DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Alexandre Morais de Rezende Dalescio de Sousa, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO A Justiça Federal de Primeiro Grau no Maranhão - Subseção Judiciária de Balsas, em cumprimento ao Despacho SJMA-Secad 23344272 - PAe SEI 0001138- 95.2025.4.01.8007 intima a empresa L. DOS SANTOS SILVA COMERCIO LTDA, CNPJ 43.484.140/0001-95, acerca da aplicação de penalidade de MULTA de 30% do valor Contrato nº 07/2024, em razão do descumprimento parcial do contrato, nos termos do item 12.1, item a, subitem 7 do contrato 07/2024 e art. 156, II e art. 162 da Lei 14133/2021, conforme disposto no Despacho SJMA-Secad 22521607 e Parecer 329 (22491824) - PAe SEI 0001138-95.2025.4.01.8007, concedendo o prazo de 15 dias úteis para Recurso, a contar da data de publicação deste Edital, com base 26, parágrafo quarto da Lei nº 9.784/99, sendo-lhe franqueada vista dos autos, cuja disponibilização eletrônica poderá ser solicitada através do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, pelo interessado ou seu representante legal, no endereço BR-230, 2500 - Setor Industrial, Balsas - MA, 65800-000, informamos que o processo objeto desta intimação terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado.Justifica- se a NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA, após restarem infrutíferas as notificações da empresa/sócios nos endereços de conhecimento desta JFMA. TARSSIO RIBEIRO DE SOUSA Supervisor do Setor SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 25/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: EXTREMO NORTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 04.451.516/0001-03. OBJETO: Prestação de serviços de recepção para a Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 101.888,96 (cento e um mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 05.08.2025 a 04.08.2030. DATA DE ASSINATURA: 05.08.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr.Tamachi Gomes Nakazaki, pela contratada. PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 26/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: EXTREMO NORTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 04.451.516/0001-03. OBJETO: Prestação de serviços de recepção e auxiliar administrativo para a Subseção Judiciária de Cáceres/MT. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 196.009,80 (cento e noventa e seis mil nove reais e oitenta centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 05.08.2025 a 04.08.2030. DATA DE ASSINATURA: 05.08.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr.Tamachi Gomes Nakazaki, pela contratada. PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 27/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: PHENIX SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 10.439.655/0001-14. OBJETO: Prestação de serviços de recepção e auxiliar administrativo para a Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 199.997,64 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 06.08.2025 a 05.08.2030. DATA DE ASSINATURA: 06.08.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Pedro Reginaldo de Albernaz Faria, pela contratada. PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 28/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: PHENIX SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 10.439.655/0001-14. OBJETO: Prestação de serviços de recepção e auxiliar administrativo para a Subseção Judiciária de Juína/MT. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 146.999,16 (cento e quarenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 06.08.2025 a 05.08.2030. DATA DE ASSINATURA: 06.08.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Pedro Reginaldo de Albernaz Faria, pela contratada. PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 29/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: ASHER SOLUÇÕES TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 29.708.232/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de recepção e auxiliar administrativo para a Subseção Judiciária de Diamantino/MT. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 143.090,76 (cento e quarenta e três mil noventa reais e setenta e seis centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 07.08.2025 a 06.08.2030. DATA DE ASSINATURA: 07.08.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Marcela Dias Amorim Pimenta, pela contratada. PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 30/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: SCSE DYNAMIC ENTERPRISE MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 35.586.623/0001-72. OBJETO: Prestação de serviços de recepção e auxiliar administrativo para a Subseção Judiciária de Sinop/MT. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 06.08.2025 a 05.08.2030. DATA DE ASSINATURA: 06.08.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Eliakim Prado Ovídio de Miranda, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 90016 Nº Processo: 0001055-07.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada de Arquitetura e/ou Engenharia, sob regime de empreitada por preço global, para elaboração de Anteprojetos, Projetos Básicos, Executivos, Legais e Orçamento para construção de imóvel sede para a Subseção Judiciária de Niterói, situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 35-A, Centro, Niterói - RJ, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/12 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Licitações e Contratações (SIASGnet - 05/08/2025) 90016-00001-2025NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 90016 Nº Processo: 0018934-90.2025. Objeto: Contratação, sob demanda, de prestação de serviços de natureza continuada, pelo período de 12 (doze) meses, de tradução-interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, das solenidades, eventos, vídeos, palestras, congressos, fóruns, visitas, ações e projetos de relações institucionais, conforme Anexo I.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90050-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Licitações e Contratações (SIASGnet - 05/08/2025) 90016-00001-2025NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 90016 Nº Processo: 0011117-72.2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição de cordão para crachá e porta crachá, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/08/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Licitações e Contratações (SIASGnet - 06/08/2025) 90016-00001-2025NE000006 DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostila nº 03 ao Contrato de Locação nº 62/2013; Processo 0001876- 74.2025.4.02.8001; Locatária: Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro. Locador: ADMINISTRADORA FONSECA IMÓVEIS S/C LTDA; Objeto: alterar o valor mensal do aluguel, constante da Cláusula Terceira, para R$ 41.987,81 (quarenta e um mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos) mensais, a partir de 22/01/2025; Base Legal: Lei 8.666/93; Data de Assinatura: 06/08/2025. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2025 do TRT7; Processo: 3341- 76.2025.4.05.7600; Partícipe: Justiça Federal no Ceará - JFCE; Partícipe: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; Objeto: realização de perícias oficiais em saúde, envolvendo profissionais de saúde do quadro de pessoal de cada órgão, dentre médicos, odontólogos, psicólogos, assistentes sociais e outros, na hipótese em que sejam necessárias; Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura; Data Ass.: 01/08/2025; Signatários: Pela JFCE, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro, e pelo TRT7, Dra. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, Desembargadora Presidente. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE COBRANÇA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 42, 43 e 44 da Lei 12.378/10 e Resolução CAU 193/2020 e outras legislações federais, cientifica as pessoas físicas cujos nomes e registro profissional seguem abaixo, das notificações administrativas referentes aos débitos da anuidade de 2012 a 2024. Neste ato, intima a recolherem o valor devido no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital ou apresentar impugnação no mesmo prazo. Para pagamento acessar: https://servicos.caubr.gov.br. A impugnação deverá ser protocolada em formato digital, por e-mail ([email protected]). O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO, implicará nas seguintes medidas: inscrição do referido débito na Dívida Ativa; instauração da respectiva Execução Fiscal em seu desfavor; protesto da Certidão de Dívida Ativa; impossibilidade de emissão de certidão de regularidade; caso já tenha regularizado a pendência anterior a esta data, favor desconsiderar a presente Notificação PJ254177 A.C.C. ORLANDI - EPP; PJ299880 AILSON CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME; PJ171689 ARQUITETÔNICA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - EPP; PJ183105 M&D PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. Vitória, 7 de agosto de 2025. GREGORIO GARCIA REPSOLD Presidente em exercício do CAU/ES