DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800178 178 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.744.768/0001-70, CRGTF00228622025, 23/07/2025; ANDREA SCHUSTER LTDA, 08.732.493/0001-66, CRGTF00230412025, 23/07/2025; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, CRGTF00228792025, 23/07/2025; CA ALVES TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS, 48.663.814/0001-32, CRGTF00230542025, 24/07/2025; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, CRGTF00227482025, 22/07/2025; CAMBELOG TRANSPORTES LTDA, 25.125.606/0001-84, CRGTF00227432025, 18/07/2025; ACCORD TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.227.066/0001- 68, CRGTF00226132025, 22/07/2025; CRGTF00228322025, 22/07/2025; CRGTF00229552025, 21/07/2025; C. S. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.558.780/0001- 43, CRGTF00226182025, 22/07/2025; CRGTF00231142025, 24/07/2025; CRGTF00232222025, 21/07/2025; BELLA VALLEN TRANSPORTES LTDA, 26.352.050/0001- 21, CRGTF00226442025, 22/07/2025; CRGTF00228482025, 22/07/2025; BINARIO TRANSPORTES LTDA, 00.398.377/0001-40, CRGTF00227182025, 22/07/2025; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0001-96, CRGTF00227602025, 22/07/2025; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, CRGTF00227252025, 31/01/2025; ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA, 29.107.652/0001-01, CRGTF00229202025, 22/07/2025; A. J. P. LOG. TRANSPORTES LTDA, 42.046.256/0001-80, CRGTF00230002025, 23/07/2025; BMX SERVICOS LTDA, 16.836.335/0001-84, CRGTF00231982025, 24/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASC FELIPPI TRANSPORTES LTDA, 21.603.008/0001-12, SEF2H34, FRMEV02491292025, 606-82; AVANT LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 74.723.990/0001-22, IPJ3I15, FRMEV02494872025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001- 20, DJE4F02, FRMEV02495002025, 606-82; AUTO SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, IXZ0D97, FRMEV02495152025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV02495452025, 606-82; AR R OZ E I R A JOELMA LTDA, 79.202.818/0001-47, ASO8E64, FRMEV02495862025, 606-82; B1 CO M E R C I O DE MANUFATURADOS LTDA, 29.448.809/0001-62, RHE5G53, FRMEV02497552025, 606-82; AURELIO DE OLIVEIRA FORNECEDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.497.622/0001-14, KRA7B37, FRMEV02498242025, 606-82; AUTO SOCORRO BQ LTDA ., 09.641.071/0001-48, OKK9F87, FRMEV02501812025, 606-82; OKK9F87, FRMEV02502332025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, TCN3E64, FRMEV02502552025, 606-82; ARYEH SOLUCOES LTDA, 52.692.655/0001-71, JDA8G50, FRMEV02502942025, 606-82; AUTO VIACAO VALE DO CAI LTDA, 03.406.814/0001-19, AUK3B82, FRMEV02504172025, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV02504262025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, IQM8G58, FRMEV02508052025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MLT9949, FRMEV02510652025, 606-82; ARTEMIO FAGGION LTDA, 07.244.277/0001-09, IUP2333, FRMEV02533942025, 606- 82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SYU7A06, FRMEV02561942025, 606-82; ARONA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 13.334.525/0001- 05, BAX4374, FRMEV02566662025, 606-82; AYR ALEXANDRO BENDO, .006.099-*, MAO5A43, FRMEV02509532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.803/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J A VAZ TRANSPORTES LTDA, 51.325.280/0001-49, GCM7F66, FRMEV01425182025, 606-82; J B DE SOUZA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 18.177.727/0001-04, NEC3074, FRMEV01465282025, 606-82; J B DA SILVA TRANS P O R T ES ME, 17.087.375/0001-33, OAQ7I39, FRMEV01481672025, 606-82; IVONEI LUCHINI, .316.369-, LXD7J50, FRMEV01438372025, 606-82; IVORI CORREA GOMES FILHO LTDA, 39.919.831/0001-05, RYS9A80, FRMEV01439332025, 606-82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IYN6046, FRMEV01520312025, 606- 82; IYN6046, FRMEV01333892025, 606-82; EMU9G02, FRMEV01924862025, 606-82; ADG0G22, FRMEV01924892025, 606-82; IZINO ACKERMANN, .019.249-, MBQ3180, FRMEV01439602025, 606-82; J. L. GROSSI, 36.902.153/0001-71, NPN8F08, FRMEV01392142025, 606-82; J B S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 46.009.242/0001-47, SKM1E48, FRMEV01275312025, 606-82; SKM1E48, FRMEV01544482025, 606-82; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, GEC4A34, FRMEV01274452025, 606-82; J C BANDINI MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 07.617.974/0001-68, AXY0126, FRMEV01309172025, 606-82; J C FLORES - TRANSPORTES LTDA, 45.567.942/0001-94, MJC0047, FRMEV01319342025, 606-82; J & J SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, 19.534.852/0001-97, ODM6C96, FRMEV01444982025, 606-82; J A FRANCO COMERCIAL LTDA, 09.218.050/0001-14, OQD9C08, FRMEV01306682025, 606-82; J C DE MELO VIAGENS, 15.550.300/0001-11, NRD2I58, FRMEV01422102025, 606-82; IZABEL CRISTINA DE ANDRADE SOUZA, .320.978-*, QMP2E08, FRMEV01412082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.805/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JAM2I53, FRMEV02493052025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001- 11, TDM5C84, FRMEV02494432025, 606-82; TDM5C84, FRMEV02494462025, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57, FRMEV02493432025, 606-82; ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR TRANSPORTES, 28.327.130/0001-52, QCM7H53, FRMEV02494742025, 606-82; ANTONIO JOSE DE AZEVEDO, .120.946-, QJT2B63, FRMEV02494922025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHH8J86, FRMEV02496812025, 606-82; RHH8J86, FRMEV02502472025, 606-82; S DW 9 F 2 3 , FRMEV02508562025, 606-82; ANTONIO MARCONY ALVES DA SILVA, 03.578.258/0001-68, PLZ8F58, FRMEV02497452025, 606-82; ARMAZEM BARROCO COMERCIO DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA, 33.157.860/0001-92, PAN2G49, FRMEV02499062025, 606-82; ARCILDO BAUER, .604.559-, BXF5546, FRMEV02499522025, 606-82; ARMAZEM SILVA LTDA, 28.580.285/0001-04, SCS3H00, FRMEV02499772025, 606-82; ARMINDO FRANCISCO DE BRITTO, .438.450-*, LND1929, FRMEV02503412025, 606-82; ARIBERTO FASSBINDER, .433.720-, DJC3D00, FRMEV02504302025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA , 35.264.140/0001-51, RLM5F25, FRMEV02505072025, 606-82; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0001-87, SXJ9D34, FRMEV02515402025, 606-82; ARMAC LOCACAO, LO G I S T I C A E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FYB8I11, FRMEV02523442025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXI7J34, FRMEV02559662025, 606-82; ARAMETRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA, 05.885.677/0001-78, RHL8D22, FRMEV02510292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.807/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, KXV5J45, FRMEV02497042025, 606-82; ADENARIO BARBOSA FONSECA, .669.056-, LQD9F70, FRMEV02497692025, 606-82; ADILSON FERNANDES TRANSPORTES, 33.659.664/0001-16, EWJ0H64, FRMEV02497952025, 606-82; AF WEISS COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 14.191.612/0001-13, RDT2I55, FRMEV02499412025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RLK8G97, FRMEV02499532025, 606-82; AG R O FO R T E INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 05.115.544/0001-12, QJB2214, FRMEV02491912025, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV02499972025, 606-82; ADS TURISMO E EXC U R S O ES LTDA, 24.361.704/0001-58, BCD9C93, FRMEV02500562025, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV02504752025, 606-82; AGRO COMERCIAL BELLO VALLE LTDA, 32.052.430/0001-43, IUM5C45, FRMEV02505242025, 606- 82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA,