DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: 31/12/2026. . .PESSOAS JURÍDICAS ADERENTES .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA .58.900.754/0001-88 .13031.349039/2025-73 .01.08.2025 . .SONDA DO BRASIL LTDA .64.641.327/0001-25 .13031.351103/2025-86 .04.08.2025 . .KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA. .02.886.427/0001-64 .13031.351790/2025-30 .01.08.2025 . .SENIOR SISTEMAS S/A .80.680.093/0001-81 .13031.352207/2025-16 .04.08.2025 . .TECNOSPEED S/A .08.187.168/0001-60 .13031.352810/2025-90 .04.08.2025 . .MIGRO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. .08.717.661/0001-44 .13031.353642/2025-50 .04.08.2025 . .BGMRODOTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. .05.074.351/0001-60 .13031.353884/2025-43 .04.08.2025 . .GRUPO CASAS BAHIA S.A. .33.041.260/0652-90 .13031.354042/2025-17 .04.08.2025 . .ZAIDNEI GOMERI COELHO COSTA .32.766.642/0001-92 .13031.354234/2025-15 .04.08.2025 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE OURIZONA .PR .76.282.672/0001-07 .13031.341627/2025-69 .30.07.2025 . .MUNICIPIO DE ADUSTINA .BA .16.298.929/0001-89 .13031.340674/2025-95 .28.07.2025 . .MUNICIPIO DE GARUVA .SC .83.102.848/0001-59 .13031.344135/2025-25 .10.06.2025 . .MUNICIPIO DE ITURAMA .MG .18.457.242/0001-74 .13031.345042/2025-18 .29.07.2025 . .MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE .MG .18.675.983/0001-21 .13031.346617/2025-10 .29.07/2025 . .MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE .AL .12.264.628/0001-83 .13031.338749/2025-78 .24.07.2025 . .MUNICIPIO DE CORRENTINA .BA .14.221.741/0001-07 .13031.338982/2025-51 .18.07.2025 . .MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA .RJ .32.415.283/0001-29 .13031.350118/2025-27 .01.08.2025 . .MUNICIPIO DE CARAUBAS DO PIAUI .PI .01.612.617/0001-20 .13031.351031/2025-77 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE PARAISO .SP .45.127.248/0001-56 .13031.316829/2025-72 .15.07.2025 . .MUNICIPIO DE NARANDIBA .SP .44.857.027/0001-70 .13031.351106/2025-10 .21.07.2025 . .MUNICIPIO DE ITAMBE .PE .10.150.050/0001-09 .13031.352139/2025-87 .02.07.2025 . .MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU .RJ .29.128.766/0001-38 .13031.342909/2025-83 .29.07.2025 . .MUNICIPIO DE CAMPO NOVO .RS .87.613.162/0001-83 .13031.352559/2025-63 .03.07.2025 . .MUNICIPIO DE ICONHA .ES .27.165.646/0001-85 .13031.352944/2025-19 .16.07.2025 . .MUNICIPIO DE ITAMBARACA .PR .76.235.738/0001-08 .13031.353521/2025-16 .30.07.2025 . .MUNICIPIO DE JABOTICABAL .SP .50.387.844/0001-05 .13031.354278/2025-45 .04.08.2025 . .MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL .RS .87.860.763/0001-90 .13031.354582/2025-92 .17.07.2025 . .MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU .MG .18.291.377/0001-02 .13031.354597/2025-51 .27.07.2025 . .MUNICIPIO DE CAARAPO .MS .03.155.900/0001-04 .13031.354883/2025-16 .01.08.2025 . .MUNICIPIO DE VISTA GAUCHA .RS .91.997.072/0001-00 .13031.332920/2025-35 .25.07.2025 . .MUNICIPIO DE IBICUI .BA .13.857.701/0001-93 .13031.349584/2025-60 .01.08.2025 . .MUNICIPIO DE SANTA MARIANA .PR .75.392.019/0001-20 .13031.355458/2025-44 .21.07.2025 . .MUNICIPIO DE CARANDAI .MG .18.094.797/0001-07 .13031.355473/2025-92 .31.07.2025 . .MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO .MG .18.715.458/0001-92 .13031.355488/2025-51 .04.08.2025 . .MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU .SP .46.476.131/0001-40 .13031.355954/2025-06 .05.08.2025 . .MUNICIPIO DE AGUA BOA .MG .18.085.563/0001-95 .13031.356201/2025-18 .01.08.2025 . .MUNICIPIO DE PIRAI .RJ .29.141.322/0001-32 .13031.356291/2025-39 .30.07.2025 . .MUNICIPIO DE AGROLANDIA .SC .83.102.582/0001-44 .13031.356924/2025-17 .08.07.2025 . .MUNICIPIO DE ELDORADO .SP .45.089.885/0001-85 .13031.357289/2025-87 .05.08.2025 . .MUNICIPIO DE DOBRADA .SP .54.916.283/0001-45 .13031.357995/2025-29 .05.08.2025 . .MUNICIPIO DE AMARGOSA .BA .13.825.484/0001-50 .13031.358183/2025-09 .05.08.2025 . .MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS .MG .66.234.311/0001-23 .13031.358357/2025-25 .05.08.2025 . .MUNICIPIO DE TRAIRAO .PA .10.221.760/0001-82 .13031.358360/2025-49 .05.08.2025 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO JACINTO .MG .18.349.951/0001-36 .13031.341522/2025-18 .24.07.2025 . .MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE .AL .12.264.628/0001-83 .13031.358527/2025-71 .24.07.2025 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90006/2025 - UASG 170018 Nº Processo: 10265217152202559 . Objeto: Serviços remanescentes de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças/materiais, e todas as máquinas, ferramentas e equipamentos necessários para atender à DRF/GOI e DRF/ANA, a fim de evitar a interrupção dos serviços. Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de remanescente em consequência de rescisão contratual. Declaração de Dispensa em 15/07/2025. JAIRO ALBERTO REIS. Supervisor Substituto Eqlic01. Ratificação em 16/07/2025. VICTOR DANIEL GOMES. Chefe Dipol. Valor Global: R$ 522.231,40. CNPJ CONTRATADA : 06.303.138/0001-46 PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (SIDEC - 07/08/2025) 170018-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.729529/2024-49. Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 37.824.767/0001-45 - FA ENGSERVICE LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica visando à execução de obra comum para a demolição parcial e reforma do prédio que abriga a agência da receita federal do brasil em itaituba - arf/itt, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 05/08/2025 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 1.641.029,46. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).