DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800121 121 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 operacionalização de procedimentos a serem adotados para a compensação da Reserva Legal ou para atender demais medidas compensatórias, de imóveis rurais localizados no Estado de Goiás através da doação ao poder público de áreas localizadas no interior de Unidades de Conservação Federal, de domínio público, pendentes de regularização fundiária. Dos Recursos Financeiros: O presente Termo de Cooperação Técnica não prevê a transferência de recursos orçamentários, gerando apenas serviços e produtos previstos no plano de trabalho, bem como projetos decorrentes deste, cabendo a cada instituição executar as atribuições definidas neste Termo de Cooperação Técnica e Plano de Trabalho, conforme as suas disponibilidades logísticas. Do Prazo De Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 2 (dois) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, formulado, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término, e em comum acordo entre os partícipes, vedada a modificação do objeto. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90014/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de Porteiro/Vigia,a serem executados na Sede do ICMBio, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 07/08/2025) 443033-44207-2025NE800016 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02121.002439/2023-21. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Alteração e valor. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.884,48. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025). INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000312/2025-86. Dispensa Nº 199/2025. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J. Contratado: 23.484.444/0001-45 - 3F LTDA. Objeto: Adesão ao sistema de orçamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/07/2025 a 31/07/2026. Valor Total: R$ 1.998,00. Data de Assinatura: 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443020 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 02011.000633/2019-32. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto: Reajustar o valor contratual, perfazendo o montante anual estimado de R$ 115.047,58 (cento e quinze mil quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), levando em conta o IPCA.. Vigência: 06/05/2021 a 06/05/2026. Data de Assinatura: 06/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).