DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Baixio-CE, 7 de agosto de 2025. LUIZ HENRIQUE QUEIROZ DE MELO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.08.06.02 O(A) Agente de Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público que realizará no 15 de agosto 2025 (15/08/2025) as 09:00hs, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Dispensa de Licitação N° 2025.08.06.02 para aquisição de kit's de educação inclusiva e educação criativa, atendendo as necessidades dos alunos da rede de ensino infantil, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE. a fim de obter propostas adicionais. O Aviso de Contratação Direta e outros se encontram disponíveis no site https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php, https://compras.m2atecnologia.com.br/ e Portal de Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Boa Viagem-CE, 7 de agosto de 2025. ARTUR VALLE PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-07.16.1/2025-PMBS/SEINFRA Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-07.16.1/2025-PMBS/SEINFRA . Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de poços tubulares profundos, com localização em diversas localidades do Município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação da Concorrência Eletrônica acima numerado, neste caso, mais especificamente devido a problemas técnicos junto ao sistema de licitações do município, onde são instruídos os processos eletrônicos, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido no Art. 55, Inciso II, Alínea "a", da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, para assim atender ao princípio da legalidade, da publicidade, da igualdade, da competitividade e do interesse público. Brejo Santo-CE, 7 de agosto de 2025. LUCAS BEZERRA FEITOSA DOS SANTOS Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-07.31.1/2025-PMBS/DIVERSAS Secretarias Diversas - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-07.31.1/2025-PMBS/DIVERSAS. Objeto: Contratação de serviços de instalação de sistemas de microgeração de energia solar fotovoltaica, para atender as necessidades dos prédios públicos das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Maria Evânia Santos Basílio, Secretária Municipal da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação da Concorrência Eletrônica acima numerado, neste caso, mais especificamente devido a problemas técnicos junto ao sistema de licitações do município, onde são instruídos os processos eletrônicos, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido no Art. 55, Inciso II, Alínea "a", da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, para assim atender ao princípio da legalidade, da publicidade, da igualdade, da competitividade e do interesse público. Brejo Santo-CE, 7 de agosto de 2025. MARIA EVÂNIA SANTOS BASÍLIO Secretária Municipal da Controladoria e Ouvidoria Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 043/2025 - Dispensa Eletrônica Nº. 2025.07.16.001 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição de materiais e insumos, bem como equipamentos destinados ao atendimento das necessidades dos serviços odontológicos vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Camocim/ce. Empresa: Medmaia Comercio de Produtos Medicos LTDA CNPJ nº 13.576.534/0001-02. Valor Total da Ata: R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais). Gerenciador da Ata: Gilmara de Souza Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Validade: 12 meses. Camocim/CE, 07 de Agosto de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços Nº 044/2025 - Dispensa Eletrônica Nº. 2025.07.16.001 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição de materiais e insumos, bem como equipamentos destinados ao atendimento das necessidades dos serviços odontológicos vinculados à Secretaria de Saúde do Município de Camocim/Ce. Empresa: HTEC Prime Comercio de Produtos Hospitalares e Serviços LTDA CNPJ nº 14.169.319/0001-50. Valor Total da Ata: R$ 55.544,55 (cinquenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Gerenciador da Ata: Gilmara de Souza Gomes - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Validade: 12 meses. Camocim/CE, 07 de Agosto de 2025. Rozineide Carlos de Araújo -Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 80403/2025 Retificação ao Aviso de Licitação na Modalidade Concorrência, com Número 080403/2025 que circulou no dia 05 de Agosto de 2025, no DOU de N° 146, Pág. 310, Seção 3. A Retificação será feita no aviso, bem como no edital publicado, dessa forma: Onde se lê: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica da urbanização da Rodovia CE-292 junto ao Município de Campos Sales/CE, conforme PT N° 1077411-93. Leia-se: Contratação de empresa especializada para execução da urbanização da Rodovia CE-292 junto ao Município de Campos Sales/CE, Conforme PT N° 1077411-93. Campos Sales-CE, 7 de agosto de 2025. EMMANUEL MENEZES ALBUQUERQUE MOREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.10.02/2025 A Prefeitura Municipal de Capistrano, através da Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria da Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, comunica a REVOGAÇÃO do Processo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.10.02/2025, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Consultoria para Orientação de Rotinas Administrativas e Aperfeiçoamento de Controle Interno, para atender as diversas Secretarias do Município de Capistrano/CE. Secretários(as) - Maria das Graças da Silva; José Andrade Gonçalves Costa; Elizabete Rocha de Souza e Mirlla Cunha Menezes. Motivo: Ocorreu que durante o trâmite processual, ou seja, especificamente, na fase de julgamento das propostas, constatou-se a necessidade desse serviço na Secretaria de Governo, que não está inserida neste processo, onde é de grande importância a realização desse serviço nesta secretaria assim como as demais que já estão inseridas nesse processo. Fundamentação Legal: Art. 71 da Lei nº 14.133. Capistrano-CE, 7 de agosto de 2025. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Secretária de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 - PE A Pregoeira torna público o Pregão Eletrônico nº 007-2025PE do Processo Administrativo nº 2107022025, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em assessoramento, acompanhamento, gerenciamento, fiscalização e supervisão de obras, elaboração de projeto de arquitetura, urbanismo, paisagismo, engenharia, orçamento, compatibilização de projetos e seus serviços associados no âmbito da administração municipal de Cascavel/CE para obras diversas no município, observando- se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 8h do dia 11/08/2025 até às 8h do dia 25/08/2025. A sessão pública ocorrerá às 9h do dia 25/08/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o ABERTO; O critério de julgamento será o Menor Preço Global; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3334-2840. NATANIELE GONDIM RODRIGUES PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2025 - PE - SRP Lei nº 14.133/2021 A Prefeitura Municipal de Choró, torna público que no dia 20 de Agosto de 2025 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter- estatico/ , estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021-2025-PE- SRP. Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisição de Fardamentos Padronizados destinados aos Estudantes Matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Infantil, de Responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Choró-CE. Maiores informações via Plataformas: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ; https://www.gov.br/pncp/pt-br ; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ; [email protected] ; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 17:00 horas. Choró-CE, 7 de agosto de 2025. ANA PAULA ESTEVÃO SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.08.06.002-PQ PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.08.06.002-PQ - O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, toma público que realizará dentro do período de 08 de agosto de 2025 até as 14:00hr do dia 25 de agosto de 2025 o recebimento dos documentos do processo de Pré-Qualificação. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA - CEE NA SEDE DO MUNICIPIO DE CHOROZINHO, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. O edital de pré-qualificação pode ser obtido nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br. Mais informações no telefone (85) 3319-1163. Chorozinho-CE, 6 de agosto de 2025. ELAINE CRISTINA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.06.035-CE-SEDUC O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00, do dia 25 de agosto de 2025. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, a Concorrência eletrônica n° 2025.08.06.035-CE-SEDUC. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA DE UMA ESCOLA DE 04 (QUATRO) SALAS NO ASSENTAMENTO MENINO JESUS NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br. Chorozinho-CE, 6 de agosto de 2025. ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA