DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; GN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.472.854/0001-27, CRGTF00208802025, 12/07/2025; GOOEXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.298.118/0001-83, CRGTF00226732025, 22/07/2025; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0018-00, CRGTF00227912025, 22/07/2025; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, CRGTF00227622025, 22/07/2025; IMEDIATA EXPRESS CARGAS E LOGISTICA LTDA, 43.096.390/0001-58, CRGTF00228372025, 22/07/2025; H. V. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.831.298/0001-20, CRGTF00227572025, 22/07/2025; J K TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 57.349.852/0001-06, CRGTF00228532025, 22/07/2025; J AMERICA ALIMENTOS LTDA, 39.742.421/0001-23, CRGTF00228562025, 25/01/2025; ITASCAP INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDA, 20.901.766/0001-54, CRGTF00228602025, 23/07/2025; CRGTF00229342025, 23/07/2025; HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00229452025, 23/07/2025; J.A CASTRO TRAN S P O R T ES LTDA, 96.258.454/0001-36, CRGTF00230052025, 23/07/2025; GRAMOTERRA GARDEN LTDA, 02.027.268/0001-42, CRGTF00230432025, 09/02/2025; INOVE MAIS TRANSPORTES LTDA, 52.129.585/0001-48, CRGTF00230572025, 24/07/2025; CRGTF00231132025, 24/07/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, CRGTF00231102025, 18/07/2025; J RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 20.731.826/0001-38, CRGTF00231122025, 24/07/2025; GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, 24.866.741/0001-18, CRGTF00231582025, 24/07/2025; MADEM SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E EMBALAGENS, 87.547.238/0002-09, CRGTF00231782025, 24/07/2025; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0003-40, CRGTF00231932025, 24/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.265/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.269.987/0001-40, CRGTF00235742025, 25/07/2025; CRGTF00237792025, 28/07/2025; CRGTF00239162025, 29/07/2025; RF TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.306.408/0001-38, CRGTF00237542025, 28/07/2025; CRGTF00237712025, 28/07/2025; ROBERTO ERENO MASSALAI LTDA, 11.837.012/0001-91, CRGTF00226652025, 22/07/2025; REQ 10 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.558.838/0001-72, CRGTF00226882025, 22/07/2025; RODOFERRI TRANSPORTES LTDA, 40.174.175/0001-30, CRGTF00227232025, 22/07/2025; ROBERTO KIOTAKA TSURU E OUTRO, 07.937.846/0001-00, CRGTF00227582025, 18/07/2025; CRGTF00232052025, 24/07/2025; RODOCARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.654.834/0001-74, CRGTF00229152025, 23/07/2025; RODOCENA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.159.552/0001-96, CRGTF00229222025, 22/07/2025; RODASSUL TRANSPORTES LTDA, 06.934.679/0001-72, CRGTF00229482025, 23/07/2025; RM TRANSPORTADORA LTDA, 26.698.574/0001-79, CRGTF00229592025, 23/07/2025; RODO S TRANSPORTES LTDA, 24.225.875/0001-50, CRGTF00229562025, 23/07/2025; RO D OV I V A TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00230662025, 24/07/2025; RO D O D EZ TRANSPORTES LTDA, 06.045.101/0001-65, CRGTF00230852025, 24/07/2025; CRGTF00232132025, 24/07/2025; RODOVIARIO LIDER S.A., 22.777.692/0023-27, CRGTF00231672025, 24/07/2025; RODRIGUES PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 51.378.296/0001-10, CRGTF00231902025, 24/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.266/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D. O. U . , nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DISLUB COMBUSTIVEIS S.A., 41.080.722/0010-71, CRGPP00010582025, 17/07/2025; ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.011.393/0001-80, CRGPP00010402025, 16/07/2025; CRGPP00010422025, 16/07/2025; GREEN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.898.169/0006-31, CRGPP00010442025, 16/07/2025; CENTRAL ENERGETICA MORENO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 45.765.914/0001-81, CRGPP00010692025, 17/07/2025; CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A, 03.649.445/0004-38, CRGPP00010672025, 16/07/2025; CRGPP00010662025, 16/07/2025; GRANEL QUIMICA LTDA, 44.983.435/0003-30, CRGPP00010702025, 18/07/2025; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, CRGPP00010652025, 16/07/2025; CRGPP00010642025, 16/07/2025; CRGPP00010632025, 16/07/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0042-03, CRGPP00010722025, 23/07/2025; CRGPP00010732025, 23/07/2025; CRGPP00010742025, 23/07/2025; BELEM TRANSPORTES LTDA, 39.394.931/0001-57, CRGPP00010592025, 17/07/2025; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0043-86, CRGPP00010782025, 18/07/2025; A J TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.130.608/0001-33, CRGPP00010792025, 18/07/2025; BIOPETROLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.485.658/0001-82, CRGPP00010812025, 17/07/2025; G1 TRANSPORTES, LOCACAO DE EQUIPAMENTOS, ARMAZENAGEM, COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 26.255.946/0001-92, CRGPP00010832025, 17/07/2025; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0009-67, CRGPP00010842025, 17/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.267/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CASA DO ADUBO S.A, 28.138.113/0001-77, CRGTF00226412025, 22/07/2025; CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00226772025, 22/07/2025; CATARINA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.959.085/0001-63, CRGTF00226812025, 22/07/2025; CRGTF00230372025, 23/07/2025; COOPERATIVA SEPEENSE DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS LTDA, 06.329.157/0001-41, CRGTF00228002025, 22/07/2025; CATARINENSE TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 45.219.079/0001-84, CRGTF00227882025, 21/07/2025; CENTRO SUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 90.041.799/0001-57, CRGTF00227592025, 18/07/2025; CRGTF00227262025, 22/07/2025; CRGTF00230912025, 24/07/2025; CEU AZUL - ASSESSORIA DE ADMINISTRACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA., 02.406.966/0001-59, CRGTF00227302025, 22/07/2025; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, CRGTF00230122025, 23/07/2025; CBL - COMPANHIA BRASILEIRA DE LOGISTICA S/A, 03.649.445/0004-38, CRGTF00229042025, 16/07/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0389-13, CRGTF00229032025, 25/01/2025; CAJUINA SAO GERALDO LTDA, 06.942.221/0001-65, CRGTF00231172025, 24/07/2025; BUTZKE TRANSPORTES LTDA, 08.275.418/0001-13, CRGTF00231422025, 24/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE, 00.680.933/0001-77, CRGTF00231492025, 24/07/2025; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0301-81, CRGTF00231552025, 07/02/2025; C.A. BORBA DE OLIVEIRA JUNIOR TRANSPORTES, 37.312.734/0001-16, CRGTF00231752025, 24/07/2025; CRGTF00232092025, 24/07/2025; CALTEC TRANSPORTES LTDA, 38.106.053/0001-64, CRGTF00231912025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.268/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de julho de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; S.B LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.508.682/0001-05, CRGTF00237302025, 28/07/2025; STADLER LOGISTICA LTDA, 12.829.191/0001-88, CRGTF00227002025, 22/07/2025; SAO JOAQUIM TRANSPORTES LTDA, 00.941.293/0001-01, CRGTF00227012025, 22/07/2025; SCOPEL TONINI TRANSPORTES LTDA, 54.599.672/0001-94, CRGTF00227672025, 18/07/2025; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, CRGTF00227762025, 22/07/2025; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001- 70, CRGTF00228112025, 22/07/2025; SOLIT TRANSPORTES LTDA, 12.959.072/0001-40, CRGTF00228132025, 22/07/2025; CRGTF00231612025, 26/06/2025; SUA CARGA LTDA , 41.599.777/0001-00, CRGTF00228232025, 22/07/2025; SOLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A., 46.054.219/0001-74, CRGTF00228422025, 22/07/2025; SENTRA TRANSPORTES, LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08, CRGTF00227632025, 22/07/2025; SINTREL-SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES E REPRES LTDA, 00.857.380/0001-85, CRGTF00229252025, 23/07/2025; SANCHES TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA., 68.110.709/0001-83, CRGTF00229942025, 23/07/2025; ROTA 90 TRANSPORTE LTDA, 37.596.382/0001-78, CRGTF00230102025, 23/07/2025; T. M. M TRANSPORTES LTDA, 14.913.694/0001-62, CRGTF00228912025, 23/07/2025; CRGTF00231722025, 24/07/2025; SCLA TRANSPORTADORA LTDA, 43.862.188/0001-90, CRGTF00231022025, 24/07/2025; SAGITTA TRANSPORTES LTDA, 49.390.195/0001-12, CRGTF00231052025, 24/07/2025; SHR LOG LTDA, 40.181.584/0001- 63, CRGTF00231242025, 24/07/2025; S E TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00231512025, 24/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.269/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025,