DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080700057 57 Nº 148, quinta-feira, 7 de agosto de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 590.388 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0507824/2024. Interessado: DANIEL DE JESUS DE LA PAZ BATISTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 588.645 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0506516/2024. Interessado: JHON FREDY MANQUILLO ARRUBLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 587.815 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0505972/2024. Interessado: BLANCA ELIZABETH BENTO CACERES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 9, do Anexo II e Art. 56 e item 8 da Portaria 623/2020. Código: 576.221 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0497114/2024. Interessado: MERZEYANCE LAROSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 3, 4, 5, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 575.784 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496786/2024. Interessado: VICTOR EMANUEL DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 572.662 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0494409/2024. Interessado: MIGUELSON PAUL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 566.958 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0488925/2024. Interessado: JESSY LAGRANDEUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 562.516 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0485616/2024. Interessado: MAIRA SILVEIRA DE ASIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 541.711 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0469852/2024. Interessado: TIAGO GOMES CARREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 534.124 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0463997/2024. Interessado: EDNER DORCE SAINT LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 531.918 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0462207/2024. Interessado: PAOLO PANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 526.001 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0457370/2023. Interessado: PATRICK LAWRENCE FARRELL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 6 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 514.691 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0448936/2023. Interessado: JHON ENRIQUE CERNADAS MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 e Art.56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX D ES P AC H O S Processo nº 08018.041634/2025-00 Interessado(a): Ana Paula de Oliveira Reis Gomes dos Santos Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis Obrigações Civis com gozo de direitos político em nome de Ana Paula de Oliveira Reis Gomes dos Santos, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho Nº 73/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Processo nº: 08018.042326/2025-93 Interessado(a): EDUARDO JOSÉ CORREDOURA DE OLIVEIRA Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de EDUARDO JOSÉ CORREDOURA DE OLIVEIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O S A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Ekhoe Clifford Ogbebor, incluído na Portaria nº 4.961, de 13 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2025, é JOHN OGBEBOR e QUEEN OGBEBOR, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.037069/2025-67 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Jianwei Ma Porto, incluído na Portaria nº 25, de 24 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2018, é GUOHUI ZHANG, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.062191/2025-82 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Sandra Marina Portugal Caseiro Ribeiro Prata, incluída na Portaria nº 5.164, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, passou a assinar SANDRA MARINA PORTUGAL CASEIRO RIBEIRO PRATA DALL'OGLIO, em virtude de haver contraído matrimônio com Eduardo Expedito Dall'oglio, em 08 de abril de 1989, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 1° Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais, Paraná - PR, Matrícula 079848 01 55 1989 3 00018 068 0005228 13. Processo nº 08018.062070/2025-31 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara a alteração de nome dos genitores de Gonzalo Callejas Varela, incluído na Portaria nº 1.887, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2023, para GONZALO CALLEJAS ENRIQUEZ e MARINA VARELA MISA, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação de Retificação de Dados, processo nº 5001796-12.2024.4.03.6100, do Tribunal de Justiça Federal do Estado de São Paulo em 26 de março de 2025, transitado em julgado em 31 de março de 2025. Processo nº 08018.061931/2025-63 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Paul Roberto Roman Mendez, incluído na Portaria nº 5.287, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, é GLADYS MARILYN MENDEZ OSORIO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.062084/2025-54