNOS), COM EXTENSÃO TOTAL DE 2,71 KM E EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE CONVENIO Nº 1071/2023/SINFRA-MT, acatando sem ressalvas a conclusão final da Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, adjudicando e Homologando vencedora do Certame classificada como terceira colocada a empresa C. CEZAR DOS SANTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 34.134.962/0001-55 com o valor do renascente dos serviços no total de R$ 3.134.959,23 (Três milhões cento e trinta e quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos). Paranaíta/MT, em 5 de agosto de 2025. LIZANDRA BERTOLINI Agente de Contratação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2025 DATA: 04/07/2025. VIGÊNCIA: 04/07/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2025 - REGISTRO DE PREÇOS. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT. VIGÊNCIA DA ATA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no sítio eletrônico do Município de Paranaíta/MT tendo validade e eficácia legal após a publicação no sítio eletrônico do Município de Paranaíta/MT. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA/MT. EMPRESAS VENCEDORAS: TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº. 22862531000126, com os lotes: 12, 24 e 25 no valor total de R$ 27.950,00 (vinte e sete mil e novecentos e cinquenta reais). PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 81706251000198, com o lote: 22 no valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 34223536000198, com os lotes: 6 e 21 no valor total de R$ 38.285,00 (trinta e oito mil e duzentos e oitenta e cinco reais). ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 34707920000166, com os lotes: 19 e 30 no valor total de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais). ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 31151224000128, com o lote: 11 no valor total de R$ 3.550,00 (três mil e quinhentos e cinquenta reais). LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº. 19391064000199 com o lote: 1 no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais). SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS FILIAL SP, inscrita no CNPJ nº. 09944371000368, com o lote: 4 no valor total de R$ 4.398,00 (quatro mil e trezentos e noventa e oito reais). INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº. 12889035000102, com os lotes: 2, 8, 23 e 29 no valor total de R$ 23.422,00 (vinte e três mil e quatrocentos e vinte e dois reais). CIRURGICA OESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 52141816000139, com os lotes: 14, 15, 18, 20, 26, 27 e 28 no valor total de R$ 75.088,00 (setenta e cinco mil e oitenta e oito reais). ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº. 27455068000111 com os lotes: 10 e 16 no valor total de R$ 31.645,00 (trinta e um mil e seiscentos e quarenta e cinco reais). F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 28093678000185, com os lotes: 7, 13, 17 e 31 no valor total de R$ 6.682,00 (seis mil e seiscentos e oitenta e dois reais). MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, inscrita no CNPJ nº. 28418133000100, com o lote: 3 no valor total de R$ 4.375,00 (quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais). JP FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 11504314000148, com o lote: 9 no valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).