DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00386772025, 773-0; , FREVP00385362025, 773-0; , FREVP00385402025, 773-0; , FREVP00385582025, 773-0; , FREVP00385602025, 773-0; , FREVP00387012025, 773-0; , FREVP00415292025, 773-0; GILDA MENDES DA SILVA, .690.920-*, , FREVP00380912025, 773-0; GILBERTO BARBOSA FRANCOLINO, .336.631-, , FREVP00395082025, 773-0; GIL JOSE DE ALMEIDA, .086.888-, , FREVP00397472025, 773-0; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, , FREVP00411162025, 773-0; , FREVP00409932025, 773-0; , FREVP00415802025, 773-0; , FREVP00419992025, 773-0; , FREVP00424802025, 773-0; , FREVP00424962025, 773-0; GILBERTO ANTONIO BRIGNONI, .072.260-*, , FREVP00406452025, 773-0; GIANVITOR LEOPOLDI DIAS, .805.758-, , FREVP00415762025, 773-0; GILLIARD EISMANN, .055.659-, , FREVP00416902025, 773-0; GGT TRANSPORTES LTDA, 43.317.141/0001-45, , FREVP00420742025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.029/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HARLEY MARQUES ARAUJO RODRIGUES, .911.838-*, , FREVP00377562025, 773-0; , FREVP00402192025, 773-0; , FREVP00412132025, 773-0; , FREVP00419102025, 773-0; HAPPENING EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 50.632.496/0001-94, , FREVP00386822025, 773-0; GUSTAVO SANTIAGO DA SILVEIRA , .164.576-, , FREVP00390672025, 773-0; GUSTAVO DANIEL DE LIMA AGUIAR, .071.308-, , FREVP00392182025, 773-0; HELIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, .417.268-*, , FREVP00391972025, 773-0; HELIA MARIA DA COSTA MONTES, .846.706-, , FREVP00384012025, 773-0; HD TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 17.599.916/0001-02, , FREVP00397162025, 773-0; HAUFORGE IND E COM DE NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA, 22.071.668/0001-62, , FREVP00397682025, 773-0; GUSTAVO CARVALHO BRANDAO SANTOS, .260.408-, , FREVP00391482025, 773-0; HELIO DIVINO DE SOUZA, .917.061-*, , FREVP00403492025, 773-0; HAUX PARTICIPACOES LTDA., 10.487.081/0001-50, , FREVP00401032025, 773-0; , FREVP00404772025, 773-0; HELIANE MESSIAS RODRIGUES DE PAULA, .626.806-, , FREVP00401712025, 773-0; GUSTAVO MOREIRA CLIVATTI, .329.029-, , FREVP00415732025, 773-0; HBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 09.596.494/0001-93, , FREVP00412982025, 773-0; GV PNEUS COMERCIO E PECAS DE VEICULOS LTDA, 26.385.079/0001-00, , FREVP00412562025, 773-0; HEITOR ANT U N ES PAULINO JUNIOR, .229.027-*, , FREVP00413822025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ROBERTO RIBEIRO, 59.583.739/0001-16, RLB9D06, FRMEV01842122025, 606-82; JOSE RODRIGUES DE SOUZA, 13.408.437/0001-00, QJT7E93, FRMEV01848512025, 606-82; JOSENIL TOBIAS DE BARROS, .743.501-, HOY0878, FRMEV01851002025, 606- 82; HOY0878, FRMEV01907982025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKL2I24, FRMEV01868542025, 606-82; MKL2I24, FRMEV01934742025, 606-82; JOSE VOLMAR LINDNER FORTES, .972.850-, IMO2I46, FRMEV01907222025, 606-82; JOSEFINA APARECIDA AMERICO, .926.848-*, DBB8D48, FRMEV01923002025, 606-82; JOSE ROBERTO DE FARIA, .703.386-, PPX9D55, FRMEV01899312025, 606-82; JOSE TEODORO NETO, .010.581-, QCF1I85, FRMEV01920642025, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-*, QBL1A37, FRMEV01922302025, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA TRANSPORTE, 64.697.824/0001-45, QHW9B20, FRMEV01897642025, 606-82; JOSE WALMIR GALVAN, .765.849-, RKZ3D17, FRMEV01874882025, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, PVP2744, FRMEV01918352025, 606-82; JOSE ROBERTO SANTANA DE CARVALHO, .903.665-, MDY2A65, FRMEV01916662025, 606-82; JOSE WAGNER DA SILVA MAIA, .349.954-*, KQN9209, FRMEV01906442025, 606-82; JOSE RODR I G U ES GONDIM, 71.833.586/0001-13, CQH6C64, FRMEV01915882025, 606-82; JOSELIA DE MATOS SILVA, 28.490.813/0001-26, QIH4D95, FRMEV01967572025, 606-82; JOS EA N D R O LEONEL DE SOUZA, .793.841-, AJP9H33, FRMEV01962582025, 606-82; JOSE ROBERTO DE LIMA, .776.028-, QBO2A42, FRMEV01973882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.032/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO ANDRE MUNIZ, .742.200-*, , FREVP00411662025, 773-0; ATAULPHO SANDOVAL LOBO FLORES, .967.881-, , FREVP00409812025, 773-0; , FREVP00409852025, 773-0; , FREVP00409822025, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00406912025, 773-0; , FREVP00419042025, 773-0; , FREVP00418692025, 773-0; ANDREIA DA COSTA HILARIO, .145.967-, , FREVP00410012025, 773-0; ANTONIO MARCOS PIROLA MADEIRAS LTDA, 22.614.428/0001-67, , FREVP00396152025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00407942025, 773-0; , FREVP00416432025, 773-0; ANGELA SALETE LOURENCO GUIMARAES, .506.128-*, , FREVP00417032025, 773-0; ARD TRANSPORTES LTDA, 05.415.264/0001-20, , FREVP00416082025, 773-0; ARI NASCIMENTO ALVES, .139.378-, , FREVP00416132025, 773-0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00406842025, 773-0; ARNALDO MOREIRA DOS SANTOS, .912.848-*, , FREVP00410762025, 773-0; ANTERO MONTENEGRO DIAS, .185.308-, , FREVP00413082025, 773-0; ARMANDO SABINO FERREIRA, .400.348-, , FREVP00414542025, 773-0; ANDERSON RAMOS VIEIRA , .914.437-*, , FREVP00413582025, 773-0; ANDRINO ANTUNES BORGES, .304.100-, , FREVP00408952025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.035/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLEYCE KELLY DA SILVA FERNANDES, .964.577-, , FREVP00390542025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-*, , FREVP00391982025, 773- 0; , FREVP00401852025, 773-0; GLEIVA MARIA DE SOUSA FERREIRA, .122.898-, , FREVP00402102025, 773-0; GIVANEIDE DA MATA, .550.438-, , FREVP00402462025, 773-0; GISLENE GONCALVES DOS SANTOS, .940.497-*, , FREVP00384552025, 773-0; , FREVP00417192025, 773-0; , FREVP00417232025, 773-0; , FREVP00417322025, 773-0; GO CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA, 22.672.498/0001-71, , FREVP00401992025, 773-0; GLACI DE CASSIA SOUZA VAN STRATEN, .343.789-, , FREVP00408962025, 773-0; GLAUCIA PENA FERRARI, .345.216-, , FREVP00407042025, 773-0; GOLD LOCACAO DE MEIOS DE TRANSPORTE LTDA, 50.942.576/0001-46, , FREVP00407082025, 773-0; , FREVP00407732025, 773-0; , FREVP00407792025, 773-0; , FREVP00407832025, 773-0; GISELE APARECIDA PAULA DE SOUZA FRANCO, .181.507-*, , FREVP00413802025, 773- 0; GLADSTON FRANCISCO PAOLUCCI PIMENTA, .115.247-, , FREVP00418492025, 773- 0; GLAUCIA VIRGINIA BOTTECCHIA DA SILVA, .990.277-, , FREVP00419822025, 773-0; GISLEINE GIOVANELLA, *.657.509-, , FREVP00422342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste