DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.039738/2025-27; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Severino Filho Martins de Melo, CPF Nº .757.201-*; OBJETO: Acampamento familiar localizado na Ilha da Capivara, no município de Brejinho de Nazaré/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 568,17m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.261,21 (sete mil, duzentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos); FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2025; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2025 a 28/09/2025 (90 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 ( quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENT ES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo: . .PROCESSO SEI .NOME .A S S I N AT U R A . .14021.052090/2025-47 .ALAN SANTOS MATOS .01/08/2025 . .14021.056681/2025-93 .ALEX KRAUS DE CASTRO .01/08/2025 . .14021.056905/2025-67 .ANIBAL VALE SOARES JUNIOR .01/08/2025 . .14021.051027/2025-93 .DIEGO SANTOS HIGUCHI .01/08/2025 . .14021.055806/2025-68 .FABÍOLA DA FONTE VEIGA .01/08/2025 . .14021.052621/2025-00 .FRANCISCO ANTÓNIO PAQUETE LIMA .01/08/2025 . .14021.054145/2025-53 .GILSON DA SILVA .01/08/2025 . .14021.055955/2025-27 .HUGO DA SILVA PRADO .01/08/2025 . .14021.055819/2025-37 .HUGO CEZAR SALES DE SOUZA .01/08/2025 . .14021.052116/2025-57 .JÉSSICA DE ALMEIDA BERLEZI .01/08/2025 . .14021.052118/2025-46 .KARLA SUELY DINIZ DA COSTA .01/08/2025 . .14021.051270/2025-10 .LIZ ONISHI .01/08/2025 . .14021.057121/2025-56 .MARCO RODOLFO ARAÚJO PEREIRA G O N Ç A LV ES .01/08/2025 . .14021.058825/2025-46 .PAULO EDUARDO DA CRUZ .04/08/2025 . .14021.050822/2025-64 .REJANE MONIQUE BRELAZ CASTRO .01/08/2025 . .14021.058727/2025-17 .ROBERT CAGGIANO .01/08/2025 . .14021.054948/2025-16 .RODOLFO BRAGANÇA BORGES .01/08/2025 . .14021.051188/2025-87 .WESLLEY JOAQUIM GOMES .01/08/2025 DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2025 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 10695.003759/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns e contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de Agenciamento de Viagens, sob demanda, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para voos domésticos, destinados à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Minas Gerais (SRA/MG) e aos demais Órgãos por ela atendidos. WALERES MOREIRA DE PAULA Pregoeira (SIDEC - 07/08/2025) 170085-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10380000049202555. , publicada no D.O.U de 14/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de locação de 01 (uma) Central Telefônica do tipo PABX, que atenda a todos os requisitos da contratação, entregue devidamente instalada, com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partesou componentes e equipamentos necessários originais de fábrica, conforme especificações contidas neste Termo de Referência e demais documentos constantes desse processo, para atender as necessidades da SRA/CE e Órgãos Jurisdicionado Novo Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 6º Andar FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/08/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIA ROCHELLE DE SOUSA MARTINS JUCA Pregoeiro (SIDEC - 07/08/2025) 170038-00001-2025NE800540 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10783.100371/2022-06. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 20.880.006/0001-08 - ROTACIONAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Pedido de repactuação dos valores dos posto de técnico em telecomunicações em virtude da aprovação de aditivo, conforme estabelecidos na cct 2025/2026 - sindicato de telecomunicações - registro no mte nº es000256/2025 de 25/06/2025/mte. Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.544,24. Data de Assinatura: 07/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170175 Nº Processo: 11080.000547/2025-45. Inexigibilidade Nº 69/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.336.829/0001-95 - PAULO INCHAUSPE SCHNEIDER. Objeto: Este termo de contrato tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço o rua vale machado — nº. 1390 - centro - santa maria / rs, com área total de 500,00 m², devidamente registrados sob matrícula nº 49.091 do cri da comarca de santa maria - rs, para fins de instalação da gerência regional do trabalho de santa maria, rs.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 05/08/2025 a 04/08/2030. Valor Total: R$ 702.808,20. Data de Assinatura: 02/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170175 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 11080.100995/2023-86. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 20 (vinte) meses, de 01/10/2025 a 31/05/2027, nos termos da cláusula segunda do contrato nº 06/2023 referente a prestação de serviços contínuos de 2 (dois) postos de condutor de veículos oficiais (motoristas), em veículos de pequeno e médio porte e veículos de carga não articulados, cbo 7825-10, com carteira nacional de habilitação, categoria "c", incluindo em média 10 (dez) deslocamentos mensais com pagamento de diárias e pedágios, para atender e suprir as necessidades da superintendência regional de administração do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos no estado do rio grande do sul (sra/rs), da superintendência do patrimônio da união (spu/rs) e da procuradoria regional da fazenda nacional na 4ª região (prfn4r), dentro do estado do rio grande do sul.. Vigência: 01/10/2025 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 296.691,80. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS UASG 238014 Processo nº 44129.003573/2024-08 - Modalidade Pregão Eletrônico Registro de Preços Aberto e Fechado nº 91018/2025. Contratada: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.- CNPJ nº 03.535.902/0009-78. Objeto: Aquisição de Servidores de rack com arquitetura CISC (x86) e software de gerenciamento, com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, e com instalação nos Data Centers da Dataprev localizados no Distrito Federal (DCDF), São Paulo (DCSP) e no Rio de Janeiro (DCRJ). Contratos/Pedidos de Compra: nº 01.039717.2025 (Garantia para Servidores X86 de rack para Virtualização) - Valor Total R$ 507.887,40 (quinhentos e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos); nº 01.039719.2025 (Garantia para Software de Gerenciamento dos Servidores) - Valor Total R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); nº 01.039720.2025 (Servidores X86 de rack para Big Data e Serviço de instalação de servidores X86 de rack para Big Data) - Valor Total R$ 1.405.337,85 (um milhão, quatrocentos e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos); nº 01.039721.2025 (Garantia para Servidores X86 de rack para Big Data) -Valor Total R$ 56.986,20 (cinquenta e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos); nº 01.039728.2025 (Servidores X86 de rack para Virtualização e Serviço de instalação de servidores X86 de rack para Virtualização) - Valor Total R$ 25.882.713,00 (vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e treze reais); nº 01.039729.2025 (Software de Gerenciamento dos Servidores e Serviço de instalação do Software de Gerenciamento dos servidores) - Valor Total R$ 14.869,00 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e nove reais). Data da assinatura: 06/08/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, da IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, da Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº8.538 de 06/10/2015, nº 7.174 de 12/05/2010 e nº 11.462 de 31/03/2023 e aos dispositivos da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.