DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800104 104 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 920833/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ 55.356.653/0001-08; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: solicitação do tomador. Data: 06/08/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 976275/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS-SP, CNPJ 44.229.821/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM PISO DRENANTE EM ÁREAS VERDES LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, SEGURANÇA VIÁRIA PARA PEDESTRES, MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, QUALIFIC AÇ ÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.100.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE000449, de 08/07/2025, e R$ 139.981,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2028 - 05/08/2025 JEFFERSON LUIS COUTINHO e ANTONIO CARLOS DEGAN. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 977028/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUADRA-SP, CNPJ 01.612.145/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BRUNO GRANDO COELHO, JD. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE QUADRA/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000506, de 24/07/2025, e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2028 - 05/08/2025 CARLOS HENRIQUE MAGANHA POMPEU e LHEONIDES DE OLIVEIRA ANDRADE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de repasse nº 934232/2022/MS/CAIXA, Sociedade Beneficente São Camilo/ES, DOU de 05/08/2025, seção 3, página 131, onde se lê (Altera o Preâmbulo e Cláusula XXX - DO CONTRATANTE XX), leia-se Altera o Preâmbulo e Cláusula 2.1 - XX -DA CO N T R AT A N T E GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: JESSICA LIMA DE PAULA FERREIRA, CPF:124.XXX.XXX-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados nos procedimentos referentes ao Reconectar, PRP, Atendimento a Sinistro, ACOLHE e Programa de Saúde Emocional. MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 977068/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE, CNPJ 07.551.179/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 2.396.500,00; dos recursos: R$ 637.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2025NE000036, de 24/07/2025, e R$ 1.750.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 9.000,00 de contrapartida. Vigência 06/08/2029 - 05/08/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Juliana Monteiro Abreu. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contratada: E. DA S. SANTOS LTDA, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 301 do bloco 133 do Residencial Quinta dos Paricas - Localizado em Belém/PA,. Contratação 0101/2025. Data de assinatura: 22/07/2025. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 10.355,15. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0101/2025. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 5688.01.0590.0/2025; Contrato de Escopo nº 8346/2025; Fornecimento de periféricos, com entrega localizadas em Brasília/DF e São Paulo/SP, destinadas aos empregados PcD da CAIXA, lotados em unidade localizadas em âmbito nacional - Item II - Mouse com Botões Configuráveis (Mouse Gamer).; Contratada: RA BORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.829.177/0001-66; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 74.880,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais); Licitação Caixa nº 155/2025; Data de assinatura 06/08/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar de 06/08/2025. Processo: 5688.01.0590.0/2025; Contrato de Escopo nº 8355/2025; Fornecimento de periféricos, com entrega localizadas em Brasília/DF e São Paulo/SP, destinadas aos empregados PcD da CAIXA, lotados em unidade localizadas em âmbito nacional - Item III - Mouse Vertical Canhoto.; Contratada: RA BORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.829.177/0001-66; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 9.990,00 (nove mil, novecentos e noventa reais); Licitação Caixa nº 155/2025; Data de assinatura 06/08/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar de 06/08/2025. Processo: 5688.01.0590.0/2025; Contrato de Escopo nº 8358/2025; Fornecimento de periféricos, com entrega localizadas em Brasília/DF e São Paulo/SP, destinadas aos empregados PcD da CAIXA, lotados em unidade localizadas em âmbito nacional - Item IV - Mouse Vertical destro.; Contratada: RA BORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.829.177/0001-66; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 4.470,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta reais); Licitação Caixa nº 155/2025; Data de assinatura 06/08/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar de 06/08/2025. Processo: 5688.01.0590.0/2025; Contrato de Escopo nº 8359/2025; Fornecimento de periféricos, com entrega localizadas em Brasília/DF e São Paulo/SP, destinadas aos empregados PcD da CAIXA, lotados em unidade localizadas em âmbito nacional - Item VI - Teclado Touchpad.; Contratada: RA BORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.829.177/0001-66; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 7.073,50 (sete mil, setenta e três reais e cinquenta centavos); Licitação Caixa nº 155/2025; Data de assinatura 06/08/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar de 06/08/2025. Processo: 5688.01.0834.0/2025. Contrato: 8181/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal. CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: NETBR Distribuição e Consultoria em Informática Ltda. CNPJ: 05.897.179/0001-45. Objeto: prestação de serviços de subscrição de Solução de Authorization Server e de Solução FIDO Server para autenticação sem senha de usuários e vínculo de dispositivos. Valor Global: R$ 9.911.250,00. Vigência: 12 meses a partir de 04/08/2025. Assinatura: 31/07/2025. Fundamentação Legal: Artigo 30, II, "c", da Lei 13.303/2016. Processo: 5307.01.0821.0/2025. Contrato: 8277/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal. CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Workers Informática Ltda. CNPJ: 72.108.467/0001-60. Objeto: prestação de serviços de Atualização Tecnológica e Suporte Técnico e fornecimento de licenças de software de uso permanente para o produto Unicenter Solve CPT. Valor Global: R$ 17.646.394,76. Vigência: 24 meses a partir de 04/08/2025. Assinatura: 31/07/2025. Fundamentação Legal: Artigo 30, I, da Lei 13.303/2016. AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos pré- qualificados na Pré-Qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços comuns de engenharia em unidades da CAIXA, localizadas no estado da Paraíba. Credenciamento: até às 09:00 do dia 29/08/2025. Recebimento das propostas: até às 10h00 do dia 29/08/2025. Recebimento dos lances: das 14h00 até às 14h30, acrescido de horário randômico, do dia 29/08/2025. Processo Administrativo: 5688.01.870.0/2025. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. ANA LUÍSA MOTA KLEIN LICITADORA CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo de Aditamento contrato nº 8544/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0125.0/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: ATICA EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ 14.904.389/0001-04. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 3 (três) meses a contar de 18/09/2025 até 17/12/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2.2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 06/08/2025. 2º TERMO - Aditamento ao contrato 7156/2022; Objeto: Acréscimo; enquadramento Legal: Art 81, §1º, da Lei 13.303/2016 e Art 65 RLCC; Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratada: INTERGARD DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS E MECAN I CO S LTDA,CNPJ 02.928.088/0001-31; Valor: R$ 11.230,00; Novo Global: R$ 381.820,00; Vigência: 15/08/2025 a 11/09/2025; data assinatura: 05/08/2025. 1º Termo de Apostilamento para Reajuste de Preços dos Contratos oriundos do Credenciamento 641/2022, Processos Administrativos n.º 5688.01.0641.6/2022 e seguintes. Objeto: Reajuste de Preços dos contratos 9129/2022, 6945/2022, 9024/2022, 6091/2022, 8191/2022 e 6564/2022. Contratadas: CONSORCIO CEF CREDENCIAMENTO ACCENTURE E M&P, CNPJ 47.682.074/0001-19; CONSORCIO HOUER VIANA 072022, CNPJ: 47.457.385/0001- 84, CONSÓRCIO RADAR PPP, KMR ENERGIA E MACHADO MEYER ADVOGADOS, CNPJ: 48.178.344/0001-11, MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 19.453.651/0001- 65, CONSORCIO MODELO IP, CNPJ: 47.689.445/0001-94 e INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE CIDADES- IPGC, CNPJ: 18.684.416/0001-31. Enquadramento Legal: Art. 69, III da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 01/08/2025. 1º TERMO - aditamento ao contrato 4572/2025; Objeto: Acréscimo; enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13303/2016 e Art. 65 do RLCC; Contratante: Caixa econômica federal, Contratada CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ 31.546.484/0003-64; Valor: R$ 176.209,80; Vigência: 11/08/2025 a 02/11/2025; Data Assinatura: 04/08/2025. 5º TERMO - aditamento ao contrato 807/2025; Objeto: Supressão; Enquadramento legal: Art. 81 da Lei 13303/2016 e Art. 65 do RLCC; Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratada: SEAL SEGURANCA ALTERNATIVA EIRELI, CNPJ 03.949.685/0001-05; Valor da Supressão: R$ 165.748,35; Novo global: R$ 75.989.815,77; Vigência: 01/09/2025 até 30/11/2026; data Assinatura: 01/08/2025. 1ºTA Contrato nº2849/2025; Objeto: Alteração qualitativa ajuste Cláusula Quinta e Anexo I; Contratada: DERICO BERTE FILHO;; CNPJ. nº 42.993.020/0001-50; Assinatura: 06/08/2025. 8º Termo de Aditamento do Contrato nº 2216/2023, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 05.502.021/0001-29; Novo Prazo: de 01/11/2025 a 30/04/2028; Data Assinatura: 06/08/2025. 13º Termo de Aditamento do Contrato nº 2690/2023, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 05.502.021/0001-29; Novo Prazo: de 19/09/2025 a 18/07/2027; Data Assinatura: 06/08/2025. Termo de Rescisão - Aditamento do contrato 12036/2024; Objeto: Rescisão contratual; Contratada: BORTOLI ENGENHARIA RIO PRETO LTDA; CNPJ: 14.xxx.342/0001-xx; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula 22º do instrumento contratual; Data da rescisão: 09/08/2025. 16º Termo - Aditamento do Contrato 2170/2023; Objeto: Acréscimo de serviço a partir de 01/09/2025; Contratada: ENGECT INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ(MF) nº 02.110.650/0001-15; Valor do acréscimo: R$ 23.505,82. Data assinatura: 06/08/2025. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 22/07/2025, da sanção CAIXA pelo prazo de 01 (um) ano, bem como rescisão unilateral do contrato, à empresa TEIXEIRA SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 08.302.149/0001-37, em referência ao contrato nº 14978/2020, processo administrativo 7062.01.2528.0/2019- Protocolo: 59577. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. VANESSA DALL AGNOL BRANDÃO COORDENADORA DE CENTRALIZADORA S.E EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1° Termo - Prorrogação do contrato 12948/2024; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: GEDANSKI INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA; CNPJ:24.885.112/0001-35; Novo prazo: 06/01/2026 até 05/01/2027; Assinado em: 30/07/2025. 1º Termo - Apostilamento do Contrato 8808/2024; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ 11.319.557/0003-78; Novo Prazo: 01/10/2025 até 31/03/2026; assinado em 29/07/2025. 1º Termo - Apostilamento ao contrato nº 12158/2024. Objeto: Revisão de Preços. Contratada: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 60.860.087/0001-07; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do dispêndio, a contar de 01/03/2025: R$ 138.101,47. Enquadramento legal: art. 81, Inciso VI, §7º da lei 13.303/2016, artigo 68, §2 º do RLCC e Cláusula Sexta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02. Pré comprometimento SAP nº 8000044142. Processo: 5688.01.1587.0/2024. Assinatura: 05/08/2025.