DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 35 - Processo nº: 10680.904512/2016-64 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10680.904513/2016-17 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10680.904514/2016-53 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10680.904515/2016-06 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10680.904516/2016-42 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10680.904518/2016-31 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10680.904519/2016-86 - Recorrente: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 42 - Processo nº: 10830.725247/2015-16 - Embargante: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 43 - Processo nº: 10976.720029/2019-56 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. 44 - Processo nº: 10530.735720/2019-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 45 - Processo nº: 10880.958346/2018-21 - Embargante: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 46 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 48 - Processo nº: 10314.722870/2016-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WLTROL COMERCIO DE PECAS LTDA Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 49 - Processo nº: 13204.000022/2004-67 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10530.901508/2014-04 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 51 - Processo nº: 10530.901512/2014-64 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10530.901514/2014-53 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10530.901515/2014-06 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10530.901517/2014-97 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 20 a 21/08/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de abril de 2025, relativa aos processos nº: 19679.720692/2019-80 - Recorrente: GFWC CRESER e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 16004.001407/2008-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA, Relator(a): FERNANDA MELO LEAL. DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 10805.721978/2016-72 - Recorrentes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10805.721660/2015-19 - Recorrentes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 18470.730556/2014-67 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L DIA 20 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 4 - Processo nº: 19515.720423/2016-43 - Recorrente: MARISA LOJAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 5 - Processo nº: 16327.720038/2020-10 - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 6 - Processo nº: 16327.720908/2019-17 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 7 - Processo nº: 19515.720261/2015-62 - Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 8 - Processo nº: 10880.760556/2021-87 - Recorrente: ICOMON TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10580.726589/2017-04 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16561.720202/2012-06 - Recorrente: GAFISA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 11 - Processo nº: 16327.900297/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 14485.003263/2007-64 - Embargante: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 13 - Processo nº: 14120.720026/2019-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAUA BIODIESEL LTDA DIA 21 de Agosto de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 14 - Processo nº: 19679.721917/2019-15 - Recorrente: CAMP- CENTRO DE APRENDIZAGEM E MONITORAMENTO PROFISSIONAL DO JABAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 15 - Processo nº: 13896.720528/2015-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SIMAO DIAS FELIPE 16 - Processo nº: 10120.725607/2011-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TULIO INACIO JUNQUEIRA Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 10325.001218/2002-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROPECUARIA CARACOL LTDA Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 18 - Processo nº: 10120.720648/2013-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LUIZ ANTONIO MARZINOTTI Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 19 - Processo nº: 37318.000762/2007-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS 20 - Processo nº: 13855.003116/2010-71 - Recorrente: LUISA LEIA JACINTHO PUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA PGFN/MF Nº 1.715, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Desativa o Escritório de Representação de Ponta Grossa, no Estado do Paraná A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o art. 82, incisos XIII e XVIII, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, resolve: Art. 1º Fica desativado o Escritório de Representação de Ponta Grossa, no Estado do Paraná. Art. 2º Caberá ao Procurador-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região proceder à distribuição do acervo do Escritório de Representação de Ponta Grossa, bem como dispor sobre suas atividades e definir a lotação do seu quadro de pessoal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PORTARIA PGFN/MF Nº 1.716, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 Determina a extinção do Escritório de Representação em Rio Verde, no Estado de Goiás A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o art. 82, incisos XIII e XVIII, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, resolve: Art. 1º O Escritório de Representação em Rio Verde deverá ser extinto em até cento e vinte dias contados da publicação desta Portaria. Parágrafo único. A extinção de que trata o caput será conduzida pelo Procurador- Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, a quem caberá proceder à distribuição do acervo do Escritório de Representação em Rio Verde, bem como dispor sobre as suas atividades e definir a lotação do seu quadro de pessoal. Art. 2º Decorridos cento e vinte dias da publicação desta Portaria, o Escritório de Representação em Rio Verde será considerado estará extinto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA