DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800110 110 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 e setenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 339, 5 de Junho de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000890/2025-71-e. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Juzié Barboza da Silva, Procurador. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000724/2025-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0178.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Rural dos Agricultores do Sítio Tabuleirinho e Sitio Pau Ferro, CNPJ: 08.139.108/0001-71, no município de Bodocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, MAHINDRA 6075 4 WD, 75 CV, tombamento nº 283.940-8, CHASSI: MBNYHBKYVMNJ01158; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 347.165-8, avaliados no valor total de R$ 115.838,00 (cento e quinze mil, oitocentos e trinta e oito reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 154, 1 de abril de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000724/2025-74-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 09/06/2025. ASSINAM: Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Juzié Barboza da Silva, Procurador. EXTRATO DE DOAÇÃO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001615/2025-74-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0283.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, CNPJ: 00.375.972/0033-48, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) kits de Irrigação de 1000 m²; 50 (cinquenta) kits de irrigação por gotejamento de 500 m², avaliados no valor total de R$ 89.432,50 (oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 488, 24 de julho de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001615/2025- 74-e. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e José Claudio da Silva. Ordenador da despesas. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 59540.000513/2025-12 ESPECIE: Contrato representado pela Nota de Empenho nº 2025NE540251, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODE V A S F, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 e a empresa SOS Máquinas - NE, CNPJ nº: 21.928.359/0001- 01. Ordem de Serviço nº 4.0076/2025, assinada em 05/08/2025. OBJETO: Execução de serviços de recuperação de motor elétrico de 200cv, marca Bardella, modelo P GV 355/LC/10, com execução de rebobinamento, que serve na operação do sistema de drenagem da estação de bombeamento 01 - EB 1, do perímetro irrigado de Propriá, localizado nos municípios de Propriá, Cedro de São João e Telha/SE. Dispensa de Licitação. Amparo: Lei 13.303 - Art. 29, I. PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) dias. VALOR: R$ 68.040,00 (sessenta e oito mil e quarenta reais. ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. AVISO DE SUSPENSÃO ESPÉCIE: Processo: 59540.001991/2021-16. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.229.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05/04/2025, firmado entre a CODEVASF e a Camel Empreendimentos e Construções LTDA., CNPJ nº 05.325.897/0001- 47, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), nos municípios de Nossa Senhora do Socorro (execução de 133.462,73m2) e Japoatã (execução de 10.380,43m2), ambos na área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf - Estado de Sergipe. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 04/08/2025. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª S R / CO D E V A S F. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente da 4ª SR/CODEVASF AVISO DE SUSPENSÃO ESPÉCIE: Processo: 59540.002007/2021-34. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.245.00/2021, por 90 (noventa) dias, a partir de 02/08/2025, firmado entre a CODEVASF e a empresa VERSA Engenharia e Serviços Eireli, CNPJ nº 29.457.662/0001-77, que tem por objeto a execução de serviços de engenharia para construção de 01 (uma) unidade de espaço multievento no município de Nossa Senhora das Dores/SE. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura: 01/08/2025. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente da 4ª SR/CODEVASF. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente da 4ª SR/CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000438/2025-90. Termo de Doação nº 04.0041.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Itanhy/SE, CNPJ nº 13.098.942/0001-04. OBJETO: Doação de 1 (um) Caminhão, Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000 litros, potência 210 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Tombamento: 391.014-8, Placa: TNV6J26, Chassi: 93ZA61PFZS8712262, pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado no valor total de R$ 491.500,00 (quatrocentos e noventa e um mil e quinhentos reais). RECURSOS: PTRES 250933 - 15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado no Estado de Sergipe, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e Adauto Dantas do Amor Cardoso/Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000469/2025-41. Termo de Doação nº 04.0046.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação dos Vaqueiros de Santa Rosa do Ermírio, CNPJ nº 03.758.035/0001-82. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora, Tombamento: 334.942-5 e 2 (dois) Tratores - Agrícolas, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamentos: 391.035- 1 e 391.036-8, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e José da Mota Filho/Presidente da Associação. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 4.221.00/2021 - TRANSFEREGOV nº 924780/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Nossa Senhora das Dores/SE, CNPJ nº 13.094.446/0001-74. OBJETO: Pavimentação de vias públicas no Município de Nossa Senhora das Dores/SE, em razão de atraso no repasse de parcela de recursos financeiros. PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO: O presente termo visa prorrogar "de ofício" o Convênio nº 4.221.00/2021 por 160 (cento e sessenta) dias, mantendo-se as demais cláusulas originárias constantes no instrumento em referência. Fundamentação Legal: Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, Data da Assinatura: 05/08/2025. ASSINA: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF. AVISO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000445/2020-87. Contrato 4.0113.00/2020. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 10.563.802/0001-63. Fica, rescindido, a partir desta data, o contrato acima referido, firmado em 06 de julho de 2020, cujo objeto é a execução de 143.609,02m2 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e nove virgula zero dois metros quadrados) de pavimentação granítica em paralelepípedo, no município de Nossa Senhora do Socorro/SE. O Termo de Rescisão Unilateral foi autorizado pelo Superintendente Regional da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF, através da Determinação nº 171, datada 28 de julho de 2025, baseada na Nota Técnica nº 13/2025 - 4ª/GRD/UIP, nos Pareceres Jurídicos n°s 51/2025 e 100/2025, documentos estes, constantes do Processo Administrativo. Data da Assinatura: 28/07/2025. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional 4ª/SR 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº. 5.0010.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa RJV EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 17.464.285/0001-14. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a contratação de obras e serviços de engenharia para pavimentação asfáltica da Rodovia Pedro Vicente, no município de Limoeiro de Anadia, no estado de Alagoas. DOCUMENTOS: Termo de Referência e Anexos; b) Especificações Técnicas, Desenho e Projeto Básico; c) Proposta da CONTRATADA, e sua documentação, datada de 11/06/2025; d) Matriz de riscos; e) Demais documentos contidos no Processo nº 59550.000328/2025- 17-e.VALOR: O valor total deste contrato éR$1.279.697,09 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e nove centavos), obedecidos os preços unitários constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA. RECURSOS: As despesas correrão à contado Programa de Trabalho nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento- Nacional, sob a gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. REAJUSTAMENTO: Os preços referentes ao contrato firmado com a CON T R AT A DA permanecerão válidos pelo período de um ano, contado da data de apresentação da proposta. Após o período estabelecido, serão adotados os critérios de reajustamento previstos no item 7 do Edital nº respectivo. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025. ASSINAM: Pela Contratante CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto - 5ª SR e pela Contratada: Raimundo Vasconcelos Santos Filho. Processo nº. 59550.000328/2025-17. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.000330/2025-73-e. Objeto: "Fornecimento, transporte, carga e descarga de Carretas Agrícolas de 4 toneladas e 6 toneladas, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 38 (trinta e oito) itens". Publicação do Edital nº 90007/2025: 07/08/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2025.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais- publicados-em- 2025/edital-nb0-90007-2025/ RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2025. SESSÃO PÚBLICA 21/08/2025 às 10H00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 7 de agosto de 2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente da CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000485/2025-86-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0199.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025- 01, DONATÁRIO: Associação Antônia Dora, CNPJ: 52.689.463/0001-06, com sede em Rodovia PI 323, Povoado Milhãs, Sigefredo Pacheco - PI. OBJETO: Doação de 40 (quarenta) Caixas d'água de polietileno de 500 litros com tampa, R$ 124,52 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), 40 (quarenta) Kits de irrigação por gotejamento para área de 500 m², R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais), avaliados em R$ 26.500,80. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Nailton Alves Rodrigues, .205.103-*, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000575/2025-77-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0149.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIACAO DOS VAZANTEIROS E HORTICULTORES DO RECANTO DO POTY, CNPJ: 55.297.265/0001-95, com sede em TRANVANVAM FEITOSA, QUADRAF1 CASA 01, PARQUE BRASIL II, Teresina - PI. OBJETO: Doação de 2 (dois) AQUISICAO DE MOTORES DE RABETA (ITEM 01 DO EDITAL 08/2023 - 11ª SR), R$ 529.17 (quinhentos e vinte e nove e dezessete)., avaliados em R$ 1.058,34. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Francisco Araújo Vieira, .159.933-, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000690/2025-41-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0189.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025- 01, DONATÁRIO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE APOSENTO, CNPJ: 52.109.681/0001-24, com sede em LOCALIDADE APOSENTO, ZONA RURAL, Boqueirão do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Caixa d'água de 5000 litros com tampa, R$ 2.084,67 (dois mil, oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), 10 (dez) Kits de irrigação por gotejamento para área de 500 m², R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais), avaliados em R$ 7.464,67. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Francilene Braz da Silva, .214.583-, Presidente.