DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080800294 294 Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE ELEITOR DO CRC O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Resolução CFC nº 1.757, de 2025, comunica que, no dia 25 de agosto de 2025, o Plenário do Regional estará reunido para eleger o seu REPRESENTANTE ELEITOR, na forma do CAPÍTULO IV, abrindo-se o prazo de 5 dias, com início em 18 de agosto de 2025 e término em 22 de agosto de 2025, para registro de candidatura, obedecidas as condições estabelecidas no art. 10 da mencionada resolução. O interessado deverá, dentro do prazo fixado pelo edital, protocolar o seu requerimento, por escrito, na sede do CRCGO e preencher os requisitos fixados no art. 10 da Resolução CFC nº 1.757, de 2025, sob pena de indeferimento. Após análise de admissibilidade da candidatura, o CRC remeterá, por e-mail, informações sobre o deferimento ou não da candidatura. EM 7 de agosto de 2025. SUCENA HUMMEL Presidente do CRCGO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 73/2025 Objeto: Licenciamento da ferramenta Adobe Creative Cloud for Teams. Tipo: Menor valor. Entrega das propostas: até 22/08/2025, às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 22/08/2025, às 09h00, por meio do Sistema Compras.Gov. Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154). VICTORIA ROSSINI ANDREIU Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO 008/2025. Contrato de adesão nº 008/2025. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO, CNPJ: 63.761.001/0001-79. Contratada: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, CNPJ: 05.914.254/0001-39. Objeto: Prestação de serviços que englobam o fornecimento de água tratada, coleta e tratamento adequado do esgotamento sanitário. Vigência: Prazo indeterminado. Fundamentação legal: art. 74, inciso I e art. 109 da Lei 14.133/2021. Data da Assinatura: 05/08/2025. EXTRATO DE DISTRATO EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO 017/2023. Distrato do Contrato de adesão nº 017/2023. Distratada: Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO, CNPJ: 63.761.001/0001-79. Distratante: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD, CNPJ: 05.914.254/0001-39. Objeto: Rescisão do Contrato de adesão 017/2023, por acordo entre as partes e em razão da realização de um novo contrato fundamentado na Lei 14.133/2021. Este Termo de Rescisão tem respaldo no inciso XII do art. 78, combinado com o inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 05/08/2025. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 02/2025. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: Conecte Tecnologia LTDA VIGÊNCIA: 18.06.2025 a 17.06.2026. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste do valor do contrato de fornecimento de equipamento em comodato, instalação e prestação de serviços de segurança eletrônica por monitoramento de câmeras de segurança. VALOR: 2.656,99 (dois mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) mensais totalizando R$ 31.838,88 (trinta e um mil oitocentos e trinta e oito e oitenta e oito centavos). BASE LEGAL: art. 74, Lei 14.133/2021. O contrato, Inexigibilidade de licitação, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-inexigibilidade), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected]. Ionas Santos Mariano. Presidente do CRCSE. Aracaju, 4 de abril de 2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025. CARTA CONTRATO nº 007/2025. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: IDEAS WORK LTDA. VIGÊNCIA: 14.07.2025 a 25.07.2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realização de Palestra Magna com tema: Inteligência Artificial na Contabilidade Brasileira: Como Automatizar Processos, Ganhar Eficiência e Transformar a Consultoria ao Cliente, que será realizada no dia 17 de julho de 2025, às 10h45, durante o evento III Convenção Sergipana de Contabilidade, de forma presencial, em Aracaju/SE. VALOR: 29.870,00 (vinte e nove mil e oitocentos e setenta reais). BASE LEGAL: art. 74, Lei 14.133/2021. O contrato, Inexigibilidade de licitação, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-inexigibilidade), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected]. Ionas Santos Mariano. Presidente do CRCSE. Aracaju, 4 de agosto de 2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025. CARTA CONTRATO nº 005/2025. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: Torres Contabilidade LTDA VIGÊNCIA: 25.07.2025 a 14.08.2026. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para realização de curso com tema: Lucro Real teoria e prática, que será realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2025, de forma EAD ao vivo pelo Zoom com duração de 8h, com fundamento no artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). BASE LEGAL: art. 74, Lei 14.133/2021. O contrato, Inexigibilidade de licitação, bem como quaisquer informações adicionais, poderão ser obtidos no endereço eletrônico do CRCSE (https://crcse.org.br/consultas/licitacao-inexigibilidade), pelo telefone (79) 33016830, ou correio eletrônico [email protected]. Ionas Santos Mariano. Presidente do CRCSE. Aracaju, 1 de agosto de 2025. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10 EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Licitatório nº 1.681.038 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em Direito Administrativo, voltada à implantação estratégica da Controladoria do Conselho Regional de Corretores de Imóveis -1ª Região -RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Contratada: A.L. MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA . CNPJ: 04.131.445/0001-61. Valor total: R$ 578.740,32 (quinhentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos). Vigência: 15/07/2025 a 14/07/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.680.084 - Termo de Contrato. Objeto: Aditivo do Contrato nº 1.657.943/2024 para inclusão de prestação de serviços especializados de cobrança extrajudicial de débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes a anuidade, multas e demais obrigações financeiras de inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, com observância das normas éticas, legais e regulamentares aplicáveis. Contratada: BARROS, FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 12.724.830/0001-40. Valor total: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. Processo Licitatório nº 1.683.601 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 2022/005876, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. Contratada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI -RJ. CNPJ: 33.599.671/0001-70. Valor total: R$ 63.059,35 (sessenta e três mil e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 15/07/2025 a 14/07/2026. Base Legal: Lei nº 8.666/1993. Processo Licitatório nº 1.679.931 - Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de 7 (sete) notebooks, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, de modo a atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ, decorrentes do item 1 da Dispensa Eletrônica nº 90008/2025, proporcionando circunstâncias adequadas para o desempenho da atividade-fim da instituição. Contratada: RENATO PALLADINO DE FREITAS 41131128869. CNPJ: 47.172.975/0001-60. Valor total: R$ 34.930,00 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta reais). Vigência: 28/07/2025 a 27/07/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021. JOÃO EDUARDO LEAL CORREA.Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI/4ª REGIÃO/MG, CNPJ 17.481.268/0001-95, vem através do presente EDITAL, NOTIFICAR os Processos Administrativos Disciplinares nºs. Proc. Disc. 7617/21, de Stanley Warney Vasconcelos, CRECI F. 29812, de Uberlândia/MG. Termo de Representação 005758, de 05/01/21, denunciante, Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia/MG. Decisão Turma Julgadora, 12/11/24, Multa 06(seis) Anuidades. 7744/22, de Alan Pimenta dos Santos, CRECI F. 34074, de Teófilo Otoni/MG. Terno de Representação 005885, de 04/10/22, denunciante, Andréia Aparecida Neves da Silva/MG. Decisão Plenário em: 11/06/25, Multa de 08(oito) Anuidades. 7690/21, de Marco Vinícius Guimarães Martins, CRECI F. 22.388, de Uberlândia/MG. Termo de Representação 005831, de 12/07/21, denunciante, Duclene Barbosa da Fonseca, de Uberlândia/MG. Decisão Turma Julgadora em, 12/11/24, Multa de 02(duas) Anuidades. 029978/22, de José Francisco da Silva Junior, CRECI F. 17629, de Divinópolis-MG. AI: 029978, de 22/11/2022 (manter sociedade sem inscrição no CRECI). Multa de 01(uma) Anuidade. 09218/22, de José Lourenço Santos do Carmo, CRECI F. 17629, de Prata/MG. AI: 0009218, de 20/06/2022 (Resolução 1.065/07, nome abreviado). Multa de 01(uma) anuidade. 027168/22, CRECI F. 17629, de PRATA/MG. AI: 27168, de 17/02/22 (Resolução 1.065/07, nome abreviado). Ficam ainda, V.Sas cientificados de que no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data do EDITAL, querendo, interpor recurso voluntario ao o Egrégio Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). A multa arbitrária terá o seu valor reduzido em 50% se V.Sas efetuarem o pagamento no prazo de 15(quinze) dias. 7616/21, de Stanley Warney Vasconcelos, CRECI F. 29812, de Uberlândia/MG. Termo de Representação 005757, de 05/01/21, denunciante, Sebastião Heleno da Cunha, de Uberlândia/MG. Decisão Turma Julgadora em, 12/11/24, Suspensão da Inscrição por 90(noventa) dias. 7838/24, de Alan Pimenta dos Santos, CRECI F. 34.074, de Teófilo Otoni/MG. Termo de Representação nº 005979, de 08/01/24, denunciante, Giullio Pietro da Silva, de Teófilo Otoni/MG. Decisão do Plenário em: 11/06/25, Cancelamento da Inscrição. Cientificamos, também da decisão em apreço cabe ainda recurso, e no caso de não interposição por parte de V.Sa., será interposto recurso "ex-offício" por parte da Presidência, deste Conselho, ao Egrégio Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). Corretores e Imobiliária que se encontram em locais incertos e não sabidos. Belo Horizonte, 4 de agosto de 2025. RICARDO MENDES SANTOS CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4552/2024 - UASG 926372. Processo: nº 2024.8.000002 - Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/07/2025 a 03/07/2026, referente à prestação de serviços de sistema de informática para folha de pagamento com integração ao sistema de ponto eletrônico de registro de frequência. Contratada: TRON Informática Brasília LTDA - EPP, CNPJ nº 00.587.851/0001-82 / Valor Total: R$ 11.713,68 (onze mil, setecentos e treze reais e sessenta e oito centavos), anual / Fonte de Recursos: Própria / Rubrica Orçamentária: 6.3.1.3.04.01.038 / Elemento de Despesa: Locação e licença de software Fundamentação Legal: Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Brasília, 7 de julho de 2025. Solon Amaral de Souza. Presidente do CRECI/DF. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância através de monitoramento eletrônico, incluindo instalação, monitoramento e manutenção de câmeras, sensores de presença e cerca elétrica, abrangendo as unidades: sede em João Pessoa, seccional de Campina Grande e representação de Cajazeiras do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO, conforme condições especificadas no Termo de Referência: FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00011/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 6.2.2.1.01.01.054 SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL E PREVENTIVA. VIGÊNCIA: até 07/08/2026. PARTES CONTRATANTES: Conselho Regional de Educação Física da 10 Região e: CT Nº 00011/2025 - 07.08.25 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA - R$ 30.864,00.