DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, , FREVP00423172025, 773-0; , FREVP00399502025, 773-0; , FREVP00432532025, 773-0; DIOGENES P. BATTISTI LTDA, 08.189.402/0001-98, , FREVP00414692025, 773-0; DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS COELHO, .448.350-*, , FREVP00421592025, 773-0; DIOGO SANTOS CRUZ, .233.037- , , FREVP00422042025, 773-0; DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.471.186/0001-20, , FREVP00426892025, 773-0; EBALT TRANSPORTES LTDA, 18.380.142/0001-97, , FREVP00432492025, 773-0; DIRCEU ROVEA, .445.049-, , FREVP00432252025, 773-0; DY E-LOG COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 46.463.259/0001-70, , FREVP00394762025, 773-0; DIOGO SANCHES NETO TRANSPORTES LTDA, 20.655.934/0001- 79, , FREVP00416012025, 773-0; DORVALINA NEREU DOS SANTOS, .670.068-*, , FREVP00417922025, 773-0; DUPLO ALFA CONSULTORIA SERVICOS E SOLUCOES LTDA, 21.818.937/0001-49, , FREVP00423472025, 773-0; E C NASCIMENTO E CIA LTDA, 71.441.661/0001-09, , FREVP00433522025, 773-0; ED+ LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 51.603.653/0001-04, , FREVP00433962025, 773-0; , FREVP00434212025, 773-0; , FREVP00434242025, 773-0; , FREVP00434262025, 773-0; DOUGLAS JAHN, .383.169-, , FREVP00433452025, 773-0; DIEGO SANTOS BEZERRA, .948.701-, , FREVP00437472025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.185/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGUARA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 02.668.680/0001-41, , FREVP00224332025, 773-0; TATIELLE NAIARA SOUZA RIBEIRO, .966.051-*, , FREVP00427882025, 773-0; TP DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 37.599.774/0001-90, , FREVP00428652025, 773-0; , FREVP00420202025, 773-0; TRANSNALDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.527.179/0001-03, , FREVP00420262025, 773-0; , FREVP00424712025, 773-0; , FREVP00424952025, 773-0; , FREVP00424982025, 773-0; T R SILVA TRAN S P O R T ES LTDA, 30.542.556/0001-70, , FREVP00423302025, 773-0; , FREVP00423312025, 773-0; THALISSON DA ROSA ANACLETO, .927.199-, , FREVP00420852025, 773-0; TR ACO L RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00420792025, 773-0; TAISE MARTINS DA SILVA, .307.549-, , FREVP00422592025, 773-0; THIAGO DOS SANTOS GOMES, .266.987-*, , FREVP00424912025, 773-0; THIAGO DE MATOS, .441.419-, , FREVP00425662025, 773-0; TH ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA , 33.044.021/0001-68, , FREVP00426732025, 773-0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP00428252025, 773-0; TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA, 03.607.461/0001-15, , FREVP00428422025, 773-0; TRANSLEVE RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.234.413/0001-94, , FREVP00435812025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, , FREVP00433342025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.186/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELITON LUIS DA CUNHA, .291.419-, , FREVP00420432025, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-*, , FREVP00426622025, 773-0; , FREVP00433302025, 773-0; , FREVP00426722025, 773-0; ELIETE NOGUEIRA PINT O, .095.377-, , FREVP00430512025, 773-0; EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, .400.661-, , FREVP00432262025, 773-0; EDERSON FABRICIO NICKHORN LTDA , 43.197.553/0001-99, , FREVP00395352025, 773-0; EDI ONOFRE CORREA, .147.348-*, , FREVP00401262025, 773-0; EDER ILIDIO DA SILVA, .110.961-, , FREVP00396002025, 773-0; ELICK ALMENDRO DE OLIVEIRA, .244.587-, , FREVP00417102025, 773-0; EDUARDO JOSE DA SILVA, .211.008-*, , FREVP00418672025, 773-0; ELIAS WANTUK, .137.659-, , FREVP00421702025, 773-0; ELSON DIAS DA SILVA FONTES, .069.691- , , FREVP00424582025, 773-0; EDENILSON DE PAULA FERREIRA, .148.629-*, , FREVP00421612025, 773-0; EDER JUNIO GOMES DA SILVA, .239.661-, , FREVP00424352025, 773-0; , FREVP00439342025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00427652025, 773-0; EDEN SILVA DA PAIXAO, .876.537-, , FREVP00439222025, 773-0; EDINALVA LUIZ DA SILVA, .119.044-*, , FREVP00433682025, 773-0; EDMAR DE CARVALHO ALVES, .943.066-, , FREVP00434652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.187/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00426812025, 773- 0; BRUNO SILVA TRAVEZANI, .249.577-, , FREVP00426692025, 773-0; BIANCA DO CARMO GALVAO DE CASTRO, .740.538-*, , FREVP00419032025, 773-0; BRAZ DE SOUZA, .735.647-, , FREVP00436852025, 773-0; CARLA RIBEIRO VAZ DE MEL O, .012.476-, , FREVP00432512025, 773-0; BRUNO DIAS AVELAR, .141.187-*, , FREVP00438962025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00417732025, 773-0; , FREVP00434692025, 773-0; BRAZIL WIND LOGISTICS AGENCIAMENTO INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA., 07.010.092/0006-44, , FREVP00419162025, 773-0; BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, 43.425.008/0001-02, , FREVP00425842025, 773-0; BONOMO TRANSPORTES LTDA, 52.134.032/0001-83, , FREVP00426682025, 773-0; , FREVP00426972025, 773-0; , FREVP00432412025, 773-0; CAIO ISAIAS RAMALHO DA SILVA DAMASO, .481.628-, , FREVP00430732025, 773-0; BRALOG TRANSPORTES LTDA, 52.086.059/0001-48, , FREVP00431502025, 773-0; , FREVP00431532025, 773-0; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, , FREVP00428962025, 773-0; BRAHYON FERREIRA MARIANO, .234.146-*, , FREVP00432162025, 773-0; BRASPRESS TRANSPORT ES URGENTES LTDA, 48.740.351/0082-20, , FREVP00432332025, 773-0; BRUNO MARTINS RODRIGUES, .253.386-, , FREVP00439792025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.188/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de agosto de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00423142025, 773-0; , FREVP00423152025, 773-0; ASSUMCAO & ASSUMCAO LTDA, 79.787.792/0001-46, , FREVP00421012025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001- 87, , FREVP00425192025, 773-0; , FREVP00437692025, 773-0; BEATRIZ CRISTINE MURY TAVARES PINHEIRO, .692.267-, , FREVP00427952025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00435282025, 773-0; , FREVP00440182025, 773-0; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA