DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, .280.359-*, MBG4F87, FRMEV01163922025, 606-82; MAH0B45, FRMEV01205172025, 606-82; MBG4F87, FRMEV01227102025, 606-82; FALCAO TRANSPORTES LTDA, 14.738.367/0001-11, IWL2H98, FRMEV01193322025, 606-82; SEB2C59, FRMEV01297032025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RUV7D30, FRMEV01171452025, 606-82; FABSUL PAVIMENT ACO ES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01195562025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITY0431, FRMEV01152592025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JDG1D63, FRMEV01181982025, 606-82; JCD9J96, FRMEV01244972025, 606-82; JCD9J96, FRMEV01309032025, 606-82; JBZ7H14, FRMEV01258932025, 606-82; FAGNER ALV ES LIBERATO, .897.712-, QCI0C95, FRMEV01189242025, 606-82; FAGNER CRES C E N C I O ESPINDOLA, .216.669-, QID1000, FRMEV01259962025, 606-82; FAGNER ALBUQUERQUE OLIVEIRA E SILVA, .023.544-*, BCZ4C70, FRMEV01241162025, 606-82; FABRICIO SLAVIERO, .372.339-, SFA6F55, FRMEV01226712025, 606-82; FAG N E R VINICIUS MOURA LOPES, .218.976-, KFA8B90, FRMEV01226892025, 606-82; FACE TRANSPORTES LTDA, 37.453.449/0001-15, MKF3F01, FRMEV01273812025, 606-82; FABRICIO GODENY WEIDMANN, .271.999-*, DLF3I56, FRMEV01208482025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDA3C97, FRMEV01346912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75, IYQ0923, FRMEV01152002025, 606-82; EDUARDO RODRIGO ECKERT, .357.511-, NJW4C29, FRMEV01161222025, 606-82; NJW4C29, FRMEV01183502025, 606-82; EDUARDO MAT H E U S MARANGONI, .783.009-, LYZ1B59, FRMEV01144852025, 606-82; EDUARDO T AV A R ES DOS SANTOS, 07.933.776/0001-03, RLG9G85, FRMEV01185432025, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS, .142.799-*, SFN8G83, FRMEV01177762025, 606-82; RHX0E63, FRMEV01177832025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RXS4B61, FRMEV01195942025, 606-82; SXH7E90, FRMEV01204082025, 606-82; EDUARDO NOVAES DE MACEDO, 09.044.301/0001-91, FXX7C43, FRMEV01144032025, 606-82; DIEGO DORNELLES, .292.850-, MWG8I66, FRMEV01152212025, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, MCU1963, FRMEV01196322025, 606-82; EF TRANSPORTES LTDA, 09.459.232/0001-87, QIP3382, FRMEV01222942025, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, RLP5E30, FRMEV01252232025, 606-82; DIEDRICH E SILVA TRANSPORTES LTDA, 11.985.312/0001-18, RLK2A29, FRMEV01273822025, 606-82; EDUARDO MOREIRA VIEIRA, .973.749-*, AYK2F70, FRMEV01240342025, 606-82; EDUARDO R FREDERICO, 07.052.444/0001-10, QTC2474, FRMEV01242852025, 606-82; EDUBRAI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RDY8J78, FRMEV01267402025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV01287192025, 606-82; EDUARDO LUIZ BASILE, .145.958-, RYM2C20, FRMEV01340282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANDRO FABIANO DA SILVA 91035708949, 36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEV00806442025, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54, CPI7B68, FRMEV01175272025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, JBB0E14, FRMEV01187372025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, QIW8560, FRMEV01328752025, 606- 82; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, PUE1C67, FRMEV01131352025, 606-82; SYO7I63, FRMEV01236212025, 606-82; EOMAR LINDOMAR MACHADO, 18.547.412/0001-01, QJT9683, FRMEV01264792025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, AXQ6I13, FRMEV01230032025, 606-82; FJB0F10, FRMEV01306442025, 606-82; ENIVALDO S I S M OT T O, .558.519-, AXD6467, FRMEV01260512025, 606-82; ERIELTON JUNIOR ARTMANN, 43.857.246/0001-97, AOE6A91, FRMEV01346892025, 606-82; ENIO ALFREDO WROBEL LTDA, 97.039.291/0001-63, INH2G73, FRMEV01223892025, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRG9J75, FRMEV01237922025, 606-82; SRF9E72, FRMEV01228802025, 606-82; ENGGLASS COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA, 33.399.576/0001-22, IUQ6541, FRMEV01233412025, 606-82; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18, RLK1J04, FRMEV01238332025, 606-82; ENIVALDO DA CONCEICAO, .454.375-*, AYV6J19, FRMEV01269972025, 606-82; ERIK KAUE PAROLINI JOSE DOS SANTOS LTDA, 24.128.300/0001-19, EXL6709, FRMEV01209882025, 606-82; ERIKA CRISTINA SILVESTRE CRUZ, .604.718-, CBR2F54, FRMEV01320642025, 606-82; ERJAMAR PISOS E REVESTIMENTOS LTDA, 36.751.348/0001- 68, AUX3H68, FRMEV01343842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FDJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, MKG3I88, FRMEV01124092025, 606-82; MKG3I88, FRMEV01195192025, 606-82; MKG3I88, FRMEV01182252025, 606-82; FC MAY CEREALISTA LTDA, 48.646.999/0001-77, SXB0I76, FRMEV01132272025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QXY6A81, FRMEV01130822025, 606-82; FKH4H41, FRMEV01137152025, 606-82; RVE2H55, FRMEV01181222025, 606-82; GKE0C83, FRMEV01184712025, 606-82; FTO2J81, FRMEV01286922025, 606-82; TDO2B47, FRMEV01204112025, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 21.254.760/0001-03, RXR9H56, FRMEV01174162025, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, MMI6646, FRMEV01191342025, 606-82; RAQ8F15, FRMEV01319692025, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SWC4B66, FRMEV01344622025, 606- 82; FWL2B32, FRMEV01290402025, 606-82; SVQ9J94, FRMEV01240052025, 606-82; SWB1C45, FRMEV01235892025, 606-82; FEDERAL EXPRESSO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6b79, FRMEV01270662025, 606-82; GXH6B79, FRMEV01261732025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F54, FRMEV01247482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO BORGES DA SILVEIRA, .679.406-, JCT0F40, FRMEV01133182025, 606-82; JCT0F40, FRMEV01259872025, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, SPJ1F39, FRMEV01123292025, 606-82; RRZ4G63, FRMEV01123142025, 606-82; FLAVIO HODECKER, .012.619-*, DIY9J66, FRMEV01190392025, 606-82; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, MLA6H38, FRMEV01183232025, 606-82; FLAVIO PIMENTEL DA SILVA, .166.645-, ITS5C33, FRMEV01179052025, 606-82; FLAVIO MADUREIRA CARNEIRO, .370.604-, NQB1F82, FRMEV01147172025, 606-82; FLAVIO RICARDO GOMES, .627.448-*, BTT1E70, FRMEV01241852025, 606-82; FLAVIO VICENTE GUARESCHI - TRANSPORTADORA, 36.562.263/0001-31, AYH4A44, FRMEV01183522025, 606-82; FLAVIO MIRANDA CORREA , .346.689-*, AwP2d35, FRMEV01190902025, 606-82; AWP2D35, FRMEV01274042025, 606-82; FLOR DE IPE MADEIRAS LTDA, 33.367.219/0001-82, MFU2E86, FRMEV01267542025, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, SXD2B13, FRMEV01180782025, 606-82; FLEXVAN TRANSPORTES LTDA, 57.257.877/0001-80,