DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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EMERSON NASCIMENTO DE VASCONCELOS Secretário Municipal de Educação e Cultura Interino AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025-SRP Processo nº 005234/2025- SMSA A Secretaria Municipal de Saúde, torna público aos interessados a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90045/2025, oriundo do Processo n° 005234/2025- SMSA que tem por objeto: Eventual Aquisição de Drenos, Cateteres e Prongas, que serão utilizados no tratamento de pacientes internados ou assistidos pelo Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA, para um período de 12 meses, cuja vencedora dos itens 3, 4, 5, 7, foi a empresa TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 41.391.411/0001-32, pelo valor total de R$ 13.326,40 (treze mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), cuja vencedora dos itens 6, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 foi a empresa IMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 08.311.856/0001-90 , pelo valor total de R$ 156.680,00 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta reais), cuja vencedora do item 9 foi a empresa DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA CNPJ: 17.771.867/0001-43 pelo valor total de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), cuja vencedora do item 8 foi a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 28.387.424/0001-70, pelo valor total de R$ 48.344,40 (quarenta e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), cuja vencedora dos itens 10, 11 foi a empresa OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 14.829.987/0004-09 pelo valor total de R$ 106.256,28 (cento e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte oito centavos), cuja vencedora dos itens 20, 21, 22, 23, 24, foi a empresa MAKE LINE COMERCIAL LTDA CNPJ: 05.416.754/0001-40, pelo valor total de R$ 6.090,00 (seis mil e noventa reais), cuja vencedora do item 25 foi a empresa OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.390.782/0001-36, pelo valor total de R$ 3.360,00 (três mil e trezentos e sessenta reais), perfazendo um total geral dos grupos de R$ 339.577,08 (trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e oito centavos), Informo ainda que os itens 1, 2, 12 foram Fracassado. Boa Vista-RR, 24 de julho do ano de 2025. MARCELO ZEITOUNE Secretário Municipal de Saúde AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90045/2025/ Processo nº 005234/2025-SMSA O Secretário Municipal de Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo Administrativo n° 005234/2025-SMSA Pregão Eletrônico nº 90045/2025, tendo como objeto o Registro de Preços para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DRENOS, CATETERES E PRONGAS, QUE SERÃO UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE PACIENTES INTERNADOS OU ASSISTIDOS PELO HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO - HCSA, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, cuja vencedora do item dos itens 3, 4, 5, 7, foi a empresa TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 41.391.411/0001-32, pelo valor total de R$ 13.326,40 (treze mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), cuja vencedora dos itens 6, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 foi a empresa IMPAC TO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 08.311.856/0001-90 , pelo valor total de R$ 156.680,00 (cento e cinquenta e seis mil seiscentos e oitenta reais), cuja vencedora do item 9 foi a empresa DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA CNPJ: 17.771.867/0001-43 pelo valor total de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), cuja vencedora do item 8 foi a empresa M MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 28.387.424/0001-70, pelo valor total de R$ 48.344,40 (quarenta e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), cuja vencedora dos itens 10, 11 foi a empresa OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 14.829.987/0004-09 pelo valor total de R$ 106.256,28 (cento e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte oito centavos), cuja vencedora dos itens 20, 21, 22, 23, 24, foi a empresa MAKE LINE COMERCIAL LTDA CNPJ: 05.416.754/0001-40, pelo valor total de R$ 6.090,00 (seis mil e noventa reais), cuja vencedora do item 25 foi a empresa OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.390.782/0001-36, pelo valor total de R$ 3.360,00 (três mil e trezentos e sessenta reais). Informo ainda que os itens 1, 2 e 12 procederam FRACASSADOS. Boa Vista-RR, 5 de agosto de 2025. MARCELO ZEITOUNE Secretário Municipal de Saúde RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90008/2025 PROCESSO Nº 00142/2025 - SMO O Município de Boa Vista-RR, através da Secretaria Municipal de Licitações e Compras - SMLIC, por meio do Agente de Contratação que esta subscreve, nomeado pelo Decreto nº 187/P, de 4 de abril de 2025, torna público que após abertura e análise dos documentos de habilitação referente a Concorrência acima epigrafada, decidiu HABILITAR as empresas: COEMA CONSTRUTORA LTDA, SEVILHA SERVIÇOS LTDA, em consórcio com a empresa SIGA CONSTRUTORA LTDA, NR CONSTRUÇÕES LTDA, KONSTRUKTIV ENGENHARIA LTDA, VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, por atenderem na íntegra as exigências do Edital e do Termo de Referência e estão INABILITADAS as empresas: WSV CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; BRASIL NORTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA e FOUR CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA por não atender na íntegra as exigências do Edital e do Termo de Referência. A decisão encontra-se acostada aos autos, à disposição dos interessados para que, querendo, conforme o item 10.9 do Edital, manifestem intenção de recorrer da decisão, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas). Boa Vista - RR, 6 de agosto de 2025. ANDRÉ LUCAS OLIVEIRA SILVESTRE Agente de Contratação - SMLIC EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo nº: 3.056/2017-SMSA. Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 133/2018 - SMSA. Objeto: Objeto do presente termo é APOSTILAR o Reajuste de 8,440380% ao Contrato Administrativo nº 133/2018 - SMSA, com efeitos a contar da assinatura do Sétimo Termo Aditivo, as seguintes indicações de despesas. Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Elemento de despesa: 3.3.90.36.00. Recurso 1.600.0000-SUS. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: EUCLI D ES ROBERTO SIQUEIRA FERREIRA. Data de Assinatura: 11 de junho de 2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 6974/2023/SMEC Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 303/2024/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 303/2024/SMEC por mais 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de 09 de outubro de 2025 - referente a OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO PEDRA PINTADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR - conforme especificado no Parecer Técnico nº 251/2025 SMO - IE contido no NUP (00000.9.358851/2025) e Parecer Jurídico nº 027- 03/2025 - PGM/PLC de NUP (00000.9.361560/2025) do correspondente processo, nos termos do artigo 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93. - Fica prorrogada a Ordem de Serviço nº 008/2024 por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 11 de agosto de 2025 (considerando que o término ocorrerá no final de semana), conforme especificado no Parecer Técnico nº 251/2025 SMO-IE NUP (00000.9.358851/2025) e Parecer Jurídico 027- 03/2025 - PGM/PLC NUP (00000.9.361560/2025) do correspondente processo. - As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.056, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.066, Elemento de despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recurso: FUNDEB. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratada: CONSTRUTORA BLOKUS LTDA CNPJ: 02.066.112/0001-70 Data de Assinatura: 31 de julho de 2025. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº: 20345/2024 - SMEC Espécie: Contrato nº 221/2025/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0047/2024 Valor Total: R$ 110.350,00 (cento e dez mil, trezentos e cinquenta reais). Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA MERENDEIRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: S. S. DE S. T. MEDEIROS & CIA LTDA CNPJ: 54.345.664/0001-11 Data de Assinatura: 23 de abril de 2025. Vigência: - O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM) na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021 c/c artigo 109 Decreto Municipal nº 049/2024. Processo nº: 20345/2024 - SMEC Espécie: Contrato nº 224/2025/SMEC Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 Valor Total: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais). Objeto: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA MERENDEIRAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA VISTA. - As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; c) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.32.00, Fonte de Recurso: PRÓPRIO; Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA Contratada: PROEPI HIGIENE E PROTEÇÃO LTDA CNPJ: 39.905.061/0001-33 Data de Assinatura: 23 de abril de 2025. Vigência: - O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM) na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021 c/c artigo 109 Decreto Municipal nº 049/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo nº 021307/2024-SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 310/2025/SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMSA (ÓRGÃO GERENCIADOR) E DOS DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90040/2024. Valor: R$ 124.137,30 Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2333.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1633, de 26/05/2025, no valor de R$ 116.234,95. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2101.0000 e Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99, Fontes de Recursos: SUS (1.621.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1634, de 26/05/2025, no valor de R$ 7.902,35 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: ORTHOVIDA COMÉRCIO E PRODUÇÃO INDUSTRIAL - LTDA Data de Emissão do Contrato: 28 de maio de 2025. Vigência: A vigência contratual deverá ficar adstrito aos créditos orçamentários, até 31 de dezembro do corrente ano, contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024; Processo Administrativo nº 021307/2024-SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 311/2025/SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMSA (ÓRGÃO GERENCIADOR) E DOS DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90040/2024. Valor: R$ 124.137,30 Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2333.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.99, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1635, de 26/05/2025, no valor de R$ 492,45 Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: I C A M I A BA S SERVIÇOS, SOLUÇÕES & CONSULTORIA - LTDA Data de Emissão do Contrato: 28 de maio de 2025. Vigência: A vigência contratual deverá ficar adstrito aos créditos orçamentários, até 31 de dezembro do corrente ano, contados a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Nono Termo Aditivo de Contrato. Processo nº: 008413/2022-SMSA Espécie: Termo Aditivo. Objeto: Prorrogar o Contrato nº 002/2023/SMSA por mais 90 (noventa) dias a contar de 9 de agosto de 2025 Unidade Orçamentária: 0802, Funcional Programática: 10.122.0032.2091, Elemento de despesa: 4.4.90.51.91, Fonte de Recurso: SUS (1.601.0000) - EMENDA PARLAMENTAR: 13464.6360001/21-003. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Contratada: MCA CONSTRUTORA - EIRELI. Data de Confecção: 1º de agosto de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 17855/2021/SMEC Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 118/2023/SMEC Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 118/2023/SMEC, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 11 de agosto de 2025 - referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS COBERTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - LOTE 1, conforme especificado no Parecer Técnico nº 266/2025 SMO-IE (NUP nº 9.371809/2025) e Parecer jurídico nº 038-03-PGM/PLC (NUP nº 9.376091/2025), nos termos do art. 57, §1º, incisos I e II, c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/93. Fica prorrogada a Ordem de Serviço nº 001/2024 por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 13 de junho de 2025, conforme especificado no Parecer Técnico nº 266/2025 SMO-IE (NUP nº 9.371809/2025) e Parecer jurídico nº 038-03- PGM/PLC (NUP nº 9.376091/2025), nos termos do art. 57, §1º, incisos I e II, c/c art. 65, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666/93. As despesas com a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.056, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.065, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fontes de Recursos: FUNDEB. c)