DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800156 156 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32, IYO5G93, FRMEV01807462025, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, JDI2A38, FRMEV01815652025, 606- 82; GABIJU TRANSPORTES LTDA, 28.976.704/0001-13, IRO0J79, FRMEV01872602025, 606- 82; CUG4D35, FRMEV01994342025, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QCL7A26, FRMEV01885212025, 606-82; QCL7A26, FRMEV01986332025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RWP6A87, FRMEV01899412025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, FJB1C13, FRMEV01831692025, 606-82; PUR5F44, FRMEV01979392025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPQ2D63, FRMEV01819872025, 606-82; SPT1D14, FRMEV01857842025, 606-82; SPO3I73, FRMEV01981152025, 606-82; G4 TRANSPORTES LTDA, 53.387.302/0001-20, BAF4E99, FRMEV01841122025, 606-82; GABRIEL CAZAROTTO RODRIGUES, 27.375.979/0001-39, OBN8H33, FRMEV01847042025, 606-82; G. P. SPEROTTO TRANSPORTES, 22.500.017/0001- 40, MFM8989, FRMEV01829652025, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 15.394.533/0001-72, TAW1H16, FRMEV01842372025, 606-82; G.A.F. TRANSPORTES LTDA, 53.261.536/0001-27, OBJ9714, FRMEV01868932025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TCZ7I04, FRMEV01838492025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RAH4E41, FRMEV01980872025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCU6039, FRMEV01985062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOVANE DE OLIVEIRA SALA, .215.349-*, IHW0975, FRMEV01824542025, 606-82; GENIAL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.895.284/0001- 61, TCX9B05, FRMEV01832282025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRT4B66, FRMEV01821702025, 606-82; RRW3C82, FRMEV01811102025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SGM5B84, FRMEV01896672025, 606-82; RQR2H47, FRMEV01896722025, 606-82; GERALDO ANDRE INACIO DE SOUZA, .501.290-, BYE8E74, FRMEV01885312025, 606- 82; GEOVANIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, 23.243.565/0001-03, ATT1A97, FRMEV01828082025, 606-82; GERALDO ALEXANDRE COSTA, .133.026-, RTH4D46, FRMEV01881472025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-*, ATZ5E10, FRMEV01863792025, 606-82; GENOIR HONORIO LEVANDOSCKI, .233.150-, JBO2D81, FRMEV01835012025, 606-82; GENESIS EQUIPAMENTOS LTDA, 55.289.549/0001-30, JDM8H05, FRMEV01850432025, 606-82; JDM8H05, FRMEV01847592025, 606-82; GELOG - LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, BSV2D60, FRMEV01833742025, 606-82; GERACAO MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA, 92.629.831/0001-45, IRY4626, FRMEV01873972025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAG1I59, FRMEV01899212025, 606-82; GENIO TRANSPORTES LTDA, 06.093.259/0001-00, IRE9C50, FRMEV01967562025, 606-82; GEOVANE A. ALTENHOFER, 06.774.561/0001-24, IOI0179, FRMEV01947492025, 606-82; GERACAO TRANSPORTES LTDA, 03.847.395/0001-50, QGE4A00, FRMEV01945442025, 606-82; GELSON DA SILVA MESQUITA, .700.949-, LXR4B55, FRMEV01980232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO GERMANO, .335.969-*, ANO2F40, FRMEV01751792025, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, .758.509-, MIC2G49, FRMEV01801672025, 606-82; GILMAR VOSS LIERMANN, .465.310-, QJT9I82, FRMEV01822102025, 606-82; GILSON APARECIDO EUGENIO, .583.176-*, PYU7A82, FRMEV01818362025, 606-82; GILSON MENEZES FERNANDES, .608.725-, QCF5F89, FRMEV01879322025, 606-82; G I LC E U VILMAR DAMBROSO, 80.446.669/0001-40, RKZ7E88, FRMEV01862422025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV01827332025, 606- 82; GILBERTO FONTOURA JUNIOR, .643.150-, MCU2G90, FRMEV01869842025, 606- 82; GILSON CESAR LOSS, 13.562.953/0001-95, TAO0E67, FRMEV01873832025, 606-82; GILDACIO SANTANA DAS MERCES, .984.405-*, QTX7D75, FRMEV01876362025, 606- 82; GILNEI LUIS ROJAHN, .289.870-, IVT9J29, FRMEV01883052025, 606-82; GILMAR BERTONCELO, .657.210-, JDL0607, FRMEV01806952025, 606-82; GILSON A N G E LO FERREIRA & CIA LTDA, 02.535.274/0001-00, SUP5C70, FRMEV01888552025, 606-82; GILSO LEVANDOSKI, 18.459.892/0001-59, JCW6E73, FRMEV01838742025, 606-82; GILC E ANTONIA SILOTTI CURITIBA, .674.977-*, MSO2482, FRMEV01824662025, 606-82; GILSO VILMAR LORO, .853.200-, IXE0G62, FRMEV01889002025, 606-82; GILENO MEIRA SILVA, .551.128-, CUC7489, FRMEV01867092025, 606-82; GILBERTO DA SILVA SABINO, .985.701-*, NFG0H50, FRMEV01982462025, 606-82; GILBERTO PAIM GUSMAO, .554.390-, NLO5C45, FRMEV01991082025, 606-82; GILBERTO JOSE CAERAN, .229.950-, MDG5080, FRMEV01978242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.986/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INSTITUTO MAIS VISAO LTDA, 32.466.820/0001-60, SKQ4F87, FRMEV01823742025, 606-82; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLO G I A DO RIO GRANDE DO SUL, 10.637.926/0009-01, IUA8013, FRMEV01749842025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J25, FRMEV01839352025, 606-82; SPE0J75, FRMEV01819462025, 606-82; SPE0J15, FRMEV01896232025, 606-82; SPH1F48, FRMEV01871842025, 606-82; SPU4G20, FRMEV01896362025, 606-82; RRO9I13, FRMEV01855732025, 606-82; RRP2B33, FRMEV01865102025, 606-82; SPE0J25, FRMEV01821162025, 606-82; SPH1E90, FRMEV01831082025, 606-82; SPO5C74, FRMEV01871932025, 606-82; SPE0J15, FRMEV01820532025, 606-82; SPE0J35, FRMEV01870752025, 606-82; SPO5E44, FRMEV01835352025, 606-82; SPE0J35, FRMEV01881942025, 606-82; RRZ0I49, FRMEV01854712025, 606-82; SPE0J15, FRMEV01984992025, 606-82; INSANAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.210.672/0001- 73, ABJ1D97, FRMEV01878522025, 606-82; INTEGRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ., 10.212.388/0001-48, ABH0H79, FRMEV01981612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.988/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISA COMERCIO ATACADISTA DE FLORES E FOLHAGENS LTDA, 24.116.140/0001-98, ILN6I94, FRMEV01824732025, 606-82; IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA, 87.675.831/0001-41, ITH5C93, FRMEV01799952025, 606-82; ISG6J34, FRMEV01800172025, 606-82; JA S 6 D 8 3 , FRMEV01807912025, 606-82; IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, AIP6333, FRMEV01877042025, 606-82; IRMAOS SOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 72.428.964/0001-46, RXN8E66, FRMEV01914302025, 606-82; I R M AO S DALMOLIN GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 24.711.418/0001-75, QBR5331, FRMEV01944562025, 606-82; IRMAOS LETTI E CIA LTDA, 81.829.228/0002-71, MAH9125, FRMEV01944162025, 606-82; IRMAOS SPADA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JCN3F97, FRMEV01881292025, 606-82; IRMAOS GELA TRAN S P O R T ES LTDA, 12.980.913/0001-09, NUA5E22, FRMEV01851232025, 606-82; OAT5A93, FRMEV01892022025, 606-82; QBF6G35, FRMEV01979752025, 606-82; RAL1E31, FRMEV01980352025, 606-82; IRMAOS MORAES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORT ES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV01891322025, 606-82; MJN3H66, FRMEV01927602025, 606-82; IRMAOS PIRES TRANSPORTES LTDA, 22.979.326/0001-45, QJF0G19, FRMEV01844632025, 606-82; IRMAOS BIRIBIO LTDA, 05.126.283/0001-36, ISQ2B71, FRMEV01896542025, 606-82; IRMAOS ROYER LTDA, 74.062.928/0001-37, SEK1A34, FRMEV01922662025, 606-82; IRMAOS SCHWANCK LTDA, 98.418.023/0001-15, JCE6E76, FRMEV01921182025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JCA1F68, FRMEV01964512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração