DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800235 235 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. CNPJ: 08.220.275/0001-42. Objeto: alteração da - CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES. Data de Assinatura: 23/06/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor GUSTAVO FARIA DE CARVALHO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008791/2023-65. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200204 Nº Processo: 2100/2024-99. Objeto: Registro de Preços, com participação exclusiva de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para eventual aquisição de cadeiras giratórias operacionais e de fornos de micro-ondas, destinados para uso da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. EUNICE LOURDES DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 05/08/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 O Pregoeiro da Procuradoria Regional da República da 4ª Região torna público o resultado do pregão eletrônico concluído no dia 06/08/2025, no Portal de Compras do Governo Federal, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta de amostras e análise da água gelada utilizada no sistema de climatização do edifício-sede, da água para reúso tratada por Estação de Tratamento de Águas Cinzas (ETAC), da água obtida por sistema de coleta de águas pluviais e da água potável, com fornecimento e análise de corrosão em cupons de prova, incluídos também a mão de obra, emissão de relatórios, laudos, fornecimento de equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, localizada em Porto Alegre-RS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O item foi adjudicado para JACI ANGELICA DO NASCIMENTO ME, CNPJ 42.287.352/0001-10, pelo valor global de R$ 27.000,00. Informações completas em http://www.mpf.mp.br/regiao4. Porto Alegre-RS, 6 de agosto de 2025. ALEXANDRE MOTA KÖBE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL Nº 24, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 A PROCURADORA DA REPÚBLICA ANDREA COSTA DE BRITO, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor JONATAS DA SILVA SANTOS, que foi promovido o arquivamento do Inquérito Policial n. JF/ES-5042788-41.2024.4.02.5001-IP (ePol: 2024.0138237-SR/PF/ES), conforme art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181.2017 e à Orientação Conjunta n. 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial. ANDREA COSTA DE BRITO Procuradora da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200087 Nº Processo: 124000000609205. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço continuado de eventos com fornecimento de materiais, de coffee break e de recursos humanos, para atendimento das unidades do Ministério Público Federal na Paraíba, localizadas em João Pessoa - PB e em Campina Grande - PB.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Epitacio Pessoa, N. 1.800, Bairro Expedicionarios, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200087-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Observar o valor anual global da contratação.. LEONARDO MOTA MEIRA Supervisor de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 06/08/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200053 Nº Processo: 12500030072202432. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos continuados de manutenção predial, dos sistemas de climatização, além de outros sistemas, e serviços periódicos específicos com mão de obra residente e também serviços sob demanda, incluso o fornecimento de uniformes, ferramentas, equipamentos, material e insumos para a execução dos serviços, para a Procuradoria da República no Paraná, em Curitiba, e Procuradoria da República em Foz do Iguaçu.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 933, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200053-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MONICA SAID LINZMAYER DEA Pregoeira (SIASGnet - 06/08/2025) 200100-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 8/2024 PGEA nº 1.36.000.000816/2023-20. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ 90.180.605/0001-02. Objeto: reajuste do valor anual do contrato n° 08/2024, referente à prestação de serviços de seguro contra incêndio, queda de raio, explosão, impacto de veículos terrestres e quebra de vidros na Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PR-TO), solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sétima, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: JULHO/2024 a JUNHO/2025. Modalidade de licitação: Dispensa de licitação. Data da assinatura: 07/08/2025. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 200036 Processo nº 20.02.0300.0000658/2025-53. Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO - MG, CNPJ: 26.989.715/0034-70. NOTIFICA A EMPRESA RKV ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 34652187/0001-20. Finalidade: notificar a interessada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de responsabilidade. Informamos que houve possíveis descumprimentos legais por parte da empresa RKV ALIMENTOS LTDA. que foi desclassificada da Dispensa Eletrônica n.º 90006/2025, por não enviar a proposta quando convocada, tampouco a especificação técnica do produto para comprovar o atendimento aos requisitos do Termo de Referência incorrendo, em tese, nas condutas descritas no art. 155, inciso IV e V da Lei n° 14.133/2021. Diante do exposto, considerando que a conduta perpetrada pela empresa em questão pode ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 156, incisos II e III da Lei n.° 14.133/2021, conforme preceitua os §§ 3° e 4° do referido diploma, isoladas ou cumulativamente, de acordo com o §7°, NOTIFICA-SE a empresa RKV ALIMENTOS LTDA para apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, através do e-mail [email protected]. A solicitação de acesso ao processo, bem como documentos, constitui direito da empresa e deverão ser apresentados pelo proprietário ou por representante legal com procuração. DAVID BRAGA PEREIRA Membro da Comissão de Apuração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 200036 Processo nº 20.02.0300.0000714/2025-93. Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO - MG, CNPJ: 26.989.715/0034-70. NOTIFICA A EMPRESA RKV ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 34652187/0001-20. Finalidade: notificar a interessada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de responsabilidade. Informamos que houve possíveis descumprimentos legais por parte da empresa RKV ALIMENTOS LTDA. que foi desclassificada da Dispensa Eletrônica n.º 90002/2025, por não enviar a proposta quando convocada, tampouco a especificação técnica do produto para comprovar o atendimento aos requisitos do Termo de Referência incorrendo, em tese, nas condutas descritas no art. 155, inciso IV e V da Lei n° 14.133/2021. Diante do exposto, considerando que a conduta perpetrada pela empresa em questão pode ensejar a aplicação das sanções previstas no art. 156, incisos II e III da Lei n.° 14.133/2021, conforme preceitua os §§ 3° e 4° do referido diploma, isoladas ou cumulativamente, de acordo com o §7°, NOTIFICA-SE a empresa RKV ALIMENTOS LTDA para apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, através do e-mail [email protected]. A solicitação de acesso ao processo, bem como documentos, constitui direito da empresa e deverão ser apresentados pelo proprietário ou por representante legal com procuração. DAVID BRAGA PEREIRA Membro da Comissão de Apuração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021; Contratante: União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratada: B27 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES - EIRELI. Objeto: Promover a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses consecutivos, correspondendo ao período de 05/11/2025 a 04/11/2026; Notas de Empenho: 2025NE000029 e 2025NE000030; Data da assinatura: 24.07.2025; Signatários: pela Contratante, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes e pela Contratada, Bruna Leopoldino Sant Anna. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022 PGEA: 20.02.2400.0000377/2021-14; Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região; Contratada: Gente Seguradora S.A; Objeto do Termo: Alterações das Cláusulas Décima e Décima Primeira do Contrato nº 10/2021; Vigência: Prorrogação do Contrato para o período de 28 de setembro de 2025 à 28 de setembro de 2026; Valor Estimado Anual: R$ 1.046,52 (mil e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; e Sra. Leiliane Souza Rosa - pela Contratada.