DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080700360 360 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 9/2025-009 A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá, por intermédio da Agente de Contratação, torna público a abertura do Processo Licitatório do tipo menor preço por item, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 09/2025-009 PMCP, cujo objeto é Registro de Preço Para Eventual Execução de Serviços de Reforma e Reconstrução de 548 Metros Lineares de Pontes de Madeira Localizadas no Municipio de Cachoeira do Piriá/Pa. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das Propostas de Preços e início da etapa de lances no dia 25/08/2025 às 09:00 horas. O Edital estará disponível nos sites: https://cachoeiradopiria.pa.gov.br/ e www.bnc.org.br, https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de- licitacoes/ a partir da data da publicação. Cachoeira do Piriá, 6 de agosto de 2025. MARIA BERNADETE BESSA DO NASCIMENTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de licitação circulado no D.O.U seção 3 pág. 332, DOE/PA pág.76 e DIÁRIO DO PARÁ pág. B14 no dia 05/08/2025, cujo o objeto é Contratação de Empresa Para Fornecimento de Materiais de Construção, Destinados ao Uso nas Repartições Públicas Municipais, Nesta Cidade de Capitão Poço/Pa. ONDE SE LÊ: Prefeito municipal João Gomes de Lima. LEIA-SE: Prefeita municipal Fernanda Oliveira Lima. As demais informações permanecem inalteradas. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARÚ DO NORTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico n°. 012/2025, Processo Licitatório n°. 022/2025; Objeto: confecção de material gráfico. Ata de Registro de Preços n° 036/2025 - Líder Gráfica e Editora Ltda, CNPJ 05.775.396/0001-62, Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026, Assinatura 31/07/2025. Valor R$ 204.955,00; Ata de Registro de Preços n° 037/2025 - D. C. Margonari Gráfica Ltda, CNPJ 13.290.985/0001-89, Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026, Assinatura 31/07/2025. Valor R$ 240.576,40; Ata de Registro de Preços n° 038/2025 - R. S. Maranhão Alves Ltda, CNPJ: 45.452.567/0001-37, Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026, Assinatura 31/07/2025. Valor: R$ 281.115,10; Ata de Registro de Preços n° 039/2025 - Wallucom Informática e Serviços Gráficos Ltda, CNPJ: 39.297.436/0001-20, Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026, Assinatura 31/07/2025. Valor: R$ 220.920,00; Ata de Registro de Preços n° 040/2025 - FLASH- Comunicação Visual Ltda, CNPJ 11.649.005/0001-66, Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026, Assinatura 31/07/2025. Valor: R$ 50.289,60; Ata de Registro de Preços n° 041/2025 - G2D Martins Empreendimentos Ltda, CNPJ: 27.513.952./0001-65, Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026, Assinatura 31/07/2025. Valor: R$ 1. 217.236,80 e Ata de Registro de Preços n° 042/2025 - RB Comunicação Visual Ltda, CNPJ: 27.232.288/0001-86, Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026, Assinatura 31/07/2025. Valor: R$ 5.880,00. Pregão Eletrônico n°. 013/2025, Processo Licitatório n°. 023/2025; Objeto: aquisição de material elétrico. Ata de Registro de Preços n° 043/2025-Motobras Motores Ltda, CNPJ 04.854.089/0001-04, Vigência 05/08/2025 a 05/08/2026, Assinatura 05/08/2025. Valor R$ 139.305,19; Ata de Registro de Preços n° 044/2025-Contem Materiais Elétricos Eireli, CNPJ 05.950.871/0001-90, Vigência 05/08/2025 a 05/08/2026, Assinatura 05/08/2025. Valor R$ 1.699.755,28; Ata de Registro de Preços n° 045/2025-Mork Telecom Produtos e Serviços para Telecomunicações Ltda, CNPJ 13.460.002/0001-05, Vigência 05/08/2025 a 05/08/2026, Assinatura 05/08/2025. Valor R$ 8.895,00; Ata de Registro de Preços n° 046/2025-Atrium Indústria e Comércio de ferragens Ltda, CNPJ 46.423.434/0001-03, Vigência 05/08/2025 a 05/08/2026, Assinatura 05/08/2025. Valor R$ 38.965,00; Ata de Registro de Preços n° 047/2025-Bahia Lumi Iluminação e Material para Construção Eireli, CNPJ 39.983.511/0001-06, Vigência 05/08/2025 a 05/08/2026, Assinatura 05/08/2025. Valor R$ 49.950,00; Ata de Registro de Preços n° 048/2025-Lendario Com e Importação de Mats Elétricos Ltda, CNPJ 52.203.880/0001-05, Vigência 05/08/2025 a 05/08/2026, Assinatura 05/08/2025. Valor R$ 23.250,00; Ata de Registro de Preços n° 049/2025-Triunfo Iluminação Ltda, CNPJ 56.004.897/0001-86, Vigência 05/08/2025 a 05/08/2026, Assinatura 05/08/2025. Valor R$ 11.885,80 e Ata de Registro de Preços n° 050/2025-Globexx do Brasil Importação e Exportação Ltda, CNPJ 20.164.580/0001-60, Vigência 05/08/2025 a 05/08/2026, Assinatura 05/08/2025. Valor R$ 33.870,00. R$ 240.576,40. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Licitatório nº 043/2024, Pregão Eletrônico nº 024/2024. Objeto: aquisição de água mineral, gás glp 13 kg para uso doméstico e vasilhames. 1º Termo Aditivo da ATA nº. 114/2024-S D Goncalves de Sousa Comercio Ltda, CNPJ 29.144.044/0001-77. Objeto do Termo: prorrogação do prazo de vigência de 12/08/2025 a 12/08/2026. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 Processo Licitatório nº 027/2025. Objeto: Registro de preço para Locação de Equipamentos de laboratório, instalação, manutenção e insumos para realização dos exames. Edital no Endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 25/08/2025 às 09h. Informações Gerais: www.pmcn.pa.gov.br. e-mail: [email protected]. Railane Barbosa Almeida: Pregoeira. Pregão Eletrônico nº 015/2025. Processo Licitatório nº 028/2025. Objeto: Registro de Preço para Contratação de empesa especializada na prestação de serviços e exames laboratoriais de análise clinicas aos usuários do sistema único de Saúde (SUS). Edital no Endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das Propostas: 26/08/2025 às 09h. Informações: www.pmcn.pa.gov.br. e-mail: [email protected]. ANDRÉIA DA S. C. SOUZA: Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025PMC Prefeitura Municipal de Curuçá/PA, torna público que foi Adjudicado e Homologado o PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2025PMC - Processo Administrativo nº 020/2025, cujo objeto a presente licitação tem por objeto registro de preços que objetiva registro de preço para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, para atender as demandas da Prefeitura De Curuçá e seus respectivos fundos municipais. tendo como Vencedores as empresas Fornecedor FF de Alencar Ltda CNPJ/MF: 09.165.782/0001-93 no valor de 1.525.675,38 (Um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos, C. N. M OT A LTDA- 13.822.943/0001-41, no valor de 149.896,80 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), E ALLIANCE CONSTRUTORA LTDA- 15.266.723/0001-04 R$8.028,00 (oito mil e vinte oito reais). Em 1º de agosto de 2025 HAMILTON BRITO DOS SANTOS ALVES Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2025PMC; OBJETO: registro de preço para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, para atender as demandas da prefeitura de Curuçá e seus respectivos fundos municipais CNPJ: 05.171.939/0001-32 VENCEDORES: empresas FF de Alencar Ltda CNPJ/MF: 09.165.782/0001-93 NO VALOR DE 1.525.675,38 (Um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos , C. N. MOTA LTDA- 13.822.943/0001-41, NO VALOR DE 149.896,80 (cento e quarenta e nove mil e oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), E ALLIANCE CONSTRUTORA LTDA- 15.266.723/0001-04 R$8.028,00 (oito mil e vinte oito reais ). ASSINATURA: 01/08/2025 vigência: 12 (doze) meses. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025PMC Prefeitura Municipal de Curuçá/PA, torna público que foi Adjudicado e Homologado o Concorrência Eletrônica Nº 002/2025PMC - Processo Administrativo nº 026/2025, cujo objeto a presente licitação tem por objeto contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de infraestrutura na orla do rio Curuçá, localizada no município de Curuçá, estado do Pará, em conformidade com o convênio nº 953634/2023/MTUR/CAIXA, observando-se todas as exigências, especificações técnicas e demais disposições constantes neste edital e em seus anexos tendo como Vencedores as empresas Fornecedor Mais Brasil Construtora LTDA - 26.916.786/0001-8 no valor de 1.762.165,98 (um milhão, setecentos e sessenta e dois mil, sessenta e cinco e noventa e oito centavos. Em 4 de julho de 2025 HAMILTON BRITO DOS SANTOS ALVES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU EXTRATO DE DOAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 083/2025, que entre si celebram O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE DOM ELISEU, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - Dom Eliseu/PA inscrito no CNPJ sob o nº 22.453.736/0001-58, com sede na Rua Ceará, n° 372, Dom Eliseu/PA, CEP 68633- 000, neste ato representado por seu (sua) Secretário Municipal de Meio Ambiente, o(a) senhor(a) Alecio Santos Carvalho inscrito(a) no CPF sob o nº ..013-**, nomeado(a) pelo Decreto 270/2025 de 13 de junho de 2025, e relacionado na Portaria GM/MMA nº 1.202, de 11 de novembro de 2024, doravante simplesmente denominado Donatário. O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, (Veículo Mitsubishi L200 Triton GL 2.4 4X4 Diesel MT, Motocicleta 190 XRE e Veículo Fiat Strada Freedom Cabine Dupla 1.3 ), que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Floresta+ Amazônia - Programa União com os Municípios, doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, aos beneficiários indicados no mesmo Anexo I, em conformidade com a Portaria GM/MMA 1.202, de 11 de novembro de 2024 e respectivas atualizações, que dispõe sobre a lista de municípios situados no bioma Amazônia, considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal. Empresa: FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - F U N B I O, CNPJ: 03.537.443/0001-04, Valor: R$ 413.490,87 (quatrocentos e treze mil e quatrocentos e noventa reais e oitenta e sete centavos). Assinado em: 26 de junho de 2025. Por p.p. ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária Geral do Funbio e Alécio Santos Carvalho, Secretário Municipal de Meio Ambiente. PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº 20250160. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-006TFD. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: JHONATHA G COSTA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIARIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO TFD (TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO). Valor Total: R$ 1.242.360,00 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta reais). Vigência: 28 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 28 de julho de 2025. TATIANA DE SOUZA MELO, Secretária de Saúde. Contrato Nº 20250162. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-007AGUA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS. Contratada: COMERCIO E DISTRIBUIDORA LP LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), VASILHAMES E ÁGUA MINERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS/PA. Valor Total: R$ 119.226,00 (cento e dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais). Vigência: 29 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 29 de julho de 2025. WAGNE COSTA MACHADO, Prefeito Municipal. Contrato Nº 20250163. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-007AGUA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: COMERCIO E DISTRIBUIDORA LP LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), VASILHAMES E ÁGUA MINERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELDORADO DOS CARAJÁS/PA. Valor Total: R$ 200.308,00 (duzentos mil, trezentos e oito reais). Vigência: 29 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 29 de julho de 2025. TATIANA DE SOUZA MELO, Secretária de Saúde. Contrato Nº 20250164. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-007AGUA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: COMERCIO E DISTRIBUIDORA LP LTDA . Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), VASILHAMES E ÁGUA MINERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS/PA. Valor Total: R$ 179.887,80 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos). Vigência: 29 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 29 de julho de 2025. SUSETE VIANA DA SI LV A AQUINO, Secretária de Assistência Social. Contrato Nº 20250165. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-007AGUA. Contratante: FUNDO DE MANUT. E DESENV. DO ENSINO DA EDUC.BÁSICA. Contratada: COMERCIO E DISTRIBUIDORA LP LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), VASILHAMES E ÁGUA MINERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB. Valor Total: R$ 44.494,60 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). Vigência: 29 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 29 de julho de 2025. MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA, Secretária de Ed u c a ç ã o . Contrato Nº 20250166. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-007AGUA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratada: COMERCIO E DISTRIBUIDORA LP LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), VASILHAMES E ÁGUA MINERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor Total: R$ 176.253,40 (cento e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos). Vigência: 29 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 29 de julho de 2025. MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA, Secretária de Educação.