DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da assinatura: 25/07/2025. Bruno Danglares Araújo Souza, Ord. de despesas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240201. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024.005-FME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 16 de maio de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, referente a prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica integral na área de licitações e contratos. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 28.533.284/0001-09. Contratado: CARVALHO DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 29.285.081/0001-03. Vigência: 16/07/2025 a 16/05/2026. Data da Assinatura: 15/07/2025. Mark Jonny Santos Silva, Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: primeiro aditivo ao contrato 20240182 - Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 6/2024-007-FMAS. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ-MF, Nº 11.851.861/0001-08. Contratado: Claudinei Prudente de Paula. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, referente a prestação de serviços de locação de imóvel para funcionamento do Centro de Referência Especializado da Assistência Socia - CREAS, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pacajá. Vigência: 13/08/2025 a 12/01/2026. Data da Assinatura: 06/08/2025. Fernanda Soares Moreira, Ordenadora de despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º TERMO ADITIVO Nº 150/2025 ao CONTRATO Nº 403/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00043-SRP-PMP/BRASIL NORTE COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVIÇO S LTDA. Referente à Prorrogação de Prazo Contratual por um período adicional de 04 (quatro) meses. Vigência: 16/04/2025 a 16/08/2025. Ordenador de Despesa: Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. 3º TERMO ADITIVO Nº 182/2025 ao CONTRATO Nº 595/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00018-SRP-PMP/DESENVOLVE - TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. Referente à Renovação Contratual por igual período com redução de valor e supressão de itens. Valor Global: R$ 510.000,00. Vigência: 10/05/2025 a 10/05/2026. Itens Suprimidos: Código - 542850. Descrição: Módulo dos Servidores e Processo Administrativo FIS Unidade Cal Digital; Código - 542851. Descrição: Manutenção Corretiva e Evolutiva. Ordenador de Despesa: Sidney Rosa - Prefeito Municipal de Paragominas. 3º TERMO ADITIVO Nº 183/2025 ao CONTRATO Nº 596/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-00018-SRP-PMP/SOLUÇÕES E TECNOLOGIA PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA. Referente a Renovação por igual período com valor reduzido e supressão de item. Valor Global: R$ 210.000,00. Vigência: 10/05/2025 a 10/05/2026. Itens Suprimidos: Código - 542842. Descrição: Software Web Responsivo de licenciamento, monitoramento e fiscalização municipal. Especificação: Software Web Responsivo de licenciamento, monitoramento e fiscalização municipal de obras de pessoas físicas e pessoa jurídicas, contemplando ambiente de homologação e produção; Código - 542845. Descrição: Manutenção corretiva e suporte on-line. Ordenador de Despesa: Sidney Rosa - Prefeito Municipal de Paragominas. 4º TERMO ADITIVO Nº 185/2025 ao CONTRATO Nº 203/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-00057-SRP-PMP/BARATÃO CONSTRUÇÕES LTDA. Referente a Prorrogação de Prazo Contratual. Vigência: 16/05/2025 a 31/08/2025. Ordenador de Despesa: Sidney Rosa - Prefeito Municipal de Paragominas. 7º TERMO ADITIVO Nº 255/2025 ao CONTRATO Nº 573/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-00021-SRP-PMP/LAÉRCIO ROSSONI. Referente à Renovação Contratual por um período adicional de 03 (três) meses. Valor Global: R$ 18.000,00. Vigência: 30/06/2025 a 30/09/2025. Ordenador de Despesa: Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Ed u c a ç ã o . 4º TERMO ADITIVO Nº 301/2025 ao CONTRATO Nº 390/2023, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00058-SRP-PMP/PRESERVE COLETORA DE RESÍDUOS LTDA-EPP. Referente à Renovação Contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 242.118,61. Vigência: 02/08/2025 a 19/05/2026. Ordenador de Despesa: Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal de Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO N° 294/2025 ao CONTRATO Nº 131/2025. MODALIDADE: CARONA A/2025-00006, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-045-PE/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202501060002, TENDENCIA CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA. Referente à Inclusão de Dotação Orçamentária e Fonte de Recurso. Atividade: Classificação Funcional Programática: 1019. 06 182 0002 2.179 - Operacionalização das Atividades da Defesa Civil. Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos; Atividade: Classificação Funcional Programática: 1019.15 125 0010 2.181 - Manutenção das Ações e Controle e Fiscalização no Trânsito. Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos. Ordenador de Despesa: Sidney Rosa - Prefeito Municipal de Paragominas. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 533/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00018-SRP- PMP, AMENA CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: "Aquisição de equipamentos permanentes (eletroeletrônicos) incluindo televisores, com o intuito de atender às necessidades operacionais, pedagógicas, alimentares e administrativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas". Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Ordenador de Despesa: Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 534/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00018-SRP- PMP, ATIVA COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA. Objeto: "Aquisição de equipamentos permanentes (eletrodomésticos), incluindo fogões industriais, com o intuito de atender às necessidades operacionais, pedagógicas, alimentares e administrativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o de Paragominas". Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Ordenador de Despesa: Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 535/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00018-SRP- PMP, B9 BEBEDOUROS COMERCIO LTDA. Objeto: "Aquisição de equipamentos permanentes (eletrodomésticos), incluindo bebedouros, com o intuito de atender às necessidades operacionais, pedagógicas, alimentares e administrativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas". Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Ordenador de Despesa: Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 536/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00018-SRP- PMP, GRIEBLER E GRIEBLER LTDA. Objeto: "Aquisição de equipamentos permanentes (eletroeletrônicos), incluindo televisores, com o intuito de atender às necessidades operacionais, pedagógicas, alimentares e administrativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas". Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Ordenador de Despesa: Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 537/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00018-SRP- PMP, J. F. COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: "Aquisição de equipamentos permanentes (eletrodomésticos), incluindo liquidificadores de diferentes capacidades, com o intuito de atender às necessidades operacionais, pedagógicas, alimentares e administrativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o de Paragominas". Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Ordenador de Despesa: Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 538/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00018-SRP- PMP, MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: "Aquisição de equipamentos permanentes (eletroeletrônicos), incluindo termômetros digitais, com o intuito de atender às necessidades operacionais, pedagógicas, alimentares e administrativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas". Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Ordenador de Despesa: Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 539/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00018-SRP- PMP, PRINT ARTS INFORMATICA LTDA. Objeto: "Aquisição de equipamentos permanentes (eletrodomésticos), incluindo bebedouros e liquidificadores de diferentes capacidades, com o intuito de atender às necessidades operacionais, pedagógicas, alimentares e administrativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas". Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Ordenador de Despesa: Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250551 ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001.2025, PROCESSO LICITATÓRIO 3.2025-001SEMSA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): INOVARE EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS PORTE V, na Zona Sul, correspondente à região RAVS10, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Parauapebas-PA, por meio da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta n° 12581.2320001/24-004. VALOR TOTAL: R$ 6.020.243,3841 (Seis milhões, vinte mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da assinatura das partes. DATA DA EMISSÃO: 5 de agosto de 2025. RESULTADO DE HABILITAÇÁO CREDENCIAMENTO N° 1/2025-SEMSA A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, instituida pelas Portarias nº 038/2025 e 501/2025-GAB/PMP, COMUNICA a todos os interessados na análise da documentação de habilitação, referente ao Processo de Credenciamento n° 001/2025- SEMSA, na modalidade CREDENCIAMENTO, que tem como objeto Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência médica oftalmológica aos usuários da rede pública de saúde do município de Parauapebas/PA, promovendo a redução da demanda reprimida, o atendimento das demandas habituais/contínuas e a demanda do Programa Saúde na Escola (PSE); que DECIDIU, inclusive amparada na ausência de complementação dos documentos solicitados em diligência, INABILITAR para prosseguimento no procedimento de Credenciamento nº 002.2024SEMSA a empresa: 1. FONSECA E MILHOMEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP (HOSPITAL DE OLHOS DE PARAUAPEBAS - HOPA) - CNPJ 23.179.766/0001-80; por não ter atendido as exigências contidas no instrumento convocatório quanto aos itens 5.1 - DA HABILITAÇÃO JURÍDICA - subitem 5.1; 5.2 - DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - subitens 5.2.2 e 5.2.3.3; 5.3 - QUALIFICAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA - subitem 5.3.11.1; e 5.4 - COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - subitens 5.4.5 e 5.4.8; do Edital e seus Anexos; A todos as interessadas, será encaminhado no e-mail constante na respectiva carta proposta de cada uma, a documentação apresentada pela empresa INABILITADA , assim como os Relatórios Técnicos emitidos. O prazo para apresentação de recurso é de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso no Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, do Decreto Municipal nº 1107/2024. As razões do recurso deverão ser formalizadas e protocoladas, preferencialmente de forma eletrônica, diretamente via e-mail: [email protected] , ou, de forma presencial, de 2ª a 6ª, das 08:00 horas às 14:00 horas, na recepção da Comissão Especial de Contratação/SEMSA, localizada na Rua E n°481, Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/2° Andar, bairro Cidade Nova, CEP: 68.515-000, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Parauapebas - PA, 5 de agosto de 2025. VITÓRIA ROTTERDAM LISBOA DIAS COMISSÃO Presidente da Especial de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE BOI EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 013/2024. Espécie: Contrato nº 083/2025. Pregão Eletrônico nº 003/2024, conforme prorrogação da ATA 003/2024 SRP. Partes: Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a Empresa L. D. da C. Correa, Inscrita No CNPJ 07.905.455/0001- 03 Objeto: Aquisição de Material de Construção, Elétrico E Hidráulico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi - Pará. Valor Total: R$ 172.424,83 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos). Vigência: 31/07/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 31/07/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 013/2024. Espécie: Contrato nº 084/2025. Pregão Eletrônico nº 003/2024, conforme prorrogação da ATA 003/2024 SRP. Partes: Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.685.087/0001-60 e a Empresa L. D. da C. Correa, Inscrita No CNPJ 07.905.455/0001-03 Objeto: Aquisição de Material de Construção, Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Peixe-Boi - Pará. Valor Total: R$ 30.265,61 (trinta mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos). Vigência: 31/07/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 31/07/2025. Fundamento: Lei nº 14.133/2021 e nas demais normas vigentes. PROCESSO Nº 013/2024. Espécie: Contrato nº 085/2025. Pregão Eletrônico nº 003/2024, conforme prorrogação da ATA 003/2024 SRP. Partes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.878.019/0001-17 e a Empresa L. D. da C. Correa, Inscrita no CNPJ 07.905.455/0001-03 Objeto: Aquisição de Material