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Diário Oficial da União · 08/08/2025 · pág. 214

DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800214 214 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, CRGTF00238482025, 28/07/2025; CRGTF00238582025, 28/07/2025; TRIPOLI LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 11.372.320/0001-99, CRGTF00239272025, 29/07/2025; W TOCHIO LOG LTDA, 47.699.869/0001-30, CRGTF00226212025, 22/07/2025; CRGTF00226952025, 22/07/2025; TRATO LOGISTICA, TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 26.084.029/0001-92, CRGTF00226332025, 22/07/2025; USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA, 07.912.062/0001-19, CRGTF00226582025, 28/10/2024; VIGNOTO & VIGNOTO LTDA , 02.172.793/0001-51, CRGTF00226692025, 22/07/2025; WEISSHEIMER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.029.585/0001-07, CRGTF00227942025, 22/07/2025; W & C TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.971.636/0001-67, CRGTF00228582025, 23/07/2025; CRGTF00229662025, 23/07/2025; WG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 14.255.904/0001-72, CRGTF00227312025, 22/07/2025; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0100-18, CRGTF00229142025, 06/01/2025; UDI ROTAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.020.649/0001-78, CRGTF00229272025, 23/07/2025; WORD JB TRANSPORTES LTDA, 34.441.272/0001-49, CRGTF00229692025, 23/07/2025; UNITRADING LOGISTICA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 21.425.093/0001-76, CRGTF00229712025, 23/07/2025; WJ TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 36.430.725/0003- 29, CRGTF00229742025, 23/07/2025; UNIVALE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 04.107.335/0001-64, CRGTF00230442025, 08/02/2025; W. SOARES & LIMA TRANS P O R T ES LTDA, 13.637.854/0001-25, CRGTF00228842025, 23/07/2025; VEGALOG TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 47.116.837/0001-64, CRGTF00231862025, 24/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.270/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, CRGTF00237032025, 28/07/2025; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, CRGTF00237382025, 28/07/2025; M A TRANSPORTADORA LTDA, 20.116.481/0001-02, CRGTF00237532025, 28/07/2025; M B TRANSPORTES LTDA, 06.173.293/0001-95, CRGTF00239562025, 29/07/2025; TR A N S D O L LY TRANSPORTES LTDA, 42.367.935/0001-50, CRGTF00226202025, 22/07/2025; TR A N S DA L L A TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0004-06, CRGTF00226422025, 22/07/2025; MAC A N LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA, 24.400.628/0001-42, CRGTF00226752025, 22/07/2025; LILIAN TRANSPORTES LTDA, 01.967.524/0001-19, CRGTF00227972025, 22/07/2025; LK TRANSPORTES LTDA, 13.086.828/0001-56, CRGTF00227822025, 22/07/2025; LEGARO TRANSPORTES LTDA, 36.022.989/0001-81, CRGTF00227562025, 18/07/2025; LEVANTE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.183.201/0001-65, CRGTF00229172025, 23/07/2025; LHM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.538.242/0001-97, CRGTF00228782025, 23/07/2025; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0001-88, CRGTF00228972025, 23/07/2025; TRANSMILENIUM LOGISTICA LTDA, 07.200.011/0001-64, CRGTF00230812025, 24/07/2025; LOG-ISO TRANSPORTES LTDA, 48.487.595/0004-20, CRGTF00231092025, 24/07/2025; LIDERPORTO TRANSPORTES LTDA, 47.794.885/0001-01, CRGTF00231592025, 26/06/2025; LOGNA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.339.223/0001-06, CRGTF00231952025, 24/07/2025; LEONARDO HARTER NUNES TRANSPORTES LTDA, 11.149.158/0001-44, CRGTF00232212025, 24/07/2025; LU M AC E L LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 04.073.866/0001-83, CRGTF00232372025, 24/07/2025; LOGPEL LOGISTICA LTDA, 08.584.480/0001-97, CRGTF00232452025, 24/06/2025; M NUNES TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, CRGTF00232512025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.271/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 1 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.809.706/0001- 48, CRGTF00226282025, 22/07/2025; CIDINEI JOSE DA SILVA LTDA, 05.054.891/0001-82, CRGTF00226392025, 22/07/2025; CRGTF00230402025, 23/07/2025; CJ INTERNAT I O N A L BRASIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 21.294.708/0008-49, CRGTF00226662025, 28/01/2025; TRANSCUNHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.203.306/0001-92, CRGTF00227872025, 22/07/2025; COBREMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.786.727/0001-95, CRGTF00228042025, 22/07/2025; CONVICTA AGRI GLOBAL LTDA, 29.080.035/0001-60, CRGTF00228192025, 08/02/2025; COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SUZANO, 06.540.802/0001-70, CRGTF00228402025, 22/07/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE NOVA PALMA COTRAPALMA, 08.916.524/0001-39, CRGTF00229312025, 23/07/2025; CRGTF00228702025, 23/07/2025; COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA, 05.427.772/0007-13, CRGTF00230032025, 23/07/2025; COMERCIO DE SUCATA CAMPOGRANDENSE LTDA, 28.424.172/0001-01, CRGTF00230292025, 23/07/2025; CIMALOG TRANSPORTES LTDA, 30.890.581/0001-45, CRGTF00229072025, 22/07/2025; CRGTF00232142025, 24/07/2025; COLINAS TRANSPORTADORA LTDA, 12.209.448/0002-80, CRGTF00228712025, 23/07/2025; TRANSMILENIUM LOGISTICA LTDA, 07.200.011/0001-64, CRGTF00231472025, 24/07/2025; CONTRANS OPERADOR LO G I S T I CO LTDA, 08.530.139/0001-59, CRGTF00231882025, 26/06/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA, 06.153.675/0001-57, CRGTF00232182025, 24/07/2025; COMELLI ZAPELINI TRA N S P O R T ES LTDA, 09.200.008/0001-76, CRGTF00232352025, 24/07/2025; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE LIMEIRA E REGIAO COOPERTRALI, 05.968.684/0001-33, CRGTF00232432025, 24/06/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.272/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34, CRGTF00226142025, 22/07/2025; TECBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 93.293.736/0001-86, CRGTF00226512025, 22/07/2025; CRGTF00229842025, 23/07/2025; TRANSAUGUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 04.102.244/0001-36, CRGTF00226892025, 22/07/2025; TAG SITTA TRANSPORTES LTDA, 23.189.898/0001-93, CRGTF00227022025, 22/07/2025; TRANSPORTANQUES LTDA, 40.795.907/0001-09, CRGTF00227062025, 22/07/2025; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA , 20.684.698/0001-19, CRGTF00228152025, 22/07/2025; CRGTF00232232025, 24/07/2025; TAMBAU INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.340.534/0001-92, CRGTF00228442025, 22/07/2025; TEREJORGIS TRANSPORTES LTDA, 12.765.147/0001-51, CRGTF00227412025, 22/07/2025; THJ TRANSPORTES LTDA, 36.205.143/0004-20, CRGTF00227292025, 21/07/2025; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, CRGTF00229522025, 23/07/2025; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, CRGTF00229922025, 05/05/2025; THEO TRANSPORTES LTDA ., 10.209.417/0001-12, CRGTF00230262025, 23/07/2025; TFEX LOGISTICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.180.178/0001-00, CRGTF00230422025, 23/07/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, CRGTF00230952025, 24/07/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0001-08, CRGTF00231312025, 24/07/2025; TR RIOGRANDENSE TRANSPORTES LTDA, 47.692.642/0001-62, CRGTF00231452025, 24/07/2025; TRANSPORTE RAPIDO ASSUNCAO E BATISTA LTDA, 07.262.906/0001-23, CRGTF00232162025, 24/07/2025; TRANS P R I N C ES A LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, CRGTF00232252025, 21/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.273/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0001-52, CRGTF00239242025, 29/07/2025; TRANSPORTADORA BARRETO LTDA, 05.324.212/0001-48, CRGTF00239482025, 29/07/2025; TRANSPORTADORA FALCAO LTDA, 78.015.690/0001-40, CRGTF00172132025, 26/06/2025; TRANSPORTADORA SORDI LTDA, 17.290.964/0002-03, CRGTF00227102025, 22/07/2025; TRANSPORTES TAPPARO LTDA: EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.233.553/0001- 82, CRGTF00227112025, 22/07/2025; TRANSPORTADORA K2 LTDA, 50.581.063/0001-57, CRGTF00227982025, 22/07/2025; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001- 09, CRGTF00228092025, 22/07/2025; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, CRGTF00228462025, 22/07/2025; CRGTF00231532025, 26/06/2025; TRANSPORTADORA COELHO LTDA, 83.516.229/0001-00, CRGTF00228552025, 22/07/2025; TRANSUN I AO TRANSPORTADORES LTDA, 09.322.371/0001-64, CRGTF00228672025, 23/07/2025; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0003-05, CRGTF00228822025, 23/07/2025; TRANSPORTADORA JJA LTDA, 29.543.880/0001-24, CRGTF00229232025, 22/07/2025; TRANSRUYCE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.231.811/0001-61, CRGTF00229322025, 22/07/2025; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0019-91, CRGTF00230252025, 23/07/2025; XANADU TRANSPORTES LTDA, 82.322.801/0001-38, CRGTF00231112025, 24/07/2025; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA, 31.380.743/0001-68, CRGTF00231812025, 24/07/2025; TRANSPORTADORA RAPIDO PARANA LTDA, 85.487.379/0001-69, CRGTF00232022025, 24/07/2025; CRGTF00232342025, 24/07/2025; TRANSMUTA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.778.722/0001-08, CRGTF00232192025, 24/07/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.274/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 4 de agosto de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSPORTES MORETO LTDA, 06.978.326/0001-74, CRGTF00236012025, 25/06/2025; CRGTF00236842025, 28/07/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETR OV I N A LTDA, 24.427.175/0002-29, CRGTF00238282025, 28/07/2025; TRANSPORTES COT R I JA L LTDA, 87.533.824/0001-05, CRGTF00238782025, 28/07/2025; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, CRGTF00239312025, 29/07/2025; TRANSPORTES BOT U V E R A LTDA, 78.261.252/0001-61, CRGTF00226402025, 18/07/2025; TRANSPORTES DE CARGAS E COMERCIO LAFONTAINE LTDA, 06.263.437/0001-02, CRGTF00226712025, 22/07/2025; YASU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.599.277/0001-40, CRGTF00227092025, 22/07/2025; TRANSPORTES BARRIGA VERDE LTDA, 23.844.948/0001-29, CRGTF00227142025, 22/07/2025; ZILIOTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.412.076/0001-37, CRGTF00227712025, 22/07/2025; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0001-51, CRGTF00228222025, 22/07/2025; ZLOG-LOGISTICA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.658.925/0001-88, CRGTF00227552025, 21/07/2025; TRANSPORTES MALETZ LTDA, 31.167.668/0001-51, CRGTF00228642025, 23/07/2025; CRGTF00229542025, 23/07/2025; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0001-46,