DOU 07/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 359, de 1º de novembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 126, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Designar LARISSA RODRIGUES PEIXOTO DUTRA, matrícula SIAPE nº 1666789, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 9 a 17 de agosto de 2025. CELSO SABINO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 124.179, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 292365, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de técnico do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão II, ocupado por EMILTON BRITO DE SOUZA, matrícula 2.907.257-3, a contar de 1º de agosto de 2025, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 124.172, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MARCOS JOSÉ CANDIDO EUZÉBIO, matrícula nº 6.811.075-8, da condição de COORDENADOR, sigla FDO-1, Subdivisão de Controle de Segurança Cibernética (DEINF/INFRA/DISEG/SUSEC). Art. 2º Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO GOMES MARINS, matrícula nº 1.807.532-0, da condição de COORDENADOR, sigla FDO-1, Subdivisão de ETIR e Políticas de Segurança (DEINF/INFRA/DISEG/SETIR). Art. 3º Designar o servidor, CARLOS EDUARDO GOMES MARINS matrícula nº 1.807.532-0, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, Subdivisão de Controle de Segurança Cibernética (DEINF/INFRA/DISEG/SUSEC ) . Art. 4º Designar o servidor, DANILO DIAS, matrícula nº 2.261.469-9, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, Subdivisão de ETIR e Políticas de Segurança (DEINF/INFRA/DISEG/SETIR). Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MOREIRA FERNANDES Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO Nº 305, DE 31 DE JULHO DE 2025 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n. 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando como fundamento deste ato o Parecer n. 00109/2025 / CO N J U R - CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho n. 00586/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho de Aprovação n. 00587/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, NÃO CONHEÇO do Recurso Hierárquico interposto Senhor RICARDO DE SOUZA CARVALHO, inscrito no CPF nº *.696.807-, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.105940/2020-56. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União PORTARIA N° 2.608, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso I, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal; o art. 5º, do Decreto n.º 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; e o art. 3º, da Portaria CGU n.º 700, de 14 de março de 2017, resolve: Art. 1º Nomear VÍTOR CÉSAR SILVA XAVIER, atual membro suplente, para o encargo de membro titular da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, até o término do seu mandato em 28/04/2026. Art. 2º Nomear ROBERTO VIEIRA MEDEIROS para o encargo de membro suplente da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, para mandato de 3 anos, substituindo o membro titular VÍTOR CÉSAR SILVA XAVIER, em suas ausências e nos seus afastamentos legais. Art. 3º Nomear AMON RAVAZZANO JOSÉ DE CASTRO para o encargo de membro suplente da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, para mandato de 3 anos, substituindo o membro titular FERNANDA PEDREIRA NUNES, em suas ausências e nos seus afastamentos legais, com vigência uma dia após a data de publicação deste instrumento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 2434/2025, de 24 de Julho de 2025, publicada na edição do DOU n° 139, de 25-07-2025, seção 02, página 49, onde se lê: "ocorrerá entre os dias 29 de julho de 2025 e 31 de agosto de 2025", leia-se: "ocorrerá entre os dias 29 de julho de 2025 e 31 de julho de 2025". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.605, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do caput do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023 e o inciso IV do art. 91 do Anexo I à Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, considerando o disposto no art. 15 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 03, de 11 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa os servidores constantes do Anexo Único, no âmbito de suas Unidades Administrativas, com o perfil "Solicitante de Passagem" no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP. § 1º O Solicitante de Passagem é responsável por cotar preços com as agências de viagem e compará-los com os praticados no mercado, indicar reservas, solicitar e autorizar a emissão de bilhetes por meio da agência contratada ou diretamente com companhias aéreas credenciadas. § 2º Ao Solicitante de Passagem compete realizar a cotação e solicitar a emissão de seguro-viagem, em caso de deslocamento no exterior. § 2º Os Solicitantes de Passagens designados deverão observar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 11 de setembro de 2015, e em portaria interna para fins da operacionalização da concessão de diárias e passagens no SCDP. Art. 2º Ficam convalidados os atos excepcionalmente praticados pelos servidores relacionados no Anexo Único até a data de entrada em vigor desta Portaria. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.713, de 20 de abril de 2023 (2777292). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO ANEXO ÚNICO . .UNIDADE ADMINISTRATIVA .SERVIDORES RESPONSÁVEIS .SIAPE . GM .ALFREDO ERMIRIO DE ARAUJO ANDRADE .1323070 . .ANDRE FELIPE GOULART DE PONTES .3405422 . .ELIANE CORREIA LEIROS .681766 . .FERNANDA ROCHA DE MORAES .1943502 . .MARILIA RIBEIRO LOPES DE FIGUEIREDO PEREIRA .3136473 . . .VIVIANE ALICE ROCHA AURÉLIO .1795232 . CO N J U R .KLEYZE NUNES DE ARAÚJO SANTOS SÁ .1691012 . . .LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA .2804397 . SE .ANDRESSA OLIVEIRA SOARES .1284158 . .JEFFERSON DE OLIVEIRA COIMBRA .2278574 . .KEIKO NAKAYOSHI .1099687 . . .MARCELO DE FARIAS GOULART .1363392 . DT I .CARLA RODRIGUES FIGUEIREDO LARA .1012138 . .DANILO MENDES GUIMARÃES .1701359 . .DÁRIO BONFIM ABREU .1289477 . .HENRIQUE APARECIDO DA ROCHA .1439399 . .JEFTE MEDEIROS DE SOUZA .1782178 . .MAÍRA HANASHIRO .1539454 . .MARCELO AUGUSTO RODRIGUES PIMENTEL .1241516 . .RAFAEL SIMÕES .1177510 . . .RAFAEL LEANDRO FERREIRA .1905567 . DIE .LEONARDO CARVALHO DE MEDEIROS .1241189 . . .THIAGO ARNAUD ABREU DE OLIVEIRA .3347490 . DGC .ANDERSON MARTINS NERY .1795437 . .DEBORAH MATEUS MELO .1775871 . .ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO ALVES BARBOSA .1238383 . .FLAVIO CORNELIO BARROSO .1334762 . .LAUDELINA DE OLIVEIRA ALCANTARA .224544 . .MARCIO ANTONIO FEITOSA CURVINA .2092715 . .PRISCILLA LUISA SOARES PIAZZI .1062499 . . .VINICIUS DE ARAUJO CRUZ .1481193 . DPIS .EDER GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA .1231010 . . .MARIA EDUARDA PACHECO DA SILVA OLCHA .2161082 . S FC / G A B .FABIOLA BUENO DE ALMEIDA MARIETTO .1701399 . .GUSTAVO REZENDE SOARES .1583045 . .HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE .1537717 . .JANAINA LUCAS RIBEIRO .1537682 . .MARCELA JACOMINY DE AMORIM MENDES .1542840 . . .PEDRO OTAVIO LIMA GAZZOLA .2156874 . S FC / DA E .ALEXANDRE DE SALES LIMA .1459877 . .CAROLINA ONDA GIEHL .3105913 . .EDUARDO VITOR DE SOUZA LEÃO .1571779 . .FELLIPE ARAÚJO VIANA .1626101 . .JOSÉ GUSTAVO LOPES RORIZ .1101722 . . .MARCOS LIMA BANDEIRA .1980307 . S FC / D G .CARLA BAKSYS PINTO .1097350 . .EMANUELLE MONTEIRO SILVA DAYRELL .1781879 . .FABIO SANTANA SILVA .1460041 . .MÁRCIO PEREIRA LIMA .1816137 . .RODRIGO NEIVA PEDATELLA .1903906 . .VERA RAQUEL LOPES LINHARES DA SILVA .1663228 . . .VIVIAN VIVAS .1538405 . S FC / D E .BRUNO MARTINS DA SILVA .1612305 . .CLÁUDIO RAFAEL MENDES COSTA .1538421 . .DANIELA DE QUADROS DANTAS .1728887 . .FABIANO ANDRADE LIMA .1571388 . .FRANCIELE CRISTINA MEDRADO DEMATTE .1621820 . .ITAMAR JOSÉ PADILHA .1500195 . .KAREN CRISTINA CREMER FRANCISCO DE SÁ TELES .1733589 . . .SHEILA PEIXOTO ESCOVEDO DA COSTA .0093678