DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV02504592025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2C68, FRMEV02505342025, 606-82; BRUNO MARTINS DOS SANTOS, .487.148-*, GYI8F07, FRMEV02532122025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, MHT2G69, FRMEV02548982025, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MLE8A52, FRMEV02565132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.876/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FAZENDA BELLE RIO LTDA, 46.371.040/0001-40, CRGPF00020472025, 04/01/2025; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS VALE DO ITAPEMIRIM LTDA, 54.836.284/0001-80, CRGPF00020352025, 07/02/2025; NP TRANSPORTES E FRUTAS LTDA, 52.112.352/0001-32, CRGPF00020392025, 06/02/2025; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, CRGPF00020422025, 25/11/2024; TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -, 57.582.785/0001-75, CRGPF00020452025, 21/07/2025; CRGPF00020932025, 28/07/2025; FRIBON TRA N S P O R T ES LTDA, 10.280.806/0002-15, CRGPF00020292025, 06/02/2025; AGENCIMENTO E TRANSPORTES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, CRGPF00020302025, 21/07/2025; DMS TRANSPORTES LTDA, 54.005.135/0001-79, CRGPF00020412025, 27/11/2024; ROSEANE ALVES TANAJURA LTDA, 50.619.042/0001-83, CRGPF00020442025, 24/11/2024; FERNANDES & DULGHER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA, 23.379.635/0001-47, CRGPF00020492025, 21/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIENE DE AQUINO GUEDES SOUZA, .856.506-, QHQ0E63, FRMEV01332662025, 606-82; LUCIANO ORTIZ DA SILVA, .794.001-, NJD8H88, FRMEV01236332025, 606-82; LUCIANO PEREIRA DE SA, .996.176-*, HLK7A35, FRMEV01236442025, 606-82; LUCIANO VIEIRA HENRIQUE, .985.130-, KPJ6A12, FRMEV01284892025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-, RDU0I56, FRMEV01389732025, 606-82; LUCIANO CARDOSO CAMPAGNOLO, .585.990-*, MJI8C30, FRMEV01360732025, 606-82; LUCIANO SARTORIO POSSOBON, .778.280-, JAC 3 H 1 3 , FRMEV01348372025, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, TAI4C09, FRMEV01280542025, 606-82; LUCIANO LOPES DA SILVA, .280.420-, MFL4602, FRMEV01447912025, 606-82; LUCIANO GUESSER, .198.049-*, QIL5C88, FRMEV01427852025, 606-82; LUCIANO OLIVEIRA FLORES, .893.401-, IWH6C57, FRMEV01391652025, 606-82; IWH6C57, FRMEV01385422025, 606-82; LUCIANO FERREIRA TRANSPORTE, 10.620.721/0001-58, IUX2C34, FRMEV01420052025, 606-82; LUCIANO HILGEMBERG, .734.409-, ABV8228, FRMEV01414412025, 606-82; LUCIANO GONZAGA DA SILVA, 40.045.948/0001-88, EGJ8C26, FRMEV01436252025, 606-82; LUCILA TERESINHA STEFENON HUTTEN, .701.510-*, QIB8A11, FRMEV01357492025, 606-82; LUCIANO JOHN, .691.600-, GXA7B09, FRMEV01338022025, 606-82; LUCIENE BATISTA LEITE, .127.986-, HJZ0C13, FRMEV01407982025, 606-82; LUCIANO JARDIM CLEMES TRANSPORTES LTDA, 17.456.670/0001-10, ITN0D00, FRMEV02018932025, 606-82; LUCIANO JACO SOBRINHO, .227.932-*, NFM0C89, FRMEV01900712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.921/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO ALVES FEIJAO, .904.557-, , FREVP00564932025, 773-0; MARCUS VINICIUS LESSA DE ASSIS JUNIOR, .312.787-, , FREVP00564942025, 773-0; NEOWATER EFICIENCIA HIDRICA LTDA, 36.215.065/0001-00, , FREVP00565032025, 773-0; TRANS FLASH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.230.794/0001-64, , FREVP00565042025, 773-0; GUIRRO TRANSPORTES LTDA, 15.687.446/0001-03, , FREVP00565072025, 773-0; TELMA REGINA SALLES, .839.158-*, , FREVP00565092025, 773-0; KARINA NAKAMURA ANTONIO, .054.188-, , FREVP00565512025, 773-0; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, , FREVP00565522025, 773-0; IRENILDA RODRIGUES DE SOUSA, .239.748-, , FREVP00565662025, 773-0; PERUS PETRO TRANSPORTES LTDA, 04.773.163/0001-68, , FREVP00565682025, 773-0; TRANSRENTAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 39.325.751/0001-13, , FREVP00565692025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00565702025, 773-0; , FREVP00565982025, 773-0; , FREVP00568032025, 773-0; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, , FREVP00565942025, 773-0; LNR VENDA E ALUGUEL DE AUTOMOVEIS LTDA, 26.468.326/0001-31, , FREVP00566212025, 773-0; WALTER GONCALVES RIBEIRO, .655.381-*, , FREVP00566372025, 773-0; P D A TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 24.296.606/0001-84, , FREVP00566512025, 773-0; PARAQUETT AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA, 16.540.985/0001-88, , FREVP00566872025, 773- 0; MONACO & RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 15.570.437/0001-38, , FREVP00566892025, 773-0; SAMUEL APOLINARIO DA SILVA, .886.879-, , FREVP00567022025, 773-0; , FREVP00567132025, 773-0; OSNI CEZAR FERREIRA, .990.299-, , FREVP00567222025, 773-0; MAURICIO RIBEIRO VIEIRA, .912.850-*, , FREVP00567262025, 773-0; JOAO ORLANDO DALDIN, .064.799-, , FREVP00567362025, 773-0; TEREZA DIAS DE OLIVEIRA, .728.248-, , FREVP00567582025, 773-0; RODRIGO APARECIDO NUNES DE MORAIS, .885.048-*, , FREVP00567722025, 773-0; MARLI APARECIDA FERREIRA, .159.138-, , FREVP00567812025, 773-0; DANIEL COUTINHO DOS SANTOS, .740.647-, , FREVP00568072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO TRANSPORTES RS LTDA., 19.830.741/0001-28, AQM3F44, FRMEV02495882025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, JDO4B67, FRMEV02496532025, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI- LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JCT8F85, FRMEV02497472025, 606-82; COMERCIAL DE SUCATAS MRM LTDA, 45.693.602/0001-00, KFQ5D93, FRMEV02498022025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLS8J37, FRMEV02498742025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QHD5E44, FRMEV02499282025, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV02499922025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, RDZ3D20, FRMEV02500792025, 606-82; COMERCIAL DE MOVEIS RVZ LTDA, 07.721.000/0001-20, MHK9C28, FRMEV02502412025, 606- 82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCX4E26, FRMEV02502742025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS CARLOS E WEBBER LTDA, 26.607.538/0001-52, GCL7A58, FRMEV02504692025, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO ATACAREJO DA CEBOLA LTDA, 33.558.921/0001-23, QJZ5B07, FRMEV02505852025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, GFM3H03, FRMEV02513282025, 606-82; COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MARION LTDA, 11.780.086/0001-39, TMG7C96, FRMEV02523222025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES WILLEMANN LTDA , 01.955.242/0001-00, MLX7274, FRMEV02544872025, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS TIJUCAS LTDA, 81.803.256/0001-39, SXM0C68, FRMEV02546872025, 606-82; COMERCIAL ATACADAO ALVES DE ALIMENTOS LTDA, 39.157.974/0001-19, TGV4B66, FRMEV02546512025, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0002-20, JDF4G68, FRMEV02551472025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES PILGER LTDA, 94.736.170/0001-82, ILT0165, FRMEV02514402025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, SER8B92, FRMEV02519522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 67.928/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U ., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;