DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 642.613 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024. Interessado: LUCIEN JEAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 621.923 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0533079/2024. Interessado: VANESSA FEDNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 613.384 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0525997/2024. Interessado: DIANA PAOLA GOMEZ MENDOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 613.074 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0525711/2024. Interessado: THEOPHILUS UCHENNA ADINDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 611.635 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524616/2024. Interessado: BYRON ALEXIS SALAZAR ALVEAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221; art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 611.294 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0524344/2024. Interessado: MARTIN CHAGAS SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020. Código: 610.482 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523656/2024. Interessado: WOOD WILLY SEBASTIAN JEUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 610.295 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0523497/2024. Interessado: FABIO GEOVANE CAUXEIRO JAIME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2ºdo Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 609.535 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522932/2024. Interessado: JORGE MANUEL RAMOS PESSOA DINIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts.233, §2º, 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 e dos itens 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 609.296 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522768/2024. Interessado: CHIOMA LAURA HONA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 608.299 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0521947/2024. Interessado: JOSE ISRAEL VILA CALDERON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 605.544 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0519567/2024. Interessado: HENRY RENO LIONARONS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 603.917 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0518267/2024. Interessado: DIONTANG DRAME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Arts. 5º, 56 e dos itens 4, 5, 8, 13, 10, 11, 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 603.909 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0518261/2024. Interessado: MAMADOU DRAME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos arts. 5º, 56 e dos itens 4, 5, 8, 13, 10, 11, 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 600.626 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0515670/2024. Interessado: DAYAMI MERCEDES CASADO MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 599.322 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0514677/2024. Interessado: CAMILA MELISA JUAREZ RIVERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 598.286 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0513869/2024. Interessado: CATELINE PIERRE CHARLES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 595.196 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511396/2024. Interessado: LOUIS ANTOINE TRABOULSI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 593.505 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510148/2024. Interessado: JUAN ANTONIO GOMEZ PENA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.