DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 68 - Processo nº: 13830.721988/2017-70 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13830.721989/2017-14 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11274.720423/2021-89 - Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13830.721987/2017-25 - Recorrente: RAIZEN PARAGUACU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 25 a 28/08/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/08/2025 e fim às 23h59min do dia 28/08/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 25 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10611.000087/2011-41 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.731464/2013-11 - Recorrente: BIG DUTCHMAN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.014710/2008-01 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 4 - Processo nº: 10909.720856/2013-58 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10921.720216/2013-80 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11128.729114/2013-48 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11128.729172/2013-71 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.730929/2013-70 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.731451/2013-03 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.732583/2013-44 - Recorrente: CRAFT MULTIMODAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 11 - Processo nº: 10711.722964/2013-72 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 12 - Processo nº: 10907.722114/2013-87 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 13 - Processo nº: 10909.721344/2013-17 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10916.720049/2013-46 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10921.720289/2013-71 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11050.721742/2013-26 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.720809/2013-64 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11684.720490/2013-61 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11684.720802/2013-37 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11684.721225/2013-09 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11684.721227/2013-90 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 22 - Processo nº: 12689.721614/2013-49 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11773.720018/2015-91 - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 24 - Processo nº: 18336.720724/2011-16 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 25 - Processo nº: 10711.720321/2015-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10074.721774/2014-71 - Recorrente: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 19 a 21/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .23 .15165.720019/2022-84 .24 a 24 . .34 .10680.904517/2016-97 .35 a 41 . .50 .10530.901508/2014-04 .51 a 54 DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 11119.720029/2022-14 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 2 - Processo nº: 10314.010988/2005-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DAY BRASIL S/A 3 - Processo nº: 11050.720076/2019-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 4 - Processo nº: 10314.720194/2023-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. 5 - Processo nº: 10611.720030/2020-53 - Recorrente: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 6 - Processo nº: 11516.724656/2017-84 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.911363/2011-71 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.720209/2017-56 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 9 - Processo nº: 17830.728519/2021-19 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10983.909690/2021-34 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17830.732185/2021-88 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10983.909692/2021-23 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10983.909689/2021-18 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10983.909691/2021-89 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 15 - Processo nº: 10480.720457/2020-94 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 16 - Processo nº: 12689.720204/2021-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 17 - Processo nº: 10907.720925/2013-43 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 18 - Processo nº: 12466.720696/2020-58 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12466.720697/2020-01 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 20 - Processo nº: 10314.720270/2019-79 - Recorrente: DAIKIN AR- CONDICIONADO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 21 - Processo nº: 10314.720865/2019-24 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS