DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800099 99 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 10280.722742/2024-20. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 06.939.058/0001-81 - PRIVADO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O contrato será acrescido do valor total de r$ 67.883,89 (sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), incluindo o bdi, o que equivale a 6,30% do valor global do contrato. fica suprimido o valor total incluído o bdi, o montante de r$ 158.526,30 equivalendo a 14,70% do valor global do contrato. O valor final com bdi a ser adicionado ao contrato será de r$ 987.517,20 (novecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos).. Vigência: 06/08/2025 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 987.517,19. Data de Assinatura: 05/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90010/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 10280722104202590. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviço de natureza continuada de Tratador de Animais (cão de faro), com dedicação exclusiva de mão de obra, em escala 12x36 h diurna, com 01 hora de descanso, de segunda a domingo, incluindo feriados, com fornecimento de uniforme, EPIs e material, necessários para atender a necessidade da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Eduardo Gomes - ALF/AEG. GLEIME ESPINDOLA MENDES Pregoeira (SIDEC - 07/08/2025) 170010-00001-2025NE900001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.720704/2025-13. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 17.433.496/0005-13 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de terceirizados de vigilância patrimonial orgânica com bastão de ronda, ponto eletrônico e fornecimento de informações, a serem executados no amapá com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026. Valor Total: R$ 1.500.992,16. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170028 Número do Contrato: 6/2010. Nº Processo: 10320.001381/2010-65. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: LUCIANA FABIA DE LIMA CHAVES. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto promover a alteração da titularidade de contratante, a partir da assinatura deste, face a sub-rogação do contrato à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, UASG 170040, situada à R Barão de Aracati, 909 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60115-090, prédio do Ministério da Fazenda.. Vigência: 09/07/2010 a 09/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.596,80. Data de Assinatura: 26/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/06/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170028 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 13075.110389/2022-92. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 08.868.568/0001-30 - R B DA COSTA BRAGA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto promover a alteração da titularidade de contratante, a partir da assinatura deste, face a sub-rogação do contrato à superintendência regional da receita federal do brasil na 3ª região fiscal, uasg 170040, situada à r. Barão de aracati, 909 - aldeota, fortaleza - ce, 60115-090, prédio do ministério da fazenda.. Vigência: 14/12/2022 a 13/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.048,11. Data de Assinatura: 24/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 170058 Nº Processo: 13083130396202473. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Apoio Administrativo, Carga e Descarga de Mercadorias, Condução de Veículos Oficiais, Copeiragem e Portaria para a 4ª Região Fiscal, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO GADELHA RAMOS Chefe da Dipol04 (SIASGnet - 07/08/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 13031.726283/2021-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93 - estatuto das licitações e contratos administrativos, e § 4º do artigo 57 da in slti/mpog nº 5/2017 e suas alterações, a chefe EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170088 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 13031.726283/2021-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93 - estatuto das licitações e contratos administrativos, e § 4º do artigo 57 da in slti/mpog nº 5/2017 e suas alterações, a chefe da divisão de programação e logística da srrf06 determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato nº 10/2021 do processo mencionado acima, celebrado com a empresa máxima serviços e obras eireli, cnpj 08.764.312/0001-83, que o valor mensal do contrato passará de r$ 55.265,54 (cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) para r$ 60.348,20 (sessenta mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) passando a vigorar em 01 de julho de 2025(mês de referência).. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 724.178,40. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 10707.720398/2023-03. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 20 (vinte) meses, a partir de 01/08/2025 até 01/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, podendo, a critério da administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, tão logo seja concluído novo procedimento licitatório visando nova contratação, se em data anterior, assegurado à contratada comunicação prévia de 30 (trinta) dias.. Vigência: 01/08/2025 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.141.357,00. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.281725/2025-20, ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória-ES, e o Município de Alegre/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Alegre/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo Município de Alegre/ES, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2025 ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória-ES, Eduardo Augusto Roelke, Delegado e pelo Município de Alegre/ES, Nemrod Emerick - Prefeito. PROCESSO: 13113.281712/2025-51. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória-ES, e o Município de João Neiva/ES, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de João Neiva/ES, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo Município de João Neiva/ES dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória-ES, Eduardo Augusto Roelke, Delegado e pelo Município de João Neiva/ES, Paulo Sergio de Nardi - Prefeito. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Considerando não ter sido localizado no endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, levo ao conhecimento público que serão imputadas ao arrematante 57.200.311 LTDA, CNPJ/CPF nº 57.200.311/0001-11, as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, e de multa no valor de R$ 501.260,00 (quinhentos e um mil, duzentos e sessenta reais), em consonância com o disposto no art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21, e itens 9 e 11 do edital do leilão eletrônico n° 0800100/000007/2024, realizado em 30/01/2025, dada a falta de pagamento do valor integral da arrematação referente aos lotes nº 2, 3, 6, 7, 25, 29, 31, 32, 35, 37, 41, 47, 58, 60, 94, 100, 101, 103, 113, 114, 125, 126, 130, 158, 164 e 184. O valor da multa, correspondente a 20% do valor de avaliação dos lotes (R$ 2.506.300,00), deverá ser recolhido, dentro de 30 dias, contados da publicação deste edital de intimação, por meio de DARF, com a indicação do Código da Receita 3397. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso ou sem o pagamento da dívida, cientifica-se de que o débito poderá ser encaminhado para a inclusão no CADIN e para a inscrição em Dívida Ativa da União, nos termos do artigo 2º da Lei 6.830, de 1980, c/c a Portaria MF n. 75, de 2012, e com a Portaria PGFN 6.155 de 25 de maio de 2021. O interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso, conforme previsto no art. 166 da Lei nº 14.133/21 e no item 12 do Edital de Leilão n° 0800100/000007/2024, por meio da internet, acessando o e-CAC ou, presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos da divisão de programação e logística da srrf06 determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato nº 10/2021 do processo mencionado acima, celebrado com a empresa máxima serviços e obras eireli, cnpj 08.764.312/0001-83, que o valor mensal do contrato passará de r$ 55.265,54 (cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) para r$ 60.348,20 (sessenta mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) passando a vigorar em 01 de julho de 2025(mês de referência).. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 654.370,54. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).