DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Preditiva na DATAPREV do Rio de Janeiro, para repactuar os valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 176.688,71 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos) para R$ 182.320,92 (cento e oitenta e dois mil, trezentos e vinte reais e noventa e dois centavos), a partir de 01/03/2025, e para R$ 183.429,74 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), a partir de 01/05/2025, em razão da CCT 2025/2027. Vigência: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União/DOU. Data de assinatura: 07/08/2025. Valor do instrumento R$ 146.085,02 (cento e quarenta e seis mil e oitenta e cinco reais e dois centavos). Fundamentação Legal: art. 81, VI, da Lei n° 13.303/2016 e demais legislação pertinente. Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE COOPERAÇÃO Processo SEI/MIR nº 21290.002443/2024-72. Espécie: Programa Regional dos Quilombos das Américas. Partícipes: o Ministério da Igualdade Racial, e o Ministério da Igualdade e Equidade da Colômbia. Objeto: Promover a igualdade racial e a justiça ambiental e climática, bem como ampliar o acesso aos direitos territoriais para as comunidades afro-rurais nas Américas, a fim de construir uma rede de cooperação interinstitucional e promover projetos de cooperação internacional na região no âmbito dos poderes e faculdades dos Participantes. Data da assinatura: abril de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e Carlos Alonso Rosero, Ministro da Igualdade e Equidade da Colômbia. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 67/2025 - Processo nº 59100.000037/2005-75 - Convênio nº 55/2005. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a EMPRESA CONSÓRCIO ÁGUAS DO TOCANTINS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 4/2025/CPPI/CGII/DIR/SNSH-MIDR e da Nota Técnica nº 239/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 2.091.702,78, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 68/2025 - Processo nº 59000.029662/2020-66 - Convênio nº 908934/2020. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ELIAS DAL COL, ex-Prefeito do Município de Ecoporanga/ES, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 445/2024/RENOR/CGIT/SE/MIDR e da Nota Técnica n° 85/2025/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 351.767,84, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 69/2025 - Processo nº 59052.030925/2024-06 - Transferência Obrigatória Siafi 1AAUBL. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ENRICO DE SOUZA FALABELLA, ex-Prefeito Municipal de Urucará/AM, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 70/2025 - Processo nº 59053.004951/2021-18 - Transferência Obrigatória Siafi 1AAKHC. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, ex-Prefeito Municipal de Ilhéus/BA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 71/2025 - Processo nº 59250.000048/2012-61 - Termo de Compromisso nº 53/2012 (Siafi 691140). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. ROBERTA MARIA PEREIRA CASTRO, ex-Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento - ATS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças COMITÊ GESTOR DA CPR SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 896884. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE UAUA, CNPJ nº 13698758000197. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -272.302,06, Valor de Contrapartida: R$ -1.382,24, Vigência: 14/01/2020 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: MARCOS HENRIQUE LOBO ROSA, CPF nº .806.465-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 911166. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA, CNPJ nº 67662437000161. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante recomposição de repasse e aporte de contrapartida. Valor Total: R$ 159.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 263,70, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-, Convenente: DOMINGOS MENTE LOPES, CPF nº .628.898-*. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Indicação de Crédito/ Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 902717. Convenentes: Concedente: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS, Unidade Gestora: 443001. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO SERIDO, CNPJ nº 04634516000149. Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Colaboração nº 001/2020/ANA - Transferegov nº 9027170 por mais 6 (seis) meses, para até 11 de fevereiro de 2026, acrescentar o valor. Valor Total: R$ 392.049,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/08/2020 a 11/02/2026. Data de Assinatura: 12/08/2020. Signatários: Concedente: LUIS ANDRE MUNIZ, CPF nº .852.711-, Convenente: EMIDIO GONCALVES DE MEDEIROS, CPF nº .344.904-. AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2025 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02502.000014/2025-64, comunica aos interessados, a abertura da TOMADA DE SUBSÍDIOS nº 005/2025, conforme informações abaixo: Objeto da Tomada de Subsídio: Colher contribuições da sociedade para o processo de elaboração da Norma de Referência sobre Revisão Tarifária para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Período de Contribuição: das 8 horas do dia 18/8/2025 às 18 horas do dia 02/10/2025. Forma de Participação e Material de Apoio: por meio do Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social ANA CAROLINA ARGOLO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 270/2025DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e a ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG, CNPJ 28.037.607/0001-65; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: UM CAMINHÃO HYUNDAI HD80 3/4 C. AB TIPO CAÇAMBA, POTÊNCIA DE 170CV, 2022/2023, CHASSI 95PGA18FPPB001651 - BM 23045510 - CONFORME NOTA FISCAL 045 SÉRIE 1. Valor de aquisição R$ 392.600,00; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.531/2023; Data da Assinatura: 07/08/2025; Assinam: Germanielle Géssica Pereira de Oliveira, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e José Geraldo da Rocha, Presidente da Associação; Processo nº 59415.000235/2024-58. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2023-07-28, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 27.566.872,10. Leia-se: Valor Total: R$ 358.370.304,75. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).