DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY3G18, FRMEV01830102025, 606-82; ROBERTO CARLOS TEIXEIRA TRANSPORTES DE CARGAS, 10.296.816/0001-68, ARK7783, FRMEV01841072025, 606-82; ROBERTO SOARES VANDERLEI OLIVEIRA, .984.064-, KID0G12, FRMEV01748202025, 606-82; ROBERTO CA R LO S GODINHO, 19.374.485/0001-01, RDT1I47, FRMEV01749912025, 606-82; RDT1I47, FRMEV01873362025, 606-82; ROBERTO PAULO FERREIRA TRANSPORTE LTDA, 31.520.374/0001-61, CYB5I40, FRMEV01815772025, 606-82; ROBERTO RAITZ, .925.289- , MLH0448, FRMEV01824892025, 606-82; ROBERVAL DOS SANTOS JACOB, .565.058- *, NFP4882, FRMEV01829202025, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, .714.409-, ADK1C29, FRMEV01783052025, 606-82; ADK1C29, FRMEV01978922025, 606-82; RN COMERCIO E FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 51.341.254/0001-04, GMT9I05, FRMEV01886742025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JBF0G41, FRMEV01892262025, 606-82; FCT5E09, FRMEV01895122025, 606-82; RN EXPRESS E COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001- 12, FRO0J22, FRMEV01856322025, 606-82; RMN TRANSPORTES LTDA, 50.694.139/0001-50, ENN6E36, FRMEV01878642025, 606-82; ROANDA TRANSPORTADORA LTDA, 22.083.112/0001-96, FQW1J22, FRMEV01872482025, 606-82; ROBERLI FERRARI & CIA LTDA, 02.853.576/0001-27, JDF8C74, FRMEV01980842025, 606-82; ROBINSON CO S T A ARAUJO, 32.578.362/0001-50, ARN5I78, FRMEV01981082025, 606-82; ROBERTA MIRELE TELMA E CIA LTDA, 28.345.991/0001-63, RHD3B87, FRMEV01986962025, 606-82; RMP TRANSPORTES LTDA, 21.511.930/0001-80, MJJ8B42, FRMEV02002452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBSON MONTEIRO DUARTE, .916.630-, QJS5J98, FRMEV01819572025, 606-82; ROCELIO HERMES, .552.979-*, FYQ3I25, FRMEV01789422025, 606-82; ROBSON LUIZ BARBOSA LTDA, 05.923.827/0001-90, AZZ9813, FRMEV01781332025, 606- 82; ROBSON MARTELLI, .611.041-, OBH1H96, FRMEV01896692025, 606-82; OBH1H96, FRMEV01862162025, 606-82; ROBSON RONALDO MENIN, .437.429-, MDY6D39, FRMEV01923702025, 606-82; MDY6D39, FRMEV01923722025, 606-82; ROCHA SZEREMETA IND E COM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 97.381.206/0001-40, SEF5E80, FRMEV01934452025, 606-82; AWQ5B30, FRMEV01902762025, 606-82; ROBSON SOA R ES LANGAMER, .028.946-*, HJI2E90, FRMEV01878582025, 606-82; ROBSON MARTINS FERREIRA, .209.221-, KEG2F41, FRMEV01884682025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, RYW9G16, FRMEV01854532025, 606-82; QJS2E30, FRMEV01956992025, 606-82; ROBOCOP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.654.791/0001-36, IYZ5J93, FRMEV01865062025, 606-82; ROBSON LUIZ MARTINS, 27.788.258/0001-50, BAL9H61, FRMEV01807272025, 606-82; ROBREMAR TRANSP O R T ES LTDA, 10.423.117/0001-31, IWJ8656, FRMEV01853222025, 606-82; ROBSON RAFAEL DE SOUZA BRAZ, .662.419-, DAJ9E52, FRMEV01947622025, 606-82; ROBSON CORREIA , .562.199-*, MGT2657, FRMEV01978892025, 606-82; ROCELL TRANSPORTES LTDA , 00.625.064/0001-88, DBL9789, FRMEV01992202025, 606-82; ROCHA E DOMINGOS TRANSPORTES LTDA, 52.568.661/0001-11, FLB3C67, FRMEV01938892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCA8H66, FRMEV01145932025, 606-82; BBQ9693, FRMEV01179892025, 606-82; SEB9H34, FRMEV01248412025, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001- 49, SEZ4G73, FRMEV01197662025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, RIA0C70, FRMEV01187012025, 606-82; OBA4I92, FRMEV01189122025, 606-82; NPH7A46, FRMEV01192582025, 606-82; OBJ8I78, FRMEV01262812025, 606-82; OBJ2C96, FRMEV01238182025, 606-82; OBJ5A52, FRMEV01345472025, 606-82; COSTA OESTE FABRICA DE BOTINAS LTDA, 03.006.337/0001- 02, AXA1H22, FRMEV01143542025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QWF7H25, FRMEV01233152025, 606-82; OAX4E34, FRMEV01245282025, 606-82; QCD7448, FRMEV01218192025, 606-82; QWF7H25, FRMEV01209642025, 606-82; COSTA PEDRAS DECORATIVAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.551.287/0001-64, QHS0166, FRMEV01256482025, 606-82; COSTACURTA TRANSPORTES LTDA, 23.311.618/0001-78, JAB9A44, FRMEV01269342025, 606-82; COTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.291.649/0001-30, QJG6C64, FRMEV01286612025, 606-82; CR TRANSPORTES LTDA , 33.269.354/0001-95, RMZ9D44, FRMEV01289432025, 606-82; COSTA SUL TRANSP O R T ES LTDA, 04.735.863/0001-68, QIO6548, FRMEV01210892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CYMCO ALIMENTOS LTDA, 08.503.489/0001-26, SEL8H56, FRMEV01183572025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001- 59, JDC9G68, FRMEV01253362025, 606-82; JCR8C55, FRMEV01231342025, 606-82; IZH9C90, FRMEV01189762025, 606-82; JCV8J10, FRMEV01191212025, 606-82; JCD7J72, FRMEV01223582025, 606-82; QQN9J17, FRMEV01311362025, 606-82; CW SOLAR, P AT I O TRANSPORTE E GUINCHO LTDA, 13.338.577/0001-50, CUC0321, FRMEV01364952025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, FJP5G42, FRMEV01195662025, 606-82; MPI1B23, FRMEV01290002025, 606-82; D J P COMERCIO DE AGUA LTDA, 09.286.851/0001-17, KGU1D27, FRMEV01220232025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDB8E31, FRMEV01201272025, 606-82; D & C COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 18.017.396/0001-45, IRU3B81, FRMEV01337532025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, RHC6H23, FRMEV01263832025, 606-82; RHC6H23, FRMEV01229852025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV01240132025, 606-82; QQM6C96, FRMEV01258972025, 606-82; CWB COURIER TRANSPORTES LTDA, 04.880.856/0001-50, BWQ6J77, FRMEV01261812025, 606-82; CUNIBERTO MANKE, .567.759-*, MJV8A08, FRMEV01251892025, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, PNK2H01, FRMEV01142602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração