DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SDV5J58, FRMEV01324312025, 606-82; JOSE MOACIR DE OLIVEIRA, .014.684-*, JVK0C92, FRMEV01242362025, 606- 82; JOSE LUIS GOULART DA SILVA, .713.140-, KJK8165, FRMEV01247372025, 606-82; JOSE MARQUES DA SILVA, .299.701-, KAO8G48, FRMEV01369612025, 606-82; JOSE PEREIRA VIEIRA, .616.108-*, RQW1J86, FRMEV01351202025, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, SXM4A68, FRMEV01331982025, 606-82; SXM4A68, FRMEV01275232025, 606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, .655.099-, RDS9J23, FRMEV01248402025, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, .861.144-, OGF0D50, FRMEV01275102025, 606-82; JOSE PEREIRA DE LIMA, .043.536-*, NZD7012, FRMEV01287252025, 606-82; NZD7012, FRMEV01287182025, 606-82; JOSE NETO MARTINS RAMOS, .759.078-, DTV6547, FRMEV01349832025, 606-82; JOSE MARTINS S A P I O, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV01299842025, 606-82; SEU8E15, FRMEV01467102025, 606-82; JOSE LUIZ ELIZIARIO, .459.067-, MRA5245, FRMEV01292402025, 606-82; JOSE PASSARELA LEMOS, .856.669-*, MKG2280, FRMEV01311512025, 606-82; JOSE JUAREZ SILVA DA ROSA & CIA LTDA, 97.529.901/0001- 07, IDX1302, FRMEV01478552025, 606-82; JOSE MARCIO DE AZEVEDO, .963.299-, OBR8J22, FRMEV01641562025, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, NYF1F69, FRMEV01638832025, 606-82; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, FYP6H96, FRMEV02033452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de julho de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RYG3H73, FRMEV01342612025, 606-82; RYG5C30, FRMEV01434542025, 606-82; JS TRANSPO R T ES LTDA, 20.962.829/0001-82, GBI7I21, FRMEV01341442025, 606-82; JAQ8J64, FRMEV01489942025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYS7H31, FRMEV01326412025, 606-82; RYS7H31, FRMEV01368552025, 606-82; RXR7E66, FRMEV01297432025, 606-82; SXQ3I61, FRMEV01300432025, 606-82; SXU5J98, FRMEV01285212025, 606-82; SXC3D26, FRMEV01261282025, 606-82; RXW0C81, FRMEV01266102025, 606-82; RLB3H64, FRMEV01626992025, 606-82; JR. II - TRA N S P O R T ES LTDA, 10.312.696/0001-45, BCK2E47, FRMEV01349322025, 606-82; JRPS TRANS P O R T ES LTDA, 28.407.329/0001-90, FOT2J91, FRMEV01465962025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RVC2J75, FRMEV01469722025, 606-82; RTR8J23, FRMEV01329512025, 606-82; JS LTDA, 26.707.698/0001-73, RYT7E26, FRMEV01575512025, 606-82; QJE5D13, FRMEV01574962025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA , 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV01640782025, 606-82; JRFONTES TRANSP O R T ES LTDA, 13.407.599/0001-24, IUB2G29, FRMEV01934712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.844/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA AGRICOLA AGUA SANTA LTDA, 93.458.222/0001-33, CRGTF00230072025, 23/07/2025; COTRAPAL TRANSPORTES LTDA, 09.053.049/0001-87, CRGTF00208882025, 12/07/2025; CHARLES JUNIOR DA SILVA, 29.230.367/0001-83, CRGTF00226632025, 22/07/2025; COOPERUTIL - COOPERATIVA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE PASSO FUNDO LTDA, 14.421.700/0001-64, CRGTF00227792025, 21/07/2025; DACAR TRANSPORTES LTDA, 04.825.151/0001-30, CRGTF00229642025, 23/07/2025; CRGTF00238792025, 28/07/2025; CELIO BATISTA DE OLIVEIRA, 00.400.961/0001-93, CRGTF00229862025, 23/07/2025; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0003-38, CRGTF00230142025, 23/07/2025; CA M P OV I T A TRANSPORTES LTDA, 19.137.430/0001-88, CRGTF00226782025, 22/07/2025; D CARGO - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 52.651.038/0001-28, CRGTF00228022025, 22/07/2025; CRGTF00229702025, 21/07/2025; CONEXAO BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.496.758/0001-59, CRGTF00228752025, 23/07/2025; CRGTF00229462025, 23/07/2025; D SOARES TRANSPORTES LTDA, 51.240.423/0001-10, CRGTF00229772025, 23/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE, 19.354.057/0001-17, CRGTF00230162025, 23/07/2025; CISIUM TRANSPORTES LTDA, 01.444.189/0001-74, CRGTF00230342025, 23/07/2025; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0006-22, CRGTF00230462025, 15/07/2025; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, CRGTF00230602025, 24/07/2025; CRGTF00232172025, 24/07/2025; BD GESSO TRANSPORTES LTDA, 15.205.863/0001-72, CRGTF00231992025, 07/02/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VR MARTINS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.515.875/0001-42, RSX7E01, FRMEV02492732025, 606-82; VMC TRANSPORTADORA LTDA, 41.584.545/0001-70, FEX6A19, FRMEV02491352025, 606-82; WALDIR LOPES TRINDADE, 33.143.574/0001-78, GXM7I21, FRMEV02494552025, 606-82; WANDERSON SILVA FERNANDES, .737.191-, FTG3I63, FRMEV02496092025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV02497792025, 606-82; MHY6E31, FRMEV02502482025, 606-82; RDV7I10, FRMEV02502492025, 606-82; WAGNER PIVA, .175.809-*, IWS6130, FRMEV02502242025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 01.602.498/0001-25, MDR7D13, FRMEV02502852025, 606-82; VPM TRANSPORTADORA LTDA, 16.830.066/0001-49, IZR0H37, FRMEV02503002025, 606-82; W.Y.WATANABE TRANSPORTES, 12.301.747/0001-69, ECM4E84, FRMEV02503722025, 606-82; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0001-32, QTJ8C23, FRMEV02516902025, 606-82; VTI TRANSPORTES LTDA, 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV02524152025, 606-82; WAGNER DE SOUZA, 08.674.146/0001-24, BWZ1H63, FRMEV02541902025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JCV7B69, FRMEV02550452025, 606-82; JDD9B58, FRMEV02562302025, 606-82; WAGNER FIALHO MARTINS, .140.098-, GHC5B37, FRMEV02557052025, 606-82; W. S PINO LTDA , 29.495.341/0001-67, DJC3A68, FRMEV02511382025, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-, OGQ7J50, FRMEV02511412025, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, .335.741-*, GZV9F23, FRMEV02513002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, STW7A27, FRMEV02492802025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCF5B76, FRMEV02494322025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, BDC2C33, FRMEV02496102025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBY5E89, FRMEV02496602025, 606-82; JDE6J28, FRMEV02497992025, 606-82; TQP0C83, FRMEV02498662025, 606-82; JCC8I33, FRMEV02500692025, 606-82; C.A. BOTTEGA & CIA LTDA, 02.418.578/0002-79, BAF4C10, FRMEV02497162025, 606-82; C. GOMES LTDA, 50.105.780/0001-02, NEC9E02, FRMEV02497762025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, TAI9I84, FRMEV02499362025, 606-82; BRUNO FELIPE SOARES PEREIRA, .663.428-*,