DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800293 293 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 925168 - EDITAL Nº 12/2025 (ID. PNCP 00487140000136-1-000024/2025) O COFFITO, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria-COFFITO nº 135/2025, torna público o resultado final relacionado ao julgamento das propostas técnicas e de preços relativas à concorrência supracitada, conforme Terceira Sessão Pública realizada em 07/05/2025: 1ª Colocada - AV COMUNICACAO E MARKETING LTDA; 2ª Colocada - MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA; 3ª Colocada - ESCALA COMUNICACAO & MARKETING LTDA; 4ª Colocada - KLIMT PUBLICIDADE LTDA; 5ª Colocada - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. De acordo com a alínea "h" do subitem 13.4. do Edital, está aberto o prazo para interposição dos recursos até o dia 12/08/2025. As contrarrazões aos eventuais recursos interpostos deverão ser apresentadas até o dia 15/08/2025. Se não houver a interposição de recursos, a Quarta Sessão Pública da concorrência será realizada no dia 14/08/2025, às 10h30min, no Plenário do COFFITO. Se houver a interposição de recursos, será aguardado o prazo de contrarrazões e a quarta sessão será designada oportunamente. Os documentos relacionados ao certame estão disponíveis para consulta no site do COFFITO: https://www.coffito.gov.br/nsite/?page_id=33695. Brasília, 7 de agosto de 2025. MATEUS PAULO P. LIMA Presidente da Comissão Especial de Contratação LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Integrante da Comissão Especial de Contratação VICTOR DINIZ F. FERRARI Integrante da Comissão Especial de Contratação CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 UASG 925158 Nº Processo: 25.0.000004716-6 Objeto: aquisição de 5.000 (cinco mil) pins personalizados, conforme as características, condições, obrigações e requisitos contidos no Termo de Referência e demais anexos do edital. Total de itens licitados: 01. Ed i t a l : 07/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conj. D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. NOELYZA VIEIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 925158 Nº Processo: 24.0.000006497-8 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário complementar para a nova sede do CFM, conforme as características, condições, obrigações e requisitos contidos no Termo de Referência e demais anexos do edital. Total de itens licitados: 26 (agrupados). Edital: 07/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90005- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. NOELYZA VIEIRA Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 Comunicamos que o Termo de Referência da licitação supracitada, publicada na edição nº 136 do Diário Oficial da União, seção 3, em 22/07/2025, foi alterado (item 4.1) e que a sessão pública foi postergada para 19/08/2025. Objeto: contratação de empresa fornecedora da Solução ERP Senior HCM de gestão integrada, no modelo de Software como Serviço (SaaS), para atender as demandas da área de Gestão de Pessoas do Conselho Federal de Química (CFQ), conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, disponíveis no site www.gov.br/pncp/pt-br e www.cfq.org.br. Total de Itens Licitados: 4. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2025 às 9h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 19/08/2025 às 8h no site www.gov.br/compras/pt-br. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente do CFQ CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao contrato nº 23/2022 - Contratação de empresa especializada em apoio administrativo, consultoria e assessoria para a tomada de decisões em temas de alta complexidade que sejam relacionados a licitações e contratos administrativos, com foco na atuação dos Conselhos Profissionais. Contratada: 11E Consultoria e Treinamentos Ltda - ME. CNPJ nº 19.747.018/0001-80. Reajuste do valor hora técnica IPCA 5,57%, referente a 372 horas anuais: R$ 104.040,96. Prorrogação de vigência de 08/08/2025 a 07/08/2026. Fund. Legal: Art. 57, II Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao contrato nº 19/2022 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gestão e racionalização de documentos, incluindo a logística, a preparação, a digitalização, o tratamento das imagens, a catalogação, a indexação, a disponibilização de software de gestão eletrônica de documentos e a guarda dos documentos físicos do CRA-MG. Contratada: CEDOC - Gestão de Documentos, Arquivos e Informações Ltda. CNPJ nº 16.517.786/0001-59. Prorrogação de vigência: 16/07/2025 a 15/07/2026. Reajuste do valor mensal, INPC 5,20%: 17.494,14. Fund. Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2025400431. Objeto: Aquisição de 2.500 copos descartáveis de 200 ml, destinados ao consumo de água, e 5.000 copos descartáveis de 50 ml para café, para reposição do estoque do almoxarifado do CRA-RJ; valor total de R$4.971,95 (quatro mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MFL DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS EIRELI CNPJ: 28.172.179/0001-83; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 (Materiais de Expediente). Processo n° 2025400294 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de substituição de 10 (dez) filtros dos purificadores de água instalados nas dependências do prédio do CRA-RJ e da UCAdm; valor total de R$830,00 (oitocentos e trinta reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA CNPJ: 33.198.342/0001-17; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Processo n° 2025400445 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diagramação (arte-final) e design gráfico, visando a elaboração e finalização do livro "Desvios da Aprendizagem Organizacional", para compor o acervo da Biblioteca da Universidade Corporativa do Administrador; valor total de R$940,00 (novecentos e quarenta reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: C V DESIGN PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ: 29.378.023/0001- 16; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.020 (Serviços Gráficos). Processo n° 2025400340 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de substituição de carpete no estúdio da TV com área de 37,31 m² e no setor de TI com área de 35 m² do CRA-RJ; valor total de R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: PLAKAS & PLAKAS REVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 02.362.521/0001-14; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Processo n° 2025400423 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de instalações elétricas no quadro da Light, localizado no térreo da sede do CRA-RJ, com extensão até os quadros do 7º e 8º andares; valor total de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso I da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: FLEETNESS COMERCIO E SERVICOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA CNPJ: 05.362.551/0001-19; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.01.002 (Obras e Instalações). Processo n° 2025400295 Objeto: Contratação de serviços para a realização de ato ecumênico na Catedral Metropolitana de São Sebastião do Rio de Janeiro, incluindo a estrutura de espaço físico e sonorização, em atendimento às ações e eventos programados para o ano do Jubileu de Diamante, em comemoração aos 60 anos da profissão de Administração; valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO CNPJ: 33.593.575/0294-49; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2025400379 Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção preventiva nos sistemas da casa de máquinas de incêndio e de proteção contra descargas atmosféricas (para-raios) do prédio sede do CRA-RJ; valor total de R$ 1.530,00 (hum mil quinhentos e trinta reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: ITA FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA CNPJ: 10.949.186/0001-83; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.029 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis). Processo n° 2025400433. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de conserto de equipamentos de informática (computadores e monitores) pertencentes ao CRA-RJ; valor total de R$3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA- RJ; Contratada: WESTECH SOLUÇÕES AVANÇADAS EM INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 11.683.411/0001-45; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.028 (Manutenção e Conservação de Bens Móveis). Processo n° 2025400413. Objeto: Aquisição de 01 celular compatível para gravações de vídeo e áudio - 01 microfone para utilização no celular, 02 suportes para microfone de celular, 04 suporte de microfone podcast e cabo HDMI 2.1 8K Fibra Óptica 30 MT para atender as necessidades da Comunicação do CRA-RJ; valor total de R$19.091,00 (dezenove mil e noventa e um reais); Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: VIDDIUM DIGITAL VIDEO INTELIGENTE LTDA CNPJ: 34.779.467/0002-84; Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.002 (Máquinas e Equipamentos). CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023. Processo 06/2023, - SEI 9079612110001096.000023/2024-93. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Pará. Objeto: Contratação de Plano de Saúde. Contratada: Unimed Belém Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ nº 04.201.372/0001-37. Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses, de 01/08/2025 a 31/07/2026, no valor reajustado de R$ 557.871,84. Data da Assinatura: 31/07/2025. Ailton Ramos Correa Junior. Presidente do CRCPA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2022 - COM. Processo 10/2022 - SEI 9079612110001096.000007/2024-09. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Pará. Contratado: SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME CNPJ 11.056.054/0001-95. Objeto: serviço terceirizado de motorista. Repactuação de valor de R$ 70.422,24, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 registradas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, sob o número PA000396/2025, com retroativo a contar de 01/01/2025. Data da Assinatura: 30/07/2025. Ailton Ramos Correa Junior. Presidente do CRCPA. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o trânsito em julgado do processo administrativo de fiscalização nº 2018/000145, cientifica o profissional da contabilidade PAULO FABRICIO PEREIRA SOARES, CONTADOR, de registro PA-016831/O, do cumprimento de penalidade disciplinar de Cassação do Exercício Profissional e penalidade ética de Censura Pública, a contar desta data, forma do disposto no artigo 72, inciso III, da Resolução CFC nº 1.603/2020. AILTON RAMOS CORRÊA JÚNIOR