DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800176 176 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO MIRANDA CORREA, .346.689-*, BAU2E25, FRMEV01293542025, 606-82; FLORIPA GUINCHOS LTDA, 24.079.679/0001-14, RYL0C82, FRMEV01241292025, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FDZ3035, FRMEV01305242025, 606-82; GDJ0943, FRMEV01294722025, 606-82; FLAVIO BORGES DA SILVEIRA, .679.406-, JCT0F40, FRMEV01307212025, 606-82; FLAVIO DE LIMA , .308.856-, TDR4H51, FRMEV01266472025, 606-82; FLAVIO FRANCISCO NALI, .513.177-*, ODB9H29, FRMEV01368862025, 606-82; FLAVIA CRISTIANE ORS O, 18.911.000/0001-09, BDU5E58, FRMEV01277002025, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-, DPB7296, FRMEV01457772025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 08.843.214/0001-31, QQF6B36, FRMEV01293982025, 606-82; FLORIDA JACAREI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 02.370.284/0001-33, CHP7166, FRMEV01272292025, 606-82; FLORICULTURA KI ROSA LTDA, 83.941.393/0001- 65, MLJ7226, FRMEV01265662025, 606-82; FLADEMIR ROMEU DEBASTIANI, .312.729- , RAW4E56, FRMEV01291872025, 606-82; FLORA LIMA ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA, 33.644.914/0001-44, CYN3G45, FRMEV01314242025, 606-82; FLG TRANSPORTES LTDA, 09.443.690/0001-28, PJI7D01, FRMEV01383112025, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6I60, FRMEV01313552025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8C59, FRMEV01373052025, 606-82; FLAVIO J IARONKA, 94.825.858/0001-39, QVB2G79, FRMEV01341452025, 606-82; FLAVIO LINHARES DA SILVA, .018.801-*, OAZ6H85, FRMEV01299712025, 606-82; FLORASEG SE R V I CO S LTDA, 20.741.314/0001-52, SPV1H13, FRMEV01983062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.766/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGMANN TRANSPORTES LTDA, 00.498.991/0001-84, FVT3F84, FRMEV01352652025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, SMC2D12, FRMEV01363552025, 606-82; SMC2D12, FRMEV01465642025, 606-82; AFI5E53, FRMEV01387542025, 606-82; FREITAS & NUNES LTDA, 01.949.785/0001-06, BCU5B96, FRMEV01364842025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, GKD9D82, FRMEV01366032025, 606-82; GGQ1D98, FRMEV01366092025, 606-82; FZH9G81, FRMEV01368842025, 606-82; FOT6B77, FRMEV01382452025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAW8I73, FRMEV01247982025, 606-82; SPQ2F22, FRMEV01299622025, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SKN5C51, FRMEV01302522025, 606-82; FRANKE & FILHOS LTDA, 11.193.388/0001-00, MLJ0E40, FRMEV01309152025, 606-82; MLI3B50, FRMEV01480712025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA , 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV01284382025, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA , 10.589.887/0001-59, BAX6A22, FRMEV01330682025, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RKW9C00, FRMEV01295032025, 606-82; FRAPORTI & SELZLER TRANSPORTES LTDA, 42.580.965/0001-40, MJA6I57, FRMEV01974512025, 606-82; FRANCISLEI JOSE DARODDA, .200.269-, ABD5100, FRMEV01913452025, 606-82; FRANESIO TRANSPORTES LTDA, 23.325.176/0001-19, PJN5164, FRMEV02003632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO FRIOURO VUELMA STEFANES LTDA, 27.586.826/0001-30, RXY7D94, FRMEV01332002025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJY0148, FRMEV01349392025, 606-82; RAJ8E48, FRMEV01361632025, 606-82; RYW5F65, FRMEV01344602025, 606-82; RYR5D23, FRMEV01286522025, 606-82; RXR9G85, FRMEV01306082025, 606-82; RYX9I27, FRMEV01387582025, 606-82; RXW5E76, FRMEV01260662025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAL0G87, FRMEV01299032025, 606-82; JAQ3I26, FRMEV01312902025, 606-82; JBI1G74, FRMEV01293962025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV01281032025, 606-82; FRIGOVALE COMER C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV01308522025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFR8C77, FRMEV01290472025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAR N ES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRO0I47, FRMEV01265542025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RDZ2J00, FRMEV01264392025, 606-82; FRIGORIFICO VIANNA LTDA, 08.394.869/0001-70, JCW4A29, FRMEV01496492025, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, BSZ5F76, FRMEV01388822025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV01346152025, 606-82; FRIGORIFICO VARPI LTDA, 02.182.928/0001-60, SXX0E87, FRMEV01998752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.787/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO CAVALCANTE BASTOS, .160.247-, , FREVP00558832025, 773-0; ALEX NOGUEIRA JULIO, .556.767-*, , FREVP00558842025, 773-0; ANDRE LUIZ CABRAL, .685.079-, , FREVP00558992025, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 39.760.201/0001-22, , FREVP00559012025, 773-0; BRAS FER INOX COMERCIO DE METAIS LTDA, 28.792.577/0001-00, , FREVP00554432025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00559442025, 773-0; , FREVP00560412025, 773-0; ALCIDES JUNIO SILVA DE OLIVEIRA, .991.226-, , FREVP00560932025, 773-0; 2 JR IM OV E I S LTDA, 30.839.514/0001-04, , FREVP00560152025, 773-0; , FREVP00570952025, 773-0; , FREVP00572372025, 773-0; ANDREA DA SILVA PEREIRA SIQUEIRA, .796.097-*, , FREVP00560112025, 773-0; ALESSANDRO BORBA, .660.109-, , FREVP00560812025, 773-0; BRUNA DIAS DE LIMA SILVA, .461.838-, , FREVP00562612025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00562782025, 773-0; ANDERSON WILLIAN FOGANHOLI, .464.758-*, , FREVP00562832025, 773-0; ALILOG TRANSPORTES LTDA, 28.270.633/0002-10, , FREVP00567082025, 773-0; ANTONIO JOSE FELISBERTO CORREA, .779.678-, , FREVP00567712025, 773-0; ARTUR CARLOS DE FREITAS FIGUEIREDO, .231.918-, , FREVP00569662025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-81, , FREVP00560232025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.788/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV02492632025, 606-82; 28.405.885 VINICIUS DE CARVALHO, 28.405.885/0001-28, BWW1C94, FRMEV02493342025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ4E48, FRMEV02493782025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RLA5A50, FRMEV02498932025, 606-82; A S S TRANSPORTES LTDA, 53.319.213/0001-47, IPV6F78, FRMEV02499342025, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, RUB2F39, FRMEV02501172025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA,