DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 26/2025 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.544852/2025-45 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 26/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SALES/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 46.613.196/0001-90, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 4 de agosto de 2025. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, JOSEMAR FRANCISCO DE ABREU, representando o MUNICÍPIO DE SALES/PREFEITURA MUNICIPAL, e o Delegado, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representado pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Joaçaba/SC, representado pelo seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União. 4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 7 de agosto de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Joaçaba/SC, representado pelo Prefeito Senhor Vilson Sartori. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000008/2025 MERCADORIAS: equipamentos de som, perfumes, cosméticos, peças de veículos, produto mineral, vestuário, malas de viagem, eletrônicos, informática, celulares para exportação, patinetes, veículos, veículos para desmontagem, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 15/09/2025 às 08h até o dia 22/09/2025 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 23/09/2025 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE. EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu/PR, Av. Paraná, 2.845, Monjolo, Foz do Iguaçu/PR, e-mail [email protected] ou tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo telefone (47) 3341-0385; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina, 140, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, e-mail [email protected] ou tel. (49) 99181-8723; Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, Rua Getúlio Vargas, 345, Centro, Joaçaba/SC, tel.: (49) 99150- 3539 ou (49) 98882-5306; Delegacia da RFB em Joinville/SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro, Joinville/SC ou tel.: (47) 99198-0489; Alfândega da RFB em Curitiba/PR, Rua João Negrão, 246, Centro, Curitiba/PR, tel.: (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, ou e-mail [email protected] ; Delegacia da RFB em Londrina/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Amélia Riskallah Abib Tauil, 1427, Parque das Indústrias Leves, Londrina/PR, ou tel. (43) 99141-2588; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail leilã[email protected] ou tel. (45) 99153-4663; Alfândega da RFB em Florianópolis/SC, Rua Claudino Bento da Silva, 11, Centro, Florianópolis/SC, (48) 99196-3705;. ASSINA: Luciano Trindade Carbunck - Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09. LUCIANO TRINDADE CARBUNCK SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Hulha Negra - RS, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. Convenentes: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87. Município de Hulha Negra - RS, CNPJ nº 94.702.784/0001-43. 4. Prazo da vigência: indeterminado. 5. Data da assinatura: 06/08/2025. 6. Nome dos signatários: Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente. Pelo Município de Hulha Negra - RS: Fernando Campani, Prefeito. 7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 1998. 8. E-processo 10265.257431/2025-55. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 19957.005716/2021-65. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de orientação ao cidadão por meio telefônico, por serviço telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade discagem direta gratuita (DDG), eletrônico e presencial, com dedicação de mão de obra exclusiva, de forma continua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e no termo de referência. Início dos efeitos financeiros: 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.028,48. Data de Assinatura: 04/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.610629/2024-53. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 16.779.255/0003-04 - ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de ar-condicionado, modelo split "high wall" 24.000 btus, novos e sem uso, conforme demanda, destinados ao arquivo geral e ao escritório regional de brasília da superintendência de seguros privados (susep), nas condições estabelecidas no termo de referência e em outros anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/08/2025 a 06/08/2026. Valor Total: R$ 72.720,00. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.610629/2024-53. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 46.240.849/0001-33 - S.J. SERVICOS E SOLUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de ar-condicionado, modelo split "high wall" 18.000 btus, novos e sem uso, conforme demanda, destinados ao arquivo geral e ao escritório regional de brasília da superintendência de seguros privados (susep), nas condições estabelecidas no termo de referência e em outros anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total: R$ 22.771,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.610629/2024-53. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos de ar-condicionado, modelo split "high wall" 30.000 btus, novos e sem uso, conforme demanda, destinados ao arquivo geral e ao escritório regional de brasília da superintendência de seguros privados (susep), nas condições estabelecidas no termo de referência e em outros anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total: R$ 99.180,00. Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .925033/21 .M C I DA D ES .PM Pitangui/MG .Altera contrap: R$ 49.655,59 .T Aditivo:05/08/2025 . .934933/22 .MIDR .PM IBIRACI/MG .Altera vigência: 30/04/26 .T. Aditivo: 05/08/25 . .923901/21 .M DA S C F .PM SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB .Altera vigência: 31/01/2026 .T Aditivo: 04/08/2025 . .914772/21 .M DA S C F .PM Porto Murtinho/MS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 05/08/2025 . .923217/21 .MAP .PM Porto Murtinho/MS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 05/08/2025 . .915141/21 .M C I DA D ES .PM Tanguá/RJ .Altera contrap: R$ 16.322,12 .T Aditivo:05/08/2025 . .945149/2023 .M C I DA D ES .PM Fazenda Nova/GO .Alt. CP.: R$ 53.140,12 .T. aditivo: 05/08/2025 . .917114/21 .M C I DA D ES .PM São Domingos do Azeitão/MA .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio: 06/08/2025 . .915784/21 .M C I DA D ES .PM Santa Maria de J e t i b á / ES .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo: 06/08/2025 . .918568/21 .MIDR .PM CABECEIRAS DO P I AU I / P I .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:06/08/2025 . .954437/23 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Campos do Jordão/SP .Altera contrap: R$ 54.072,62 .T Aditivo:08/08/2025 . .952009/23 .M DA S C F .PM Irauçuba/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:04/08/2025 . .915252/21 .M C I DA D ES .PM Irauçuba/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:04/08/2025 . .942317/23 .MIDR .PM Irauçuba/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:04/08/2025 . .915157/21 .M C I DA D ES .PM Irauçuba/CE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:04/08/2025 . .1080717-47/2021 .M S AÚ D E .FMS de Itaú .Alt. Vig.: 30/11/2025 .TAditivo: 06/08/2025 . .947134/23 .MIDR .ESTADO DE MATO GROSSO/MT .Altera vigência: 30/06/2027 .T Aditivo:06/08/2025 . .913412/21 .M C I DA D ES .PM Taió/SC .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:05/08/2025 . .720736/2009 .MS .Associação Obras Sociais Irmã Dulce - AO S I D / BA .Altera contrap: R$ 54.987,25 .T Aditivo:25/06/2025 . .914405/21 .MTUR .PM ITABAIANA/PB .Altera vigência: 28/09/2026 .T Aditivo:01/07/2025