DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV02503302025, 606-82; A A DE A L M E I DA LTDA, 12.693.141/0001-16, BCM4D38, FRMEV02505502025, 606-82; 4S LOGISTICA LTDA, 18.716.760/0001-65, SYJ1E71, FRMEV02505652025, 606-82; 3B DE TERESOPOLIS COMERCIO DE LEGUMES E VERDURAS LTDA, 39.568.250/0001-68, AVJ2B32, FRMEV02506312025, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV02506322025, 606-82; 61.204.846 SIDIVAL APARECIDO PEREIRA GOMES, 61.204.846/0001-38, DBB8F20, FRMEV02519482025, 606-82; 52.732.025 FABIANA DA SILVA CAMPOS, 52.732.025/0001-83, IDJ3G14, FRMEV02525352025, 606- 82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV02528252025, 606-82; 51.501.032 SANDRO TEIXEIRA DE LIMA, 51.501.032/0001- 01, QIN5I44, FRMEV02541352025, 606-82; A BESTER TRANSPORTES LTDA, 07.063.028/0001-17, OHM5J92, FRMEV02546962025, 606-82; 59.594.032 RODRIGO DE ARAUJO, 59.594.032/0001-05, IHN0I46, FRMEV02547412025, 606-82; 19.367.324 LEONARDO CHAVES SCOTTI, 19.367.324/0001-90, AZD2H37, FRMEV02549262025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.789/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFD2F08, FRMEV01322392025, 606-82; SEU7J87, FRMEV01369282025, 606-82; SEU7J95, FRMEV01264962025, 606-82; SFD2F08, FRMEV01408442025, 606-82; SES2G19, FRMEV02020832025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IZK2D14, FRMEV01479432025, 606-82; JDF0E26, FRMEV01484742025, 606-82; IZH0D26, FRMEV01322762025, 606-82; JAC8I78, FRMEV01299302025, 606-82; IVR0G17, FRMEV01249772025, 606-82; JDF0E26, FRMEV01342792025, 606-82; I M A L TRANS P O R T ES LTDA, 07.008.702/0001-60, SEN6J21, FRMEV01484252025, 606-82; SET1G44, FRMEV02017252025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, C KU 7 J 5 4 , FRMEV01479052025, 606-82; GHP3A83, FRMEV01309332025, 606-82; HT TRANSPO R T ES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV01305652025, 606-82; HUGO CESAR PAULINO DE OLIVEIRA, .234.509-*, RAG4H29, FRMEV01419882025, 606-82; HULSE COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS LTDA, 09.581.040/0001-49, RKY4H79, FRMEV01923882025, 606- 82; HSA COMERCIO DE PAINEIS LTDA, 08.308.196/0001-98, ECM2F61, FRMEV02019112025, 606-82; ECM2F61, FRMEV02020792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RLI7J84, FRMEV01326742025, 606-82; RYY4G21, FRMEV01344792025, 606-82; RXR9I61, FRMEV01342582025, 606-82; RXR9I81, FRMEV01412502025, 606-82; RYL3G37, FRMEV01375112025, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, TCS6G45, FRMEV01378782025, 606-82; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MANTIQUEIRA LTDA, 30.368.968/0001-36, UAI1A14, FRMEV01328012025, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV01313212025, 606-82; RYE1D88, FRMEV01524582025, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV01423872025, 606-82; RFP3J81, FRMEV01487402025, 606-82; RUW6B83, FRMEV01536242025, 606-82; RNF8G34, FRMEV01327942025, 606-82; RFP4C44, FRMEV01327862025, 606-82; RUS9B06, FRMEV01390712025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV01389232025, 606-82; INDUSTRIA DE BISCOITO DO ZECA LTDA, 06.247.242/0001-60, IWL9d42, FRMEV01419742025, 606-82; INDUSTRIA DE TINTAS OURO LTDA, 02.575.973/0001-84, MLW7H10, FRMEV01287202025, 606-82; INDUSTRIA DE VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, RDX3I56, FRMEV01429312025, 606-82; INDUSTRIA DE MOVEIS SIMOSUL LTDA, 85.494.201/0001-45, BDH3F41, FRMEV01267192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE COIMBRA, .777.870-, RCP3A81, FRMEV02492672025, 606-82; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, BCT4J56, FRMEV02475792025, 606-82; ANTONELLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.415.937/0001-38, EWU6G71, FRMEV02493602025, 606-82; ANTONIO FERNANDO DE SOUZA, .976.281-, NFI8A95, FRMEV02496412025, 606-82; ANSELMO DE PAULA SERVICOS LTDA, 08.260.644/0001-20, AKD9H79, FRMEV02496662025, 606-82; ANDERSON BARZAN HOFFMAM, .933.359-*, QJH5B47, FRMEV02491682025, 606-82; ANTONIO CESAR SILVA DO AMARAL, .986.939- , OXE6I56, FRMEV02492262025, 606-82; ANDERSSON DE ARAUJO FAUSTINO, 20.159.122/0001-32, QFQ4G93, FRMEV02492242025, 606-82; ANDRE YUKIO YOSH I DA SHIMODA, .710.809-, FRQ4J99, FRMEV02492112025, 606-82; ANDERSON ALEX PEREIRA MARQUES, .899.941-*, QCD3J39, FRMEV02501552025, 606-82; ANDERSON DA SILVA HOGA, .382.939-, IYY0J80, FRMEV02503012025, 606-82; ANDERSON RODRIGO KOHLER, .667.359-, LYZ7E23, FRMEV02504112025, 606-82; ANDRESSA INES DA SILVA, .924.409-*, RDV0J91, FRMEV02504242025, 606-82; ANDERSON DE SOUZA BARRETO, .888.545-, EMU0E48, FRMEV02505492025, 606-82; ANDRE LUIZ SCARPA , .572.879-, LNL0D40, FRMEV02506402025, 606-82; ANTES MV TRANSPORTES LTDA, 42.468.461/0001-33, BES1F30, FRMEV02530022025, 606-82; ANDERSON DORIGON BATISTA, .753.619-*, AIY4D14, FRMEV02532712025, 606-82; ANDREIA MARIA CARDOSO, .908.316-, GSW0648, FRMEV02544362025, 606-82; ANDERSON SA L B EG O SAGRILO, .913.450-, EOF8C33, FRMEV02561782025, 606-82; ANDERLEY RIBEIRO DA SILVA, 30.421.476/0001-67, ONA1D04, FRMEV02506722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.794/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00558702025, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00558772025, 773-0; ROSEVANIA DE FREITAS CARVALHO, .741.287-*, , FREVP00559472025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00559492025, 773-0; RUBENS BARREIROS LOPES JUNIOR, .863.777-, , FREVP00559642025, 773-0; TARCISO FERNAND ES ESPINDULA JUNIOR, .250.479-, , FREVP00559722025, 773-0; SONIA MARA SWIATOWSKI, .170.469-*, , FREVP00560752025, 773-0; RACHID VEICULOS S.A ., 04.289.177/0001-00, , FREVP00560882025, 773-0; R 10 RENT A CAR LTDA, 10.437.636/0001-59, , FREVP00560892025, 773-0; RUBENS JOSE DA SILVA, .451.128-, , FREVP00561512025, 773-0; TELES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.443.274/0001-79, , FREVP00562942025, 773-0; RODRIGO CALIXTO SILVA, .153.258- , , FREVP00565912025, 773-0; RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA NETTO, 24.425.574/0001-70, , FREVP00567422025, 773-0; , FREVP00567462025, 773-0; SORAIA CHAHINE, .596.218- *, , FREVP00567892025, 773-0; ROSELI MACEDO RIBEIRO, .531.289-, , FREVP00569272025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00570542025, 773-0; SILVA E CUNHA TRANSPORTADORA LTDA, 40.551.199/0001-60, , FREVP00571162025, 773-0; TALITA SCHWANZ PAULSEN, .701.940-, , FREVP00572112025, 773-0; SHEILA KRUCINSKI, *.450.599-, , FREVP00560482025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.797/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante