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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 164

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800164 164 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.296/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, RLA0F26, FRMEV01171152025, 606-82; BORA TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, STE0F64, FRMEV01166962025, 606-82; ELW6F15, FRMEV01244342025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BDQ7J15, FRMEV01170092025, 606-82; BDQ7J15, FRMEV01217282025, 606-82; BR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 14.669.095/0001-45, GVP1G77, FRMEV01203072025, 606-82; BORAEXPRESS COMERCIAL TERMOPLASTICO LTDA, 41.489.292/0001-55, DAH9A36, FRMEV01189522025, 606-82; BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA, 08.116.186/0001-50, EAN1F71, FRMEV01239372025, 606-82; BORCHARDT & BORCHARDT TRANSPORTES LTDA, 82.857.988/0001-74, QJF4023, FRMEV01182932025, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV01326782025, 606-82; BEV6E93, FRMEV01240062025, 606-82; B O R G ES , VALIM & CIA LTDA, 16.957.389/0001-06, GHK8C17, FRMEV01191542025, 606-82; BOX 34 REFORMA DE RODAS LTDA, 28.742.487/0001-05, RDS7G02, FRMEV01225142025, 606-82; BOSSO TRANSPORTES LTDA, 07.291.614/0001-19, QTA8004, FRMEV01336972025, 606-82; BOX 119 COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV01232592025, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, REB5A31, FRMEV01267182025, 606-82; SXH3H79, FRMEV01268532025, 606-82; BORTOLLOTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 03.971.957/0001-73, BBH3I00, FRMEV01243932025, 606-82; BORROTTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.389.602/0001-82, IZZ9B57, FRMEV01240072025, 606-82; BR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA, 08.652.903/0001-69, KAR3646, FRMEV01238032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.300/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO HENRIQUE CAMPOS, .945.426-*, QUP7A14, FRMEV01132132025, 606-82; BRUNO RAUFFMANN KOPSCH, .603.929-, IRX2J30, FRMEV01175992025, 606- 82; IRX2J30, FRMEV01269722025, 606-82; BRUNO CARDOSO ALMEIDA, .005.640-, IVQ8F13, FRMEV01167872025, 606-82; BRUGER & CICHELLA LTDA, 32.619.506/0001-70, RCZ5A81, FRMEV01169642025, 606-82; BRUSLOG LTDA, 27.340.703/0001-15, MKH0B99, FRMEV01251532025, 606-82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, .647.126-*, RFD8J46, FRMEV01270032025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV01232072025, 606-82; HJA3A94, FRMEV01291542025, 606-82; BRUNO SOARES LIMA, .341.665-, OXK4J58, FRMEV01223042025, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, RMG3G81, FRMEV01245622025, 606-82; BRUGNAGO TRANSPORTES LTDA, 25.200.946/0001-22, RRY1A93, FRMEV01208242025, 606-82; RAX0H06, FRMEV01307242025, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, JCI8B94, FRMEV01224282025, 606-82; BRUNO VAZ POSTIGO, .381.896-, HKF1F01, FRMEV01301602025, 606-82; BRUNO ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 07.054.801/0001-89, IUO0H93, FRMEV01261902025, 606-82; BRUNO DIAS MOTTA, .951.728-*, FUV0D10, FRMEV01258832025, 606-82; BRUNO PAULO DA SILVA, .686.366-, GQP3I40, FRMEV01161522025, 606-82; BRUCOMEX TRAN S P O R T ES LTDA, 24.940.476/0001-70, NDE3E62, FRMEV01191592025, 606-82; BRUNO GOULART ROZENG, .476.379-, AVK8F50, FRMEV01217882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.395/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBO7B95, FRMEV01739702025, 606-82; JDF6H98, FRMEV01791742025, 606-82; JCF9I37, FRMEV01743082025, 606-82; IZM8F27, FRMEV01796682025, 606-82; IYA2484, FRMEV01740992025, 606-82; JAT9H78, FRMEV01814112025, 606-82; JBE1B47, FRMEV01803182025, 606-82; JBL2J34, FRMEV01803952025, 606-82; JCD3B38, FRMEV01804382025, 606-82; IYZ7B24, FRMEV01758512025, 606-82; JCD3B34, FRMEV01758432025, 606-82; JBD1D60, FRMEV01823192025, 606-82; IZC1A86, FRMEV01774222025, 606-82; JBQ3J35, FRMEV01779892025, 606-82; IYA2484, FRMEV01855012025, 606-82; JBC2J55, FRMEV01855062025, 606-82; RHS - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.961.689/0001-89, MJV8J30, FRMEV01809622025, 606- 82; RIANE TRANSPORTES LTDA, 28.099.029/0001-91, GEL8J89, FRMEV01686542025, 606- 82; RIAN LUCAS GUIMARAES, *.634.089-, ASQ4A15, FRMEV01985612025, 606-82; RIBAS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.981.472/0001-51, AFU8I99, FRMEV01996332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, QJF8B12, FRMEV01151782025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, SLT2I26, FRMEV01339332025, 606-82; COOPAVEL COOPER AT I V A AGROINDUSTRIAL, 76.098.219/0049-81, SEH6C03, FRMEV01353382025, 606-82; COSTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 31.045.189/0001-62, OKU2D87, FRMEV01179032025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP0994, FRMEV01146012025, 606- 82; QCS6I56, FRMEV01262712025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL , 04.463.344/0015-93, SLU5J87, FRMEV01320982025, 606-82; CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA., 49.803.158/0001-99, EWJ1F31, FRMEV01229312025, 606-82; CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 02.559.947/0001-62, RLN0D18, FRMEV01179102025, 606-82; COOPERATIVA AGROPECUARIA SUL, 02.797.149/0001-79, RYV6E75, FRMEV01220492025, 606-82; RYV8D27, FRMEV01221292025, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCD6B13, FRMEV01131872025, 606-82; CORUJA TRANSPORTES LTDA, 36.773.285/0001-40, AQJ4D54, FRMEV01181412025, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, SXO3A41, FRMEV01232002025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0002-23, HTP7J53, FRMEV01273662025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RYD5D66, FRMEV01271872025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, RXQ4C00, FRMEV01297982025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0008-64, TAZ1C94, FRMEV01238422025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV01210272025, 606-82; COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA, 91.360.420/0001-34, IWF2653, FRMEV01181752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.398/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025.